Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA-GERAL - CAMPUS CAMPUS GUARAPUAVA DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - CAMPUS GUARAPUAVA

EDITAL nº 05/2025

PROGRAMA DE APOIO À INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DOCENTES DO CAMPUS GUARAPUAVA, PERMANENTES EM PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - 2025

A Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Campus Guarapuava, torna público que estão abertas de 14 de agosto a 05 de setembro de 2025 as submissões de solicitação de apoio para atividades de Internacionalização a serem efetivamente realizadas por professores pesquisadores, participantes de programas de pós-graduação Stricto Sensu, da UTFPR.

1 DA FINALIDADE

1.1 Viabilizar a realização de atividades acadêmicas de pesquisa científica que contribuam para o avanço da internacionalização através do apoio financeiro aos professores da UTFPR-GP permanentes em programas de pós-graduação Stricto Sensu, da UTFPR.

2 DOS REQUISITOS

2.1 São elegíveis à solicitação de apoio, professores pesquisadores da UTFPR-GP que cumpram os seguintes requisitos:

I. Fazer parte de um Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR como professor(a) permanente;

II. Possuir carta de aceite da instituição de destino declarando ciência e concordância com o desenvolvimento do plano de trabalho;

III. Estar sem pendências administrativas junto à DIRPPG do Campus Guarapuava (por exemplo, não ter débito de prestação de contas e relatórios de editais anteriores, entre outros);

IV. Não estar gozando de algum tipo de licença (Lei 8.112/90, Capítulo IV - Das Licenças), ou de afastamento integral (Lei 8.112/90, Capítulo V - Dos Afastamentos) ou estar em período de férias;

V. Não ter sido contemplado no edital EDITAL Nº 07/2024 - PROGRAMA DE APOIO À INTERNACIONALIZAÇÃO DOS PROFESSORES DO CAMPUS GUARAPUAVA PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU 2024.

3 DA PROPOSTA E INSCRIÇÃO

3.1 As propostas deverão ser enviadas pelo(a) proponente, exclusivamente via SEI (processo tipo: Pesquisa: Programas e Fomentos), direcionadas à unidade DIRPPG-GP, até o dia 05 de setembro de 2025, contendo, obrigatoriamente, os seguintes documentos, organizados nesta ordem:

a) Comprovante de participação como docente permanente em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR;

b) Carta de aceite da instituição de destino, declarando ciência e concordância com o desenvolvimento do plano de trabalho. Caso este documento ainda não esteja disponível, deverão ser anexadas, em um único arquivo PDF, as correspondências trocadas com o colaborador da instituição no exterior, juntamente com o cronograma e o plano de trabalho detalhado;

c) Carta de anuência da chefia imediata autorizando o desenvolvimento da proposta;

d) Plano de trabalho detalhado das atividades a serem realizadas no exterior, com no máximo 5 (cinco) páginas, contendo:

I - Introdução e Justificativa, apresentando a atualidade e relevância do tema;

II - Objetivos, com definição e delimitação clara do objeto da missão;

III - Cronograma das atividades, prevendo período de permanência no exterior de no mínimo 5 (cinco) e no máximo 15 (quinze) dias, compreendidos entre a data de publicação do resultado final e 27 de novembro de 2025;

IV - Resultados esperados, destacando o potencial e a relevância do plano de trabalho para o desenvolvimento científico e tecnológico da área, no contexto da UTFPR – Campus Guarapuava;

V - Justificativa para a escolha da instituição de destino e do colaborador no exterior, explicitando sua relevância para a proposta;

e) Curriculum Vitae resumido do colaborador da instituição no exterior;

f) Tabela de pontuação preenchida (ANEXO I);

g) Declaração da cota à qual o(a) proponente deseja concorrer, conforme critérios de elegibilidade definidos no item 5 deste Edital. Essa declaração deverá ser inserida como documento do tipo Informação no processo SEI, conforme modelo disponibilizado no ANEXO III. A ausência desta declaração implicará a inscrição automática apenas na modalidade de ampla concorrência, se elegível.

3.2 A DIRPPG-GP não se responsabilizará por propostas enviadas fora do prazo, tampouco por falhas técnicas, congestionamentos de rede ou quaisquer outros fatores que impeçam a correta submissão da documentação.

3.3 As informações prestadas são de inteira responsabilidade do(a) proponente. A DIRPPG-GP poderá excluir o(a) candidato(a) da seleção a qualquer tempo, caso sejam verificadas inconsistências, dados incorretos ou incompletos, envio fora do prazo ou a apresentação de informações inverídicas.

3.4 O envio da documentação completa deverá ocorrer até às 23h59 do dia 05 de setembro de 2025, horário de Brasília, conforme estabelecido no cronograma do edital, exclusivamente por meio do SEI.

4 DA ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

4.1 As propostas serão avaliadas pela Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação do Campus Guarapuava, que analisará os processos em duas etapas:

4.2 Análise documental - eliminatória

4.2.1 A consistência documental será verificada pela análise das propostas apresentadas quanto ao atendimento aos quesitos elencados no item 3, deste Edital. Inscrições incompletas e enviadas de forma indevida ou fora dos prazos estabelecidos serão indeferidas.

4.3 Análise de mérito - classificatória

Parágrafo primeiro: A classificação priorizará candidatos que não estejam em período de interstício de seu último afastamento, parcial ou integral (doutorado ou pós-doutorado), a contar da data do afastamento, conforme previsto na Lei 8.112/90

4.3.1 A análise de mérito consiste na avaliação do mérito acadêmico (tabela de pontuação do pesquisador proponente e do pesquisador colaborador do exterior - Anexo I)

4.4 A Nota Final (NF) será calculada pela média aritmética simples entre o total de pontuação obtida do pesquisador proponente e do pesquisador colaborador.(Anexo I)

4.5 Em caso de empate, os critérios utilizados serão na seguinte ordem:

a) O docente com maior tempo desde seu último afastamento para Pós-Graduação ou Capacitação. Caso o docente não tenha usufruído de afastamento para Pós-Graduação ou Capacitação, será contabilizado o tempo de ingresso na UTFPR-GP.

b) O maior tempo desde o ingresso no Programa de Pós-Graduação.

c) A maior idade.

5 DOS ITENS FINANCIÁVEIS E DAS COTAS

5.1 Serão destinados a esta chamada pública o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), oriundos da DIRPPG do Campus Guarapuava, para o custeio de diárias relativas à participação em missão internacional, conforme os critérios estabelecidos neste Edital.

5.1.1 O montante será distribuído em 03 (três) cotas de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada, para participação em missão no exterior, de acordo com os critérios de elegibilidade deste edital.

5.1.2 As cotas serão destinadas conforme a seguinte distribuição:

• 01 (uma) cota destinada exclusivamente à concorrência entre docentes do Campus Guarapuava credenciados no Programa de Pós-Graduação em Inovação Tecnológica (PPGIT-CM/GP);

• 02 (duas) cotas destinadas à ampla concorrência entre docentes do Campus Guarapuava credenciados nos demais Programas de Pós-Graduação stricto sensu da UTFPR.

5.1.3 Os docentes credenciados no PPGIT-CM/GP poderão concorrer a todas as 03 (três) cotas, sendo considerados elegíveis tanto para a cota exclusiva quanto para as cotas de ampla concorrência. Já os docentes credenciados em outros Programas de Pós-Graduação concorrerão exclusivamente às cotas de ampla concorrência.

5.1.4 O valor máximo que poderá ser solicitado por proponente é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), observando-se o período mínimo de 05 (cinco) e máximo de 15 (quinze) dias de missão no exterior.

5.2 As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede, conforme disposto no Anexo II deste Edital.

5.2.1 O valor da diária será determinado de acordo com o país de destino, com base na tabela vigente de diárias para o Servidor Público Federal (Classe IV), respeitado o limite estabelecido.

5.3 A liberação dos recursos financeiros está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira repassada à UTFPR – Campus Guarapuava.

5.4 Os recursos destinados a esta chamada são oriundos da Fonte 10000, Ação 20RK, PTRES 169382.

6 EXECUÇÃO DOS RECURSOS APROVADOS

6.1 A execução dos recursos será realizada pela DIRPPG-GP por meio de requisições encaminhadas à DIRPLAD-GP e registro no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP.

§ Os valores serão depositados diretamente na conta do solicitante.

6.2 Após a execução financeira, a DIRPPG-GP encaminhará o processo SEI/UTFPR ao setor de origem do pesquisador contemplado para que, após o retorno da viagem, sejam inseridos os documentos necessários para a prestação de contas.

7 PRESTAÇÃO DE CONTAS

7.1 Até 5 (cinco) dias úteis após o retorno, o solicitante deverá encaminhar à DIRPPG-GP a prestação de contas no mesmo processo do SEI utilizado para a solicitação do apoio. Deverão ser encaminhados os seguintes documentos:

a) Relatório de Viagem a Serviço (documento originário do SEI)

b) Documento comprobatório de cumprimento de objeto (certificado, declaração, etc.);

Observação: O descumprimento parcial ou total dos itens acima implicará na devolução integral do recurso repassado para a execução da proposta.

7.2 O pesquisador que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese do pesquisador retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo de 5 (cinco) dias (Lei 8112, art. 59).

7.3 O pesquisador deve manter toda a documentação comprobatória de elegibilidade e de cumprimento de requisitos para a definição de valores de apoio financeiro.

Parágrafo único: Os documentos originais devem ser mantidos na guarda do solicitante para prestações de contas parciais e finais.

A prestação de contas será analisada pela DIRPPG-GP. Em caso de reprovação, o servidor deverá restituir ao erário os valores recebidos integralmente.

8 DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E RECURSOS

8.1 Os resultados das propostas serão divulgados, no BSE e na página da DIRPPG-GP, no portal institucional da UTFPR;

8.2 Pedidos de reconsideração (recursos), devidamente instruídos, poderão ser encaminhados, no mesmo processo SEI de inscrição, respeitando os prazos previstos no cronograma (Item 10) do presente edital;

9 DO COMPROMISSO DO PESQUISADOR

9.1 São responsabilidades do candidato contemplado com a aprovação da proposta:

a) Criar processo padronizado conforme base de conhecimento no SEI do processo "Pessoal: Afastamento do País (Exterior)" com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência a data estimada da viagem.

b) Considerar o retorno da viagem de missão no exterior no máximo até dia 27/11/2025.

c) Emitir relatório de atividades à DIRPPG-GP, com parecer consubstanciado da chefia imediata, incluindo neste as ações ocorridas fora do país, assim como as ações de implementação na UTFPR-GP posteriores a missão no exterior, em até 15 dias a contar do seu retorno ao país;

d) Ministrar, em data a ser acordada com a DIRPPG-GP, seminário para a comunidade acadêmica visando a disseminação do conhecimento adquirido no desenvolvimento da proposta, assim como colaborar com outras atividades promovidas pela DIRPPG-GP que sejam pertinentes ao escopo deste Edital;

e) A devolução dos recursos via GRU equivalente ao montante recebido, caso não sejam cumpridos os itens anteriores;

f) Viabilizar legalmente seu afastamento da instituição, assim como: visto de viagem, seguro saúde e todos os demais requisitos necessários para permanência sua no país de destino.

10 DO CRONOGRAMA

11 DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Os casos omissos neste Edital serão dirimidos pela Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação do Campus Guarapuava, em consonância com a Diretoria-Geral do Campus Guarapuava.

9.2. O descumprimento de preceito estabelecido neste Edital ou o uso de informações falsas fornecidas pelo solicitante poderá tornar o mesmo inelegível para editais da DIRPPG nos 2 anos subsequentes ao deste edital.

9.3. O candidato ao se inscrever declara ciência e concordância com as condições do edital.

9.4. Fica eleito o foro da Justiça Federal de Guarapuava, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir questões não resolvidas administrativamente deste Edital.

9.5. O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação no Portal Institucional da UTFPR.

Guarapuava, 14 de agosto de 2025

CRISTIANE SOUZA PEDROSO

Diretora de Pesquisa e Pós-Graduação

MARCELO HENRIQUE GRANZA

Diretora de Pesquisa e Pós-Graduação

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CRISTIANE SOUZA PEDROSO, DIRETOR(A), em (at) 14/08/2025, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCELO HENRIQUE GRANZA, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 14/08/2025, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 5110010 e o código CRC (and the CRC code) C0F88C97.

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ANEXO I

TABELA DE PONTUAÇÃO

Pontuação considerando produção e orientações dos últimos 3 anos mais o ano vigente (2022, 2023, 2024 e 2025).

1) CANDIDATO

*Pontuação máxima de 150 pontos.

2) PESQUISADOR DA INSTITUIÇÃO EXTERNA

*Pontuação máxima de 150 pontos.

ANEXO II

REFERÊNCIA MÁXIMA DE DIÁRIA NO EXTERIOR PARA SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL (DECRETO Nº 6.576, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008)

ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE COTA

DECLARAÇÃO DE ESCOLHA DE COTA

(Copiar esse texto no documento sei tipo: informação)

Eu, [NOME COMPLETO DO PROPONENTE], SIAPE nº [XXXXXXXX], docente do Campus Guarapuava da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, credenciado(a) no Programa de Pós-Graduação [NOME DO PROGRAMA], declaro para os devidos fins que:

( ) Desejo concorrer exclusivamente à cota destinada ao Programa de Pós-Graduação em Inovação Tecnológica (PPGIT-CM/GP);

( ) Desejo concorrer exclusivamente às cotas de ampla concorrência;

( ) Desejo concorrer à cota destinada ao PPGIT-CM/GP e, alternativamente, às cotas de ampla concorrência, conforme minha elegibilidade.

Declaro estar ciente de que a escolha da cota será considerada para fins de classificação e distribuição dos recursos, nos termos do item 5 do Edital.

Guarapuava, ____ de _______ de 2025

(Nome completo do(a) proponente)

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