Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR - CAMPUS APUCARANA DIRETORIA DE GRAD. EDUC. PROFISSIONAL-AP NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS E INDÍGENAS

EDITAL nº 13/2025 - DIRGRAD/NEABI-AP

PROGRAMA DE BOLSAS PARA APOIO ÀS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS E INDÍGENAS DA UTFPR - CAMPUS APUCARANA

A Direção-Geral do Campus Apucarana da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, por meio da Diretoria de Graduação e Educação Profissional – DIRGRAD-AP, torna público que estão abertas, de acordo com o que estabelece o presente Edital, o período de inscrições para a seleção de estudante bolsista para atuar no apoio às atividades do NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS E INDÍGENAS - NEABI-AP.

1. DO OBJETO

1.1. Este Edital tem por objeto selecionar estudantes regularmente matriculados em curso de graduação da UTFPR-AP para atuar no apoio às atividades do NEABI-AP.

2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. Os recursos necessários ao pagamento dos bolsistas estão previstos no Orçamento de Custeio do NEABI-AP para o exercício de 2024/2025, na Fonte 100, PTRES: 2251684. Programa: 5113. Ação: 20RK. PI: M20RKG0100J;
2.2. O presente Edital contará com recursos aprovados no valor total de R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

3. DAS NORMAS GERAIS

3.1. Serão concedidas 2 (duas) bolsas, cada qual no valor de R$700,00 (setecentos reais) mensais, para 2 (dois) estudantes de graduação, com vigência para o período de 12 (doze) meses, totalizando R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais);
3.2. A concessão das bolsas de apoio está condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos neste Edital;
3.3. O valor correspondente à atuação mensal será depositado em conta do estudante, no Banco do Brasil-001 ou na Caixa Econômica Federal-104, podendo ser interrompida por solicitação do orientador da bolsa;
Parágrafo único: A abertura da conta corrente ou conta poupança deverá ser providenciada pelos estudantes, caso não a possua, e fica sob suas responsabilidades informar ao NEABI-AP pelo e-mail neabi-ap@utfpr.edu.br no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o aceite da bolsa;
3.4. O discente bolsista exercerá suas atividades sem qualquer vínculo empregatício com a UTFPR e em regime de 20 (vinte) horas semanais de atividades acadêmicas, que poderão ocorrer de forma presencial, semipresencial ou não presencial;
3.5. O discente bolsista deverá fazer seus horários de atividades em comum acordo com o orientador, não podendo coincidirem com suas atividades acadêmicas regulares;
3.6. O orientador poderá ser um Técnico-Administrativo em Educação da UTFPR ou um Professor do Magistério Superior da UTFPR com qualificação nas áreas indicadas neste Edital.

5. DAs atriBUIÇÕES DO BOLSISTA

5.1. Constituem-se atribuições dos bolsistas selecionados neste Edital:
I - Auxiliar a equipe do NEABI-AP na produção de materiais didáticos, paradidáticos, instrucionais e audiovisuais;
II - Auxiliar na criação e desenvolvimento de atividades de cunho científico, pedagógico e cultural, permanentes ou eventuais, para o NEABI-AP;
III - Apoiar tecnicamente a realização de projetos e ações estruturantes do NEABI-AP;
IV - Garantir a privacidade, o respeito, a urbanidade e o sigilo no tratamento das informações e das pessoas atendidas pelo NEABI-AP;
V - Elaborar relatórios técnicos das atividades realizadas e desenvolvidas durante a bolsa, conforme plano de trabalho estabelecido com o orientador;
VI - Zelar pelo patrimônio e nome da Instituição, bem como cumprir suas normas internas.

6. DAs atriBUIÇÕES DO orientador

6.1. Constituem-se atribuições do orientador:
I - Estabelecer os critérios de seleção e participar do processo de seleção e classificação dos candidatos;
II - Estabelecer o plano de trabalho a ser executado pelo bolsista;
III - Supervisionar todas as atividades do bolsista;
IV - Comunicar a instituição ou a coordenação do NEABI-AP sobre eventual interrupção da bolsa e solicitação de substituição;
V - Apresentar, ao final da execução orçamentária do presente edital, o relatório aprovado das atividades desenvolvidas pelo bolsista.

7. DAS INSCRIÇÕES

7.1. A inscrição deverá ser realizada por meio do envio da Ficha de Inscrição completa (ANEXO I) para o e-mail neabi-ap@utfpr.edu.br, com o assunto “Ficha de Inscrição (nome do candidato) - EDITAL Nº 13/2025 - DIRGRAD/NEABI-AP”.
7.2. Para concorrer ao processo de seleção da bolsa, o candidato deverá:
I - Estar regularmente matriculado em um curso de graduação da UTFPR-AP;
II - Não ser bolsista em qualquer outro programa, excetuando-se a Bolsa-Permanência e Auxílio Estudantil, se for o seu caso;
III - Não ter sofrido penalidades disciplinares no âmbito da UTFPR;
IV - Ser autodeclarado negro (preto ou pardo) ou indígena;
V - Na hipótese de envio de mais de uma inscrição pelo mesmo estudante proponente, dentro do prazo limite estabelecido no item 9 deste Edital, será considerada para análise e seleção apenas a última.
VI - Ao se inscrever, o candidato declara aceitar toda as condições estabelecidas neste Edital.
VII - Não serão aceitas inscrições após o prazo estabelecido de envio do Formulário de Inscrição, ou se as informações prestadas e os documentos enviados forem falsos.
Parágrafo único: Serão preferidos estudantes cotistas étnico-raciais autodeclarados negros e indígenas e/ou do PEC-G.

8. DOs critérios para classificação e sELEÇÃO dos candidatos

8.1. A etapa de seleção e classificação será realizada pelo NEABI-AP através de entrevista, previamente agendada e divulgada, e a entrega de documentos.
I - Os documentos deverão ser entregues no ato da entrevista, quais sejam: declaração de matrícula, histórico escolar, currículo vitae documentado e autodeclaração étnico-racial (conforme ANEXO II).
II - Entrevista individual realizada com os(as) candidatos(as) pré-selecionados(as), na qual será avaliado: (a) as competências e habilidades compatíveis para a execução das atividades do NEABI-AP, alinhadas aos requisitos do item 4.1 do Edital e (b) as experiências em atividades relacionadas à temática de atuação.
Parágrafo único: O NEABI-AP fará o agendamento das entrevistas pelo e-mail informado no Formulário de Inscrição.

9. CRONOGRAMA de atividades

10. do resultado final

10.1. O Resultado Final com a relação em ordem de classificação de estudantes selecionados será homologado e publicado pela DIRGRAD-AP até o dia 30 de agosto de 2025, na página informada no item 11.2 deste Edital.
10.2. Em caso de desistência ou vacância, durante o período de vigência do Edital, poderá ser convocado outro candidato, respeitando a ordem publicada no Resultado Final.

11. Disposições gerais

11.1. Este Edital tem validade de 2 (dois) anos e poderá ser reaproveitado em caso de maior disponibilidade orçamentária. 
11.2. O presente Edital e os resultados de suas etapas serão publicados no Portal da UTFPR no link: https://www.utfpr.edu.br/editais. 
11.3. Os prazos constantes neste Edital e seus Anexos são improrrogáveis e a perda de qualquer um deles implica na perda do respectivo direito.
11.4. As dúvidas e/ou omissões acerca do presente Edital serão dirimidas serão dirimidas pela DIRGRAD-AP e outras instâncias superiores que julgar necessárias, observada a legislação vigente.
11.5. Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser apresentados no prazo de 1 (um) dia corrido após a divulgação dos resultados, conforme cronograma.  Os recursos serão recebidos via internet através de e-mail encaminhado à adirgrad-ap@utfpr.edu.br, com o assunto: RECURSO EDITAL Nº 13/2025 - DIRGRAD/NEABI-AP, com o devido embasamento do recurso.
11.6. Para as questões decorrentes deste edital fica definido o Foro da Justiça Federal de Apucarana.

MICHELLE ANDRADE KLAIBER
ASSESSORA DA DIRETORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS
NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS E INDÍGENAS 

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MICHELLE ANDRADE KLAIBER, ASSESSOR(A), em (at) 20/08/2025, às 21:42, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 5141285 e o código CRC (and the CRC code) 20D2EC06.

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ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO EDITAL Nº 13/2025 - DIRGRAD/NEABI-AP

*Observar: a) a conta deve ser do tipo Corrente (Conta Corrente); b) o titular da conta deve ser a/o candidata/o à bolsa, ou seja,

a conta não pode ser de terceiros e c) a conta não pode ser conjunta.

ANEXO II

AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Eu,________________________________________________________, portador(a) do documento oficial de identificação nº ___________________________, expedido em ____/____/_______, pelo órgão expedidor ________________________, estando inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda sob o nº ________________________, AUTODECLARO, sob as penas da lei, que sou:

(   ) Preto(a)

(  ) Pardo(a)

(  ) Branco(a)

(  ) Amarelo (o)

(  ) Indígena

Para fins do processo seletivo para bolsista atuar no apoio às atividades do NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS E INDÍGENAS DO CAMPUS APUCARANA, conforme EDITAL N°13/2025 - DIRGRAD/NEABI-AP.

Estando ciente de que em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis.

Apucarana, _______de agosto de 2025.

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Assinatura do Candidato