Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ REITORIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

Convite PROPPG nº 03/2025
– Convite para submissão de propostas à Chamada Pública nº 2/2025
– Ministério da Justiça e Segurança Pública: Iniciativas voltadas ao enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescente

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) convida pesquisadores(as) da instituição a manifestarem interesse em compor proposta institucional a ser submetida à Chamada Pública nº 2/2025, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), voltada à seleção de projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, com ênfase no enfrentamento ao tráfico de pessoas, disponível em https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/trafico-de-pessoas/cooperacao-tecnica/Edital_de_Chamamento_Publico_2_2025.pdf.

A UTFPR, por meio deste edital, visa organizar a submissão institucional única, conforme previsto na chamada do MJSP, que permite apenas uma proposta por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).

OBJETO

Selecionar manifestações de interesse de pesquisadores(as) da UTFPR para compor proposta institucional a ser submetida à Chamada Pública nº 2/2025 – MJSP, cujo objetivo é fomentar pesquisas que contribuam para a prevenção e o enfrentamento ao tráfico de pessoas, por meio de ações que envolvam produção de conhecimento, inovação, cooperação técnica e metodologias aplicadas à temática.

ELEGIBILIDADE

2.1 Podem submeter manifestações de interesse:

a) Docentes permanentes de programas de pós-graduação stricto sensu da UTFPR;

b) Pesquisadores(as) com comprovada atuação em temáticas relacionadas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas, direitos humanos, segurança pública, cidadania ou políticas públicas, por meio de:

participação em grupo de pesquisa certificado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq; e/ou

coordenação ou participação em projetos de pesquisa/extensão relacionados ao tema;

c) É desejável experiência prévia em coleta e análise de dados, metodologias aplicadas e/ou articulação com redes de proteção, organizações da sociedade civil ou instituições públicas.

PRAZOS E CRONOGRAMA

INSTRUÇÕES PARA SUBMISSÃO INTERNA

Os(as) interessados(as) devem enviar, até 12 de agosto de 2025, os seguintes documentos para o e-mail proppg.pesquisa@utfpr.edu.br, com o assunto: "Proposta MJSP – Chamada Pública nº 2/2025":

Título da proposta interna;

Nome completo e campus do(a) coordenador(a);

Resumo da proposta (máx. 1 página), destacando aderência à chamada;

Área temática e linhas de atuação pretendidas;

Indicação de possíveis parceiros institucionais ou externos;

Valor estimado do orçamento pretendido, conforme limites do edital do MJSP (até R$ 200.000,00 por projeto).

O valor de R$ 200.000,00 se refere ao total da proposta institucional a ser submetida pela UTFPR, e não por subprojeto individual. Assim, em caso de recebimento de mais de uma proposta interna, a PROPPG poderá promover a fusão ou articulação entre as propostas com vistas à elaboração de uma única submissão institucional, respeitando o limite financeiro da chamada.

SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DA PROPOSTA INSTITUCIONAL

As propostas recebidas serão analisadas por comissão designada pela PROPPG, considerando os critérios de aderência ao edital, relevância científica, viabilidade técnica e orçamentária e potencial de impacto.

A construção da proposta institucional será feita de forma colaborativa, com participação dos(as) proponentes selecionados(as), visando à submissão até o prazo final estabelecido pelo MJSP.

Caso mais de uma proposta interna seja considerada aderente, a PROPPG poderá propor ajustes, fusões ou reformulações visando à construção de uma proposta única que respeite o limite orçamentário de R$ 200.000,00 estabelecido pelo edital.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A UTFPR submeterá apenas uma proposta institucional à Chamada Pública nº 2/2025, conforme exigência da chamada;

A PROPPG poderá solicitar ajustes, unificações ou complementações das propostas recebidas, visando a coerência e qualidade da submissão;

Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail: proppg.pesquisa@utfpr.edu.br.

Curitiba, 1 de agosto de 2025.

Rodrigo Eduardo Catai

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – UTFPR

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) RODRIGO EDUARDO CATAI, PRO-REITOR ADJUNTO, em (at) 01/08/2025, às 14:46, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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