SEI/UTFPR - 5097487

PROGRAMA DE APOIO AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA PARTICIPAÇÃO DE DOCENTES DO PPGTAL-FB/LD EM EVENTOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS

A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ por meio das Direções-Gerais dos campi Francisco Beltrão e Londrina e da Coordenação de Pós-Graduação Multicampi em Tecnologia de Alimentos – campus Francisco Beltrão / campus Londrina (PPGTAL-FB/LD), torna público o presente Edital de Apoio à Participação de Docentes em Eventos Técnico-Científicos POR MEIO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS com recursos financeiros próprios.

Apoiar, por meio de concessão de diárias, a apresentação de trabalhos na forma oral ou pôster em Eventos Técnico-Científicos de abrangência nacional e internacional, no formato presencial, realizados no período entre junho e dezembro de 2025, com recursos financeiros do PPGTAL-FB/LD oriundos do orçamento de 2025. O início e término desse edital estão condicionados à disponibilidade de recursos financeiros e aos prazos de encerramento do Exercício 2025.

2.1 São elegíveis, no âmbito do presente Edital, as submissões nas quais o solicitante seja docente do PPGTAL-FB/LD e ainda cumpra os seguintes requisitos:

2.1.2 Ter obrigatoriamente discente e/ou discente egresso do PPGTAL-FB/LD como um dos autores do trabalho;

2.1.4 Ter comprovante de aceite de artigo completo, resumo expandido ou resumo simples em eventos nacionais e internacionais para apresentação, na forma oral ou pôster, emitido pela organização promotora do evento;

2.1.5 Não estar gozando de licença (Lei 8112, de 1990, Capítulo IV - Das Licenças), afastamento (Lei 8112, de 1990, Capítulo V - Dos Afastamentos) ou estar em período de férias na data da solicitação ou do evento;

2.2 Somente será apoiada a participação de um dos autores do trabalho científico. Havendo mais de uma solicitação para um mesmo trabalho, será validada a primeira solicitação.

3.1.1 Artigos cujo número de autores externos à UTFPR supere o número de autores pertencentes à UTFPR;

3.1.2 A participação de parentes diretos ou colaterais de até 3º grau de docentes do PPGTAL-FB/LD;

4.1 Estão disponíveis para pagamento de diárias um montante máximo de R$ 8.036,00 (oito mil e trinta e seis reais) que serão disponibilizados conforme a ordem de recebimento das solicitações. O valor máximo para solicitação é de até R$ 1.000,00 (um mil real) para eventos nacionais e até R$ 3.000,00 (três mil reais) para eventos internacionais.

4.2 Os recursos financeiros são oriundos do orçamento da UTFPR (dotação orçamentária): Fonte: 1000000001 - Apoio aos programas acadêmicos e profissionais Stricto sensu - PROAPINHO, Elemento de despesa: 339014.

5.1 A execução financeira será coordenada pelo PPGTAL-FB/LD mediante requisições para pagamento de diárias e cadastro de viagem no SCDP.

5.2 Após a participação no evento o solicitante deverá fazer o relatório de viagem, e em até 30 dias, prestar contas ao PPGTAL-FB/LD por meio de processo SEI conforme instruções descritas no Anexo II deste edital.

6.1 As solicitações deverão ser efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital. Antes de encaminhar o pedido, o pesquisador deverá tomar conhecimento do inteiro teor deste Edital, certificando-se de que atende a todos os requisitos exigidos.

6.2 A solicitação de apoio deverá ser encaminhada ao PPGTAL-FB/LD através de processo no sistema SEI/UTFPR devidamente documentado, somente após o aceite definitivo do trabalho pela comissão organizadora do evento.

6.3 Os documentos devem ser elaborados como um ofício no SEI/UTFPR seguindo o modelo presente no Anexo I deste edital. Os demais documentos (aceite do Trabalho, documento comprobatório da página do evento constando local e datas, trabalho a ser apresentado) devem ser inseridos no processo SEI/UTFPR como “Documento Externo”, com tamanho máximo de 2 MB.

6.4 Para eventos realizados entre outubro e dezembro de 2025, as solicitações deverão ser encaminhadas até o prazo máximo de 30 de setembro de 2025.

6.5 A aprovação da solicitação está condicionada ao preenchimento correto das informações solicitadas no presente Edital. O conteúdo e a integridade da documentação fornecida são de responsabilidade direta e exclusiva do solicitante.

6.6 Em caso de dúvidas quanto à instrução do processo de solicitação no SEI, entrar em contato com o PPGTAL-FB/LD.

7.1 As solicitações deverão ser apresentadas, em fluxo contínuo até o dia 30 de setembro de 2025, conforme instruções expostas no item 6 deste edital. O PPGTAL-FB/LD analisará a documentação encaminhada, considerando as exigências do presente Edital, e emitirá um parecer para cada solicitação, autorizando ou não a concessão do auxílio financeiro.

7.2 As solicitações serão classificadas de acordo com a data de recebimento do processo SEI/UTFPR pelo PPGTAL-FB/LD. Tendo sido apresentados todos os documentos listados no item 6, a solicitação será contemplada. O valor a ser deferido levará em consideração o valor solicitado e comprovado pelo pesquisador, limitado aos limites máximos descritos no item 4.1 deste edital.

7.3 Caso o recurso financeiro para pagamento de diárias não seja suficiente para contemplar mais de uma solicitação recebida na mesma data, o critério de desempate será o maior tempo como docente do PPGTAL-FB/LD e se persistir o empate, será considerado a produção científica e tecnológica dos últimos quatro anos.

8.1 Após a participação no evento, o solicitante deverá encaminhar, em até 30 dias, o PPGTAL-FB/LD em processo do SEI do tipo "Geral: Congressos. Seminários. Simpósios. Encontros. Convenções. Ciclo de Palestras", os seguintes documentos:

8.1.1 Relatório técnico e de prestação de contas, elaborado como um ofício no SEI/UTFPR seguindo o modelo presente no Anexo II deste edital, que deverá ser assinado eletronicamente no SEI;

8.2 A prestação de contas será analisada pela o PPGTAL-FB/LD que emitirá parecer quanto a sua aprovação. Em caso de reprovação, o servidor deverá restituir ao erário os valores recebidos integralmente.

8.3 Em caso de dúvidas quanto instrução do processo de prestação de contas no SEI, entrar em contato com o PPGTAL-FB/LD.

9.1 Os recursos financeiros recebidos por meio deste Edital podem ser complementados com recursos do tesouro, obtidos por iniciativa do pesquisador interessado junto a outras fontes de fomento;

9.2 As solicitações que não atendam aos critérios estabelecidos no presente Edital, especialmente quanto aos limites de prazo, valores e documentos requeridos, serão indeferidas;

9.3 A interposição de recursos contra indeferimento de solicitação deverá ser protocolada junto ao PPGTAL-FB/LD em até 2 dias úteis após o envio do parecer. O pedido será analisado e respondido pelo PPGTAL-FB/LD em até 2 dias úteis após o protocolo.

9.4 Não será permitida a troca de participante no evento após a aprovação da solicitação, salvo por motivos de força maior (impedimentos legais, problemas de saúde, falecimento, etc.) devidamente justificados e comprovados;

9.5 A qualquer momento o PPGTAL-FB/LD poderá cancelar ou modificar este Edital por motivos impeditivos à sua continuidade;

9.6 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelas Diretorias de Pesquisa e Pós-Graduação dos Campi Francisco Beltrão e Londrina em consonância com as Diretorias Gerais do Campi Francisco Beltrão e Londrina

9.7 Este edital estará vigente a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço eletrônico (BSE) da UTFPR e na página do PPGTAL-FB/LD.

9.8 Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Londrina, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital não solucionadas administrativamente.

Coordenadora do Programa de Pós-graduação Multicampi em Tecnologia de Alimentos

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARIANNE AYUMI SHIRAI, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 05/08/2025, às 14:54, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) PAULO JUNIOR VARELA, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 06/08/2025, às 09:09, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ALIREZA MOHEBI ASHTIANI, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 06/08/2025, às 14:08, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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