SEI/UTFPR - 5053583

EDITAL de credenciamento para obtenção de patrocínio DIREC nº 20/2025 - DIREC/PB

A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR) – CAMPUS PATO BRANCO no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, por meio da Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias do Câmpus Pato Branco (DIREC-PB), torna público o presente Edital de Chamamento Público para Captação de Patrocínio, com vistas à obtenção de apoio financeiro para o custeio de direitos autorais junto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), conforme as condições estabelecidas a seguir.

O presente edital tem como objeto a captação de apoio financeiro por meio de patrocínio, destinado ao custeio de pagamento mensal ao ECAD referente à execução de músicas na Viraliza Radioweb, projeto de extensão do Câmpus Pato Branco da UTFPR, pelo período de 06 (seis) meses, correspondentes à fase de testes da rádio.

A Viraliza Radioweb é um projeto de extensão da UTFPR - Câmpus Pato Branco, sob responsabilidade da Coordenação de Tecnologia na Educação (COTED) e do Departamento Acadêmico de Administração (DAADM).

Durante sua fase de testes, a radioweb operará via streaming na internet e será transmitida também por caixas acústicas instaladas em pontos estratégicos do campus. A proposta do projeto é formar uma rede interna de som ambiente oferecendo uma programação musical e informativa à comunidade acadêmica interna (alunos, docentes e técnicos administrativos) e também à comunidade externa que circula nas dependências do Campus Pato Branco da UTFPR.

A estrutura técnica da rádio encontra-se pronta para início imediato, e a ampliação da cobertura por meio de novas caixas acústicas será avaliada durante esta fase experimental.

O patrocínio previsto neste edital terá duração de 06 (seis) meses, com início a partir da assinatura do Termo de Patrocínio.

O valor mensal do patrocínio será o valor referente ao pagamento do ECAD que foi estipulado em 5 UDA (Unidade de Direito Autoral). Cada UDA tem o valor de R$ 124,02 (cento e vinte e quatro reais e dois centavos), totalizando o valor mensal a ser pago ao ECAD de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo) dividido entre 5 (cinco) cotas de patrocínio de R$ 124,02 (cento e vinte e quatro reais e dois centavos) por patrocinador. O referido montante mensal refere-se a mensalidade do ECAD acrescida das taxas administrativas cobradas pela Fundação de Apoio a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (FUNTEF-PR).

Este valor será destinado exclusivamente ao pagamento mensal dos direitos autorais musicais junto ao ECAD, conforme exigido pela legislação vigente.

A Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - FUNTEF-PR - realizará os serviços de gestão financeira e operacional referente os recursos oriundos deste Edital de Patrocínio, responsabilizando-se pela sua perfeita e integral execução.

Os recursos arrecadados serão depositados em conta específica para a coordenação do projeto de extensão, aberta pela FUNTEF-PR.

A FUNTEF-PR se responsabilizará pelo recebimento dos valores das cotas de patrocínio e a execução financeira prevista na planilha financeira.

A FUNTEF-PR manterá registro financeiro referente às cotas de patrocínio recebidas e as movimentações financeiras referente à equipe objeto deste edital.

A FUNTEF-PR apresentará prestação de contas em até 30 dias após a realização do objeto deste Edital.

As empresas interessadas deverão encaminhar manifestação formal de interesse, acompanhada do Anexo I devidamente preenchido, ao e-mail: webradio-pb@utfpr.edu.br, com o assunto “Patrocínio Viraliza Radioweb”, até a data limite informada no cronograma.

A proposta deverá ser assinada pelo representante legal da instituição, conforme modelo disponível no Anexo l;

Poderão participar deste edital empresas legalmente constituídas, de qualquer ramo de atividade, que manifestem interesse em apoiar o projeto e estejam aptas a firmar Termo de Patrocínio com a UTFPR, conforme legislação vigente.

A UTFPR reserva-se o direito de avaliar a adequação institucional dos patrocinadores propostos, podendo recusar parcerias que conflitem com os princípios éticos, científicos, educacionais ou legais da instituição.

Serão selecionadas as propostas que atendam as condições de participação conforme item 5 deste Edital.

As propostas que atenderem aos requisitos deste edital e que forem selecionadas serão divulgadas na página da UTFPR-PB.

Veiculação de spots durante a programação da Viraliza Radioweb, em que será mencionado o apoio da empresa ao projeto de extensão;

Citação nominal da empresa patrocinadora nos materiais institucionais de divulgação do projeto;

Visibilidade junto à comunidade acadêmica e externa vinculada ao Câmpus Pato Branco, como parceiro apoiador da iniciativa.

As inserções respeitarão a legislação vigente e as diretrizes institucionais da UTFPR no que se refere à publicidade de parceiros em projetos de extensão.

O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação no site da UTFPR e terá sua vigência por 06 meses (período de testes), podendo ser prorrogado por mais 06 meses conforme demanda e interesse da coordenação do projeto de extensão.

Os prazos estabelecidos neste cronograma serão computados em dias úteis e poderão ser modificados em função da quantidade de propostas e possibilidade de atendimento da UTFPR - Câmpus Pato Branco. Havendo essa necessidade, os novos prazos serão amplamente divulgados por meio do site da UTFPR-PB.

Após o resultado do edital os participantes têm a possibilidade de interposição de recurso através do e-mail direc-pb@utfpr.edu.br conforme prazo estabelecido no cronograma.

A coordenação responsável pelos projetos realizará a análise do recurso e apresentará resposta junto com o resultado final.

O presente Edital e demais documentos relacionados serão publicados no Boletim de Serviços da UTFPR e na página da UTFPR-PB.

11.2. Informações adicionais poderão ser obtidas com a coordenação dos projetos, através do e- mail webradio-pb@utfpr.edu.br.

11.3. Os casos omissos serão esclarecidos com a coordenação dos projetos e a DIREC-PB, através do e-mail direc-pb@utfpr.edu.br.

11.4. Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Paraná, Subseção de Pato Branco, para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências acerca da aplicação do presente Edital de Patrocínio, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

A participação neste edital não caracteriza vínculo empregatício ou contratual com a UTFPR.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCIA ROZANE BALBINOTTI DE LOURENCO, DIRETOR(A) SUBSTITUTO(A), em (at) 23/07/2025, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) SANDRA MARA IESBIK VALMORBIDA, DIRETOR(A)-GERAL EM EXERCÍCIO, em (at) 24/07/2025, às 11:00, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 5053583 e o código CRC (and the CRC code) 6706A24F.

A Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias e a Comissão Organizadora do Evento

Para apoio financeiro por meio de patrocínio, destinado ao custeio de pagamento mensal ao ECAD referente à execução de músicas na Viraliza Radioweb, projeto de extensão do Câmpus Pato Branco da UTFPR, a empresa_______________________________/________________________________[inserir nome completo da empresa/ razão social], C.N.P.J nº________________________________ , apresenta sua proposta para de patrocínio ao Edital n. º XXXXX, por meio da(s) seguinte(s) forma(s) de participação constante(s) no item 2 do edital:

Nome do representante legal da empresa______________________________________________________________________

Assinatura do responsável: __________________________________________________________________________________

ATIVIDADES	DATAS
Divulgação do Edital	A partir de 28/07/2025
Recebimento de Propostas de Patrocínio	Até 19/08/2025
Publicação de resultado parcial	Até 5 dias úteis após o envio da proposta
Interposição de recursos	Até 1 dia útil a contar da divulgação do resultado parcial
Resultado final	Até 3 dias úteis após o prazo para interposição de recursos.