SEI/UTFPR - 5196621

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENSINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – PPGECT
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ – CAMPUS PONTA GROSSA

O Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciência e Tecnologia (PPGECT) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Campus Ponta Grossa, torna pública a abertura de edital de fluxo contínuo para inscrição e seleção de pesquisadores(as) voluntários(as) em estágio pós-doutoral, nos termos da Resolução COPPG/UTFPR nº 58, de 27 de abril de 2021, e demais legislações pertinentes.

A Residência Pós-Doutoral consiste no desenvolvimento de atividades de pesquisa e/ou extensão, podendo incluir, de forma excepcional e sob supervisão, atividades didáticas, vinculadas às linhas de pesquisa do PPGECT, por portadores do título de Doutor.

3.1. Possuir título de Doutor, obtido em instituição nacional ou estrangeira reconhecida.

3.2. Apresentar projeto de pesquisa articulado e alinhado a pelo menos uma linha de pesquisa do PPGECT.

3.4. No caso de servidores da UTFPR, estar afastado de suas funções e vinculado a unidade diferente daquela do estágio.

3.5. Ter disponibilidade de dedicação de acordo com o Plano de Trabalho aprovado.

4.1. As vagas e áreas temáticas serão definidas conforme disponibilidade de supervisão, interesse institucional e linhas de pesquisa do PPGECT.

4.2. Este edital tem caráter de fluxo contínuo, permanecendo aberto enquanto houver disponibilidade de supervisão e interesse institucional. O encerramento poderá ocorrer a qualquer momento, por decisão do Colegiado do Programa.

4.3. O estágio terá duração mínima de 6 (seis) e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, permitida prorrogação única de até 12 (doze) meses, mediante aprovação do Colegiado do Programa, não excedendo 36 (trinta e seis) meses no total.

As inscrições poderão ser realizadas a qualquer tempo, enquanto o edital estiver vigente, exclusivamente por e-mail (ppgect-pg@utfpr.edu.br), mediante envio dos seguintes documentos em formato PDF:

a) Ficha de Cadastro de Estágio Pós-Doutoral (Anexo I deste Edital) preenchida e assinada;

b) Projeto de Pesquisa contendo: formulação do problema, objetivos, justificativa, metodologia, cronograma e, se aplicável, indicação dos Comitês de Ética pertinentes;

c) Currículo Lattes atualizado (ou, para estrangeiros, curriculum vitae equivalente);

6.1. A seleção será realizada conforme a demanda, pela Comissão designada pelo Colegiado do PPGECT, a partir da análise do mérito do projeto, aderência à linha de pesquisa, currículo do candidato e disponibilidade de orientação.

6.2. Poderá ser solicitada entrevista ou apresentação do projeto, a critério da Comissão.

6.3. O resultado de cada processo seletivo será comunicado individualmente ao candidato por e-mail e, se necessário, publicado no site do Programa.

6.4. Os recursos contra o resultado da seleção serão aceitos até 5 (cinco) dias úteis após a divulgação do resultado, e deverão ser enviados exclusivamente para o e-mail ppgect-pg@utfpr.edu.br, em formato PDF, utilizando o formulário de recursos disponibilizado no site: https://www.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppgect-pg/documentos/formularios-do-doutorado. Recomenda-se identificar o e-mail com o assunto “RECURSO – Edital 34/2025 – [Nome completo]” e nomear o arquivo como “Recurso_Edital34_2025_[Nome].pdf”.

7.1. Os candidatos aprovados deverão assinar o Termo de Adesão ao Serviço Voluntário de Pesquisador em Estágio Pós-Doutoral (Anexo II deste Edital) e efetivar o cadastro junto ao Programa, conforme regulamentação da UTFPR.

7.2. O vínculo não gera qualquer direito trabalhista, previdenciário ou remuneração, nos termos da legislação vigente.

7.3. O residente terá acesso a serviços de biblioteca, rede, instalações e outros recursos institucionais necessários, conforme disponibilidade.

Mencionar o nome do supervisor, da UTFPR e do PPGECT-D em todas as publicações e produções técnicas/científicas resultantes do estágio, como filiação institucional;

Apresentar relatório final das atividades e apresentar, ao término da residência, se solicitado pelo supervisor, seminário aberto à comunidade;

Realizar, obrigatoriamente, pelo menos uma das seguintes atividades: a) Publicar ou ter o aceite de ao menos um artigo científico resultante das atividades desenvolvidas, em periódico indexado na base Scopus, com percentil igual ou superior a 50; b) Realizar o depósito de pedido de patente resultante das atividades desenvolvidas no âmbito do estágio; c) Desenvolver e relatar atividade extensionista de impacto social relevante, promovendo a integração entre ensino, pesquisa e extensão e contribuindo para a visibilidade, a transferência de conhecimento e o impacto do Programa junto à sociedade.

Parágrafo único: A obrigatoriedade da publicação deverá considerar as especificidades da linha de pesquisa. Caso haja justificativa fundamentada, aprovada pelo Colegiado do PPGECT, a exigência poderá ser excepcionalmente flexibilizada.

9.1. Este edital de fluxo contínuo poderá ser suspenso ou encerrado a qualquer tempo, a critério do Colegiado do PPGECT, sem necessidade de aviso prévio, mediante divulgação em seu site institucional.

9.2. Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do PPGECT e, quando necessário, pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG).

9.3. A inscrição do candidato implica ciência e aceitação das normas deste Edital, da Resolução COPPG/UTFPR nº 58/2021 e das demais disposições institucionais aplicáveis.

9.4 Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Ponta Grossa, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

9.6 Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail do Programa: ppgect-pg@utfpr.edu.br

Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciência e Tecnologia – PPGECT
UTFPR – Campus Ponta Grossa

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) LUIZ ALBERTO PILATTI, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 22/09/2025, às 10:57, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROMEU MIQUEIAS SZMOSKI, DIRETOR(A), em (at) 23/09/2025, às 12:01, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ABEL DIONIZIO AZEREDO, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 23/09/2025, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 5196621 e o código CRC (and the CRC code) 5D66502F.

ANEXO I
TERMO DE ADESÃO - XXX/20XX
PROGRAMA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE PESQUISADOR EM ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL DA UTFPR

Pelo presente, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Ponta Grossa, doravante denominada UTFPR - Campus Ponta Grossa, representada pelo seu Diretor-Geral, <NOME DO DIRETOR-GERAL>, e <NOME DO PESQUISADOR>, portador do CPF nº <CPF DO PESQUISADOR> e do RG nº <RG DO PESQUISADOR>, residente e domiciliado na <NOME DA RUA>, <Nº>, <COMPLEMENTO>, <BAIRRO>, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, doravante denominado VOLUNTÁRIO (PESQUISADOR EM ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL), resolvem, de comum acordo e nos termos do Regulamento aprovado pela Resolução COPPG/UTFPR nº 58, de 27 de abril de 2021, com fundamento na Lei nº 9.608/1998, celebrar o presente TERMO DE ADESÃO, mediante as seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA:
O VOLUNTÁRIO (PESQUISADOR EM ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL) realizará, na UTFPR, junto ao Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciência e Tecnologia - Doutorado (PPGECT-D) da UTFPR - Campus Ponta Grossa, no período de <XX/XX/20XX a XX/XX/20XX>, as atividades descritas no respectivo Plano de Trabalho, o qual, sob a forma de anexo, integra-se a este Termo.

CLÁUSULA SEGUNDA:
O VOLUNTÁRIO (PESQUISADOR EM ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL) compromete-se a desenvolver as atividades descritas no respectivo Plano de Trabalho, com zelo, eficiência e lealdade, subordinando-se à execução do presente Termo, à legislação federal de ensino e às normas estatutárias e regimentais pertinentes da UTFPR, em especial ao contido na Resolução COPPG/UTFPR nº 58/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA:
O Serviço Voluntário de Pesquisador em Estágio Pós-Doutoral da UTFPR será realizado de forma espontânea, sem percebimento de contraprestação financeira ou qualquer outro tipo de remuneração, não gerando vínculo de emprego nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária, tributária ou outra afim, na forma da legislação vigente.

CLÁUSULA QUARTA:
O VOLUNTÁRIO (PESQUISADOR EM ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL) será identificado por meio de crachá específico e, para o desenvolvimento das atividades descritas no Plano de Trabalho, terá assegurado o direito de uso das bibliotecas, e-mail institucional e de ambiente com equipamentos e material de consumo necessários.

CLÁUSULA QUINTA:
O VOLUNTÁRIO (PESQUISADOR EM ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL) poderá ser ressarcido pelas despesas que, comprovadamente, realizar no desempenho das atividades voluntárias, desde que expressamente autorizadas pela UTFPR e dentro da legislação pertinente ao assunto.

CLÁUSULA SEXTA:
Qualquer produção técnica ou científica decorrente das atividades de Voluntário, durante a vigência do Termo de Adesão, deverá mencionar o serviço prestado à UTFPR, bem como ceder à UTFPR os direitos relativos à propriedade intelectual, conforme previsto em regulamento específico.

CLÁUSULA SÉTIMA:
O VOLUNTÁRIO (PESQUISADOR EM ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL) sujeitar-se-á à responsabilização administrativa, civil e penal quanto aos atos praticados, de acordo com a legislação vigente.

CLÁUSULA OITAVA:
Para dirimir as questões oriundas deste Termo de Adesão, será competente o foro da Justiça Federal de Ponta Grossa, Seção Judiciária do Paraná, renunciando as partes contratantes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

·Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciência e Tecnologia – Doutorado (PPGECT-D)

Programa de Pós-Graduação de Vínculo: PPGECT-D – UTFPR Campus Ponta Grossa