Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DIRETORIA DE PESQUISA

Edital PROPPG 16/2024 - BOLSA-TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA

OBJETIVO GERAL

O objetivo deste Edital é contribuir para a consolidação dos Laboratórios Multiusuários da UTFPR em relação à necessidade de profissionais especializados, por meio da concessão de cotas de Bolsas de Apoio Técnico de Nível Superior, financiadas pela Fundação Araucária (FA), visando potencializar o desenvolvimento de pesquisa científica, tecnológica e de inovação.

Parágrafo único: Para efeito deste Edital, Laboratório Multiusuário é definido como uma unidade da Instituição que justifique a presença de um técnico especializado e que cumulativamente:

Congregue equipamentos analíticos para ensaios de média e alta complexidade voltados para pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico; 

Preste serviços especializados, relacionados à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico; 

Possua equipe técnico-científica de competência reconhecida; 

Disponibilize a sua infraestrutura laboratorial e de serviços, conforme suas regras de uso, atendendo diferentes programas de pós-graduação da UTFPR e de outras instituições brasileiras ou do exterior;

Disponibilize a sua infraestrutura laboratorial e de serviços, conforme suas regras de uso, atendendo diferentes programas institucionais e/ou atividades de pesquisa da UTFPR;

Atenda, conforme sua especificidade, às necessidades de ensaios e de soluções para produtos e processos apresentados pela comunidade externa.

Tenha cadastro na Plataforma Nacional de Infraestrutura e Pesquisa MCTI.
 

DAS COTAS DA UTFPR

As bolsas serão distribuídas entre os Laboratórios Multiusuários dos campi da UTFPR, devidamente cadastrados e homologados junto ao CLabMult, em função do mérito de cada proposta, seguindo os critérios apresentados no item 5 deste Edital. 

A quantidade de cotas de bolsas a ser distribuída pela UTFPR será definida com base no Resultado Final da Chamada Pública 07/2025 – Programa Institucional Bolsa-Técnico (Fundação Araucária), sendo todas as cotas recebidas pela UTFPR integralmente destinadas a este Edital, distribuídas da seguinte forma: 9 (nove) bolsas para graduação, 12 (doze) bolsas para mestrado e 1 (uma) bolsa para doutorado. As bolsas serão concedidas conforme os critérios de elegibilidade e seleção estabelecidos neste edital, em conformidade com as normas do programa de fomento.

Os três Laboratórios Multiusuários melhor classificados, conforme o processo de classificação descrito no item 5 deste Edital, terão direito a duas cotas de Bolsa de Apoio Técnico de Nível Superior, desde que atendam aos critérios de elegibilidade e pontuação estabelecidos.

CARACTERIZAÇÃO DAS BOLSAS

De acordo com a Chamada Pública 07/2025 da Fundação Araucária, as Bolsas-Técnico objeto deste Edital são destinadas a profissionais com formação superior, divididas nas seguintes modalidades:

Bolsa Técnico Nível Graduação:

Destinada a profissionais com curso completo de graduação, preferencialmente matriculados em programa de pós-graduação stricto sensu;

Valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

Duração de até 24 (vinte e quatro) meses;

Atividades técnicas de nível superior, envolvendo técnicas e métodos específicos nos Laboratórios Multiusuários, conforme plano de trabalho elaborado em conjunto com o supervisor.

Bolsa Técnico Nível Mestrado:

Destinada a profissionais com mestrado concluído;

Valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);

Duração de até 24 (vinte e quatro) meses;

Atividades técnicas de maior complexidade, com ênfase em métodos avançados e suporte à pesquisa científica e tecnológica nos Laboratórios Multiusuários, conforme plano de trabalho elaborado em conjunto com o supervisor.

Bolsa Técnico Nível Doutorado:

Destinada a profissionais com doutorado concluído;

Valor mensal de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais);

Duração de até 24 (vinte e quatro) meses;

Atividades técnicas de alta complexidade, incluindo desenvolvimento de novos métodos, supervisão de processos analíticos e apoio à inovação tecnológica nos Laboratórios Multiusuários, conforme plano de trabalho elaborado em conjunto com o supervisor. 

Requisitos Comuns a Todas as Modalidades:

Os bolsistas deverão exercer suas atividades em regime de 40 horas semanais, exclusivamente em Laboratórios Multiusuários homologados da UTFPR;

Possuir currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq e cadastro na Plataforma Sparkx (https://sparkx.fundacaoaraucaria.org.br/);

Responsabilizar-se pela identificação visual obrigatória da Fundação Araucária e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) como financiadoras, em todas as publicações e divulgações relacionadas ao projeto;

Não acumular bolsas de qualquer natureza ou manter vínculo empregatício durante a vigência da bolsa;

As cotas poderão ser disponibilizadas à pessoas externas à UTFPR conforme disposto na Seção I, Artigo 5º da Deliberação COUNI nº 06/2018.

DA ELEGIBILIDADE

Serão elegíveis apenas as propostas de Laboratórios Multiusuários devidamente homologados institucionalmente junto ao CLabMult da UTFPR.

Será considerada apenas uma proposta por LabMult, a qual deverá ser submetida pelo seu Supervisor. 

Parágrafo único: O LabMult solicitante da proposta não deverá apresentar pendências com o CLabMult relacionadas à entrega de documentos tais como relatórios anuais, relatórios de prestação de contas de Editais anteriores (Manutenção, Bolsas de apoio técnico nível médio e nível superior) e/ou preenchimento da página institucional com o descritivo da infraestrutura até o momento da inscrição neste Edital.

Cada Laboratório Multiusuário poderá solicitar até 2 (duas) cotas de Bolsa de Apoio Técnico de Nível Superior no mesmo processo SEI, conforme disposto no item 2.3. Os três Laboratórios Multiusuários melhor classificados, de acordo com o processo de classificação descrito no item 5, terão direito a até duas cotas, sendo facultativa a implementação de uma ou ambas, conforme decisão do Laboratório e justificativa apresentada ao ClabMult.

Parágrafo único: A solicitação de uma segunda cota de bolsa por Laboratório Multiusuário, exceto para os três melhor classificados conforme item 2.3, será atendida apenas se o número de cotas disponibilizadas pela Fundação Araucária for superior ao número de Laboratórios classificados neste Edital. Caso um dos três Laboratórios Multiusuários melhor classificados opte por abrir mão de uma ou ambas as cotas, estas serão realocadas ao próximo Laboratório classificado, seguindo a ordem de pontuação do item 5.

O supervisor do Laboratório Multiusuário (que será o supervisor do bolsista), deverá apresentar sua demanda, na forma de processo administrativo no SEI, utilizando-se o processo tipo: “Pesquisa: Programas e Fomento”, contendo os seguintes documentos, preferencialmente nesta ordem:

Formulário de inscrição (APÊNDICE A deste Edital), preenchido e assinado pelo supervisor do Laboratório Multiusuário: Inserir o documento “Informação” e em número adicionar a descrição “APÊNDICE A”, copiar e colar o conteúdo preenchendo-o de acordo com a solicitação.

Declaração do supervisor do Laboratório Multiusuário: Inserir documento nato-digital “Declaração”, que deve apresentar anuência do(a) Diretor(a) de Pesquisa e Pós-Graduação do campus, demonstrando a necessidade de apoio técnico especializado para a realização das atividades no Laboratório. Neste documento, o supervisor deve adicionar o número de bolsistas de apoio técnico vigentes (tanto nível médio, quanto nível superior) e a origem do recurso das bolsas (DIRPPG, PROPPG, órgãos de fomento, empresas, etc). Além disso, deve-se declarar a presença ou ausência de servidor técnico permanente da UTFPR dedicado exclusivamente às atividades do Laboratório Multiusuário, com justificativa breve. Essa informação visa demonstrar a necessidade real de apoio técnico especializado. Caso o LabMult esteja solicitando mais de uma cota de bolsa, é necessário justificar esta demanda. Documento limitado a 2 páginas.

Planilha de Pontuação (APÊNDICE B deste Edital): Inserir o documento “Informação” e em número adicionar a descrição “APÊNDICE B”, copiar e colar o conteúdo preenchendo-o de acordo com a solicitação. A planilha deve ser preenchida e assinada pelo supervisor do Laboratório Multiusuário. A documentação comprobatória não deverá ser anexada ao processo de submissão pois será retirada do relatório anual (vigência 2024) entregue via SEI em data estabelecida anteriormente pelo CLabMult.

Parágrafo único: O processo SEI, contendo todos os documentos requeridos, deve ser enviado pelo supervisor do Laboratório Multiusuário à DIRPPG de seu campus (com pelo menos 48 horas de antecedência da data limite de submissão, conforme item 7.2), que encaminhará o processo à PROPPG por meio de um ofício de encaminhamento, até a data limite para as submissões de propostas para este Edital.

Caso a solicitação não contenha os documentos previstos no item 4.4 a proposta será desclassificada.

A falta de comprovação de itens do APÊNDICE B impossibilita a pontuação do respectivo item não comprovado, mas não desclassifica a proposta.

Em caso de solicitações duplicadas de um mesmo proponente ou de um mesmo Laboratório, será considerada aquela de data mais recente.

Somente poderão participar deste Edital os Laboratórios Multiusuários que tenham sido homologados pelo CLabMult da UTFPR até a data de inscrição para a presente chamada.

Laboratórios multiusuários recentemente homologados poderão participar do presente Edital, desde que enviem, no ato da inscrição, a tabela com os indicadores de desempenho e a devida comprovação documental. Os indicadores deverão abranger o período do ano corrente em que o laboratório foi homologado até a data de publicação deste Edital.

 

DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

As propostas serão analisadas por uma Comissão específica designada pela PROPPG com base nos critérios de avaliação dispostos neste Edital.

A primeira etapa do processo consistirá na análise da efetiva entrega dos documentos previstos no item 4.4 e da obediência ao item 4.5.

A segunda etapa do processo será classificatória e envolverá a pontuação de cada Laboratório, conforme critérios apresentados no Quadro 1, mediante conferência dos dados quantitativos declarados no APÊNDICE B e validados pelos respectivos documentos comprobatórios contidos no relatório vigente apresentado ao CLabMult. 

Quadro 1. Indicadores e critérios de pontuação para classificação de propostas submetidas ao Edital PROPPG 16/2025.
 

*A proposta com MAIOR valor considerando cada indicador receberá pontuação máxima e as demais serão normalizadas em relação a esta.

As propostas serão classificadas de acordo com a soma das pontuações atribuídas no item 5.3, com aplicação de peso diferenciado baseado na declaração do supervisor (item 4.4 b):
                                   - Laboratórios sem servidor técnico permanente da UTFPR dedicado recebem bônus de 10 pontos na pontuação total (comprovado na declaração e anexos).
                                   - Laboratórios com servidor técnico recebem peso neutro (0 pontos adicionais).
Em seguida, serão alocadas 2 (duas) Bolsas-Técnico para as três propostas que obtiverem maior pontuação ajustada, e 1 (uma) cota para os demais Laboratórios, de acordo com a quantidade de cotas disponibilizadas pela Fundação Araucária e em conformidade com o item 2 do presente Edital. Caso haja sobra de cotas após a distribuição inicial, os laboratórios que receberam 1 (uma) cota poderão ser contemplados com cotas adicionais, seguindo a ordem de classificação e a disponibilidade de recursos, desde que nenhum laboratório receba mais de 2 (duas) cotas no total.

maior pontuação no indicador I.2 do APÊNDICE B; 

maior pontuação no indicador I.3 do APÊNDICE B; 

somatória dos indicadores I.9 (a-d) do APÊNDICE B.

RESULTADOS E RECURSOS

Após a divulgação dos resultados da classificação, o proponente poderá interpor recurso em relação ao resultado das propostas preliminarmente contempladas, até a data prevista no item 7.4. 

O recurso deverá estar fundamentado e ser protocolado junto à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) que encaminhará o recurso à PROPPG via SEI, no mesmo processo já existente para o Laboratório em questão.

O recurso será analisado e respondido por uma Comissão designada pela PROPPG, de acordo com o cronograma do item 7 deste Edital.

CRONOGRAMA

* O envio da proposta à DIRPPG deve ser feito pelo Supervisor do Laboratório com pelo menos 48 horas de antecedência do prazo final de submissão. Fica a critério da DIRPPG de cada campus analisar e enviar propostas que sejam encaminhadas após este prazo. 

IMPLEMENTAÇÃO DAS BOLSAS

Cada LabMult contemplado deverá fazer a seleção do(s) bolsista(s) mediante Edital Interno redigido conforme o modelo disponibilizado no ANEXO I. A Procuradoria Jurídica (PROJU) da UTFPR emitiu parecer referencial para a minuta de Edital apresentado no Anexo I, portanto, os supervisores devem modificar apenas os trechos assinalados, não alterando o conteúdo do documento. Para a visibilidade do processo de seleção, o Edital de cada LabMult deve ser publicado no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) e divulgado na página do laboratório na área “Editais”.

Parágrafo único: No modelo de Edital disponibilizado, os supervisores têm autonomia para definir a metodologia, bem como os pesos de cada etapa da seleção. Porém o cronograma indicado no modelo não deve ser alterado visando a manutenção dos prazos legais do Edital PROPPG 16/2025.

Após a seleção dos bolsistas, os supervisores deverão enviar à PROPPG, até a data informada no item 7.7 do cronograma, os seguintes documentos:

Declaração institucional (APÊNDICE C deste Edital): Inserir documento externo em formato PDF assinado pelo supervisor do Laboratório Multiusuário e pelo candidato a bolsista (APÊNDICE C.1 e APÊNDICE C.2, quando for o caso), sendo um documento para cada candidato. Nesse documento ambos declaram que não haverá acúmulo de bolsa de qualquer outra natureza e que o candidato não manterá vínculo empregatício enquanto permanecer na condição de bolsista desta chamada; 

Plano de Trabalho do Bolsista (documento externo da Fundação Araucária) de acordo com o ANEXO IV da Chamada Pública 07/2025 da Fundação Araucária (disponível como anexo a esta chamada), preenchido e assinado pelo(s) candidato(s) a bolsa e pelo seu respectivo supervisor. Anexar ao processo em formato PDF;

O LabMult deverá implantar e/ou substituir as bolsas no prazo máximo de até 60 dias após a divulgação do resultado pela PROPPG. A não observância do prazo estipulado acarretará o cancelamento da implementação de bolsas.

Caso o Laboratório Multiusuário (LabMult) precise substituir o bolsista por qualquer motivo durante a vigência do contrato, a substituição deverá ser realizada em até 60 dias. Se o prazo não for cumprido, o LabMult perderá o direito à cota de bolsa, que será transferida ao próximo classificado.

Parágrafo único: Os documentos descritos no item 8.2 devem ser anexados ao próprio processo administrativo do Sistema Eletrônico de Informações no qual foi feita a submissão da proposta para o Edital PROPPG 16/2025.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A implementação e execução financeira deste Edital está condicionada à aprovação da solicitação da UTFPR e ao número de cotas concedidas junto à Chamada Pública 07/2025 da Fundação Araucária, além da disponibilização de recursos financeiros por parte desta à UTFPR, tornando o presente Edital sem efeito, caso a proposta da UTFPR junto a Fundação Araucária não seja contemplada ou caso não ocorra a disponibilização de recursos por parte da Fundação Araucária.

Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Os solicitantes das cotas de bolsas previstas neste Edital declaram conhecer seu teor e concordar com suas regras.

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

Este Edital, aprovado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, estará vigente a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) da UTFPR.
     

Curitiba,  18 de setembro de 2025.

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação 
 

---

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) RODRIGO EDUARDO CATAI, PRO-REITOR ADJUNTO, em (at) 18/09/2025, às 15:28, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 5209235 e o código CRC (and the CRC code) 8FCCB947.

---

ANEXO IV - PLANO DE TRABALHO DO BOLSISTA

(Individual)

1. IDENTIFICAÇÃO

2. SÍNTESE DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELO BOLSISTA

5. DECLARAÇÃO

Declaramos para os devidos fins que XXX selecionado por esta instituição para participar como bolsista do Programa Institucional Bolsa Técnico. O tratamento dos dados coletados no âmbito desse Programa se dará de acordo com os artigos 7, IV e 11, II,c da Lei 13.709/18.[1]

6. TERMO DE COMPROMISSO