Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA-GERAL - CAMPUS APUCARANA DIR.DE RELACOES EMPRES.E COMUNITARIAS-AP   116º da Criação, 20º da Transformação.

EDITAL Nº 015/2025 - DIREC-AP/NEABI-AP

BOLSA AUXÍLIO PARA ATUAÇÃO NO PROJETO DE EXTENSÃO "COLETIVO MACONE EM MOVIMENTO: FORTALECENDO DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO ÉTNICO‑RACIAL"

A Direção-Geral do Campus Apucarana da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, por meio da Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias do Campus Apucarana - DIREC-AP, torna público que estão abertas as inscrições para seleção de 01 (um) discente bolsista para atuar junto ao Projeto de Extensão intitulado "COLETIVO MACONE EM MOVIMENTO: FORTALECENDO DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO ÉTNICO‑RACIAL", vinculado ao NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS E INDÍGENAS - NEABI-AP, em conformidade com o disposto neste Edital.

1. DO OBJETO

1.1. Este Edital tem por objeto selecionar 01 (um) discente de graduação em Tecnologia em Design de Moda da UTFPR-AP, para apoio no Projeto de Extensão "Coletivo MACONE em Movimento: Fortalecendo Direitos Humanos e Educação Étnico-Racial", de interesse institucional do Campus Apucarana da UTFPR junto ao Coletivo Movimento Apucaranense da Consciência Negra (MACONE).

2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. O presente Edital disponibiliza recursos da emenda parlamentar 44820016. PTRES: 2251684. Programa: 5113. Ação: 20GK. PI: M20GKQ1516N;
2.2. O presente Edital contará com recursos aprovados no valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

3. DAS NORMAS GERAIS

3.1. A concessão da bolsa de apoio está condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos neste Edital;
3.2. Será concedida 01 (uma) bolsa, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, para 1 (um) estudante de graduação em Tecnologia em Design de Moda, com vigência para o período de 06 (seis) meses, totalizando R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), podendo ser prorrogada por mais 6 (seis) meses, conforme disponibilidade orçamentária;
3.3. O valor correspondente à atuação mensal será depositado em conta do estudante, no Banco do Brasil-001 ou na Caixa Econômica Federal-104, podendo ser interrompida por solicitação da coordenação do projeto ou do orientador;
Parágrafo único. A abertura da conta corrente ou conta poupança deverá ser providenciada pelos estudantes, caso não a possua, e fica sob suas responsabilidades informar a Coordenação via e-mail neabi-ap@utfpr.edu.br no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o aceite da bolsa;
3.4. O discente bolsista exercerá suas atividades sem qualquer vínculo empregatício com a UTFPR e em regime de 20 (vinte) horas semanais de atividades acadêmicas, que poderão ocorrer de forma presencial, semipresencial ou não presencial;
3.5. O discente bolsista deverá fazer seus horários de atividades em comum acordo com o orientador, não podendo coincidirem com suas atividades acadêmicas regulares.

5. DAS ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA

5.1. Constituem-se atribuições do bolsista selecionado neste Edital:
I - Auxiliar a equipe do projeto na produção de trajes africanos;
II - Apoiar tecnicamente a realização de ações estruturantes da coordenação do projeto;
IIII - Garantir a privacidade, o respeito, a urbanidade e o sigilo no tratamento das informações e das pessoas atendidas pelo projeto de extensão;
IV - Elaborar relatórios técnicos das atividades realizadas e desenvolvidas durante a vigência da bolsa, conforme Plano de Trabalho estabelecido com o orientador;
V - Zelar pelo patrimônio e nome da Instituição, bem como cumprir suas normas internas.

6. DAS ATRIBUIÇÕES DO ORIENTADOR

6.1. Constituem-se atribuições do orientador:
I - Estabelecer os critérios de seleção e participar do processo de seleção e classificação dos candidatos;
II - Estabelecer o Plano de Trabalho a ser executado pelo bolsista;
III - Supervisionar todas as atividades do bolsista;
IV - Comunicar a instituição sobre eventual interrupção da bolsa e solicitação de substituição;
V - Apresentar, ao final da execução orçamentária do presente Edital, o relatório aprovado das atividades desenvolvidas pelo bolsista.

7. DAS INSCRIÇÕES

7.1. A inscrição deverá ser realizada mediante envio da Ficha de Inscrição (ANEXO I) para o e-mail neabi-ap@utfpr.edu.br, com o assunto: "Ficha de Inscrição (nome do candidato) – EDITAL Nº 015/2025 DIREC-AP/NEABI-AP", juntamente com os seguintes documentos anexado no formato PDF: Declaração de Matrícula, Histórico Escolar de Graduação, Currículo Vitae Documentado, Autodeclaração Étnico-Racial (ANEXO II) e Declaração de Não Acúmulo de Bolsa Acadêmica (ANEXO III);
7.2. Para concorrer ao processo de seleção da bolsa, o candidato deverá:
I - Estar regularmente matriculado no curso de Tecnologia em Design de Moda da UTFPR-AP;
II - Não ter sofrido penalidades disciplinares no âmbito da UTFPR;
III - Ser autodeclarado negro (preto ou pardo);
IV - Na hipótese de envio de mais de uma inscrição pelo mesmo estudante proponente, dentro do prazo limite estabelecido no item 9 deste Edital, será considerada para análise e seleção apenas a última;
V - Ao se inscrever, o candidato declara aceitar toda as condições estabelecidas neste Edital;
VI - Não serão aceitas inscrições após o prazo estabelecido de envio da inscrição, ou se as informações prestadas e os documentos enviados forem falsos.

8. DOS CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

8.1. A etapa de seleção e classificação será realizada pela Coordenação do Projeto de Extensão, mediante análise do Currículo Vitae e conferência dos documentos entregues, conforme pontuação no ANEXO IV;
8.2. Em caso de empate, terá preferência, nesta ordem, o candidato que:
8.2.1. Tiver a maior idade;
8.2.2. Tiver o maior coeficiente acadêmico absoluto.

9. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

10. DO RESULTADO FINAL

10.1. O Resultado Final com a relação em ordem de classificação de estudantes selecionados será homologado e publicado pela DIREC-AP até o dia 17 de outubro de 2025, na página informada no item 11.2 deste Edital;
10.2. Em caso de desistência ou vacância, durante o período de vigência do Edital, poderá ser convocado outro candidato, respeitando a ordem publicada no Resultado Final.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Este Edital tem validade de 2 (dois) anos e o número de vagas poderá ser ampliado desde que haja dotação orçamentária disponível;
11.2. O presente Edital e os resultados de suas etapas serão publicados no Boletim de Serviço Eletrônico e na página da DIREC no site oficial do Campus Apucarana, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, através do link: http://www.utfpr.edu.br/editais/relacoes-empresariais-e-comunitarias/apucarana;
11.3. Os prazos constantes neste Edital e seus Anexos são improrrogáveis e a perda de qualquer um deles implica na perda do respectivo direito;
11.4. As dúvidas e/ou omissões acerca do presente Edital serão dirimidas pelo Coordenador do Projeto de Extensão, observada a legislação vigente;
11.5. Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser apresentados no prazo de 1 (um) dia corrido após a divulgação dos resultados, conforme cronograma. Os recursos serão recebidos via internet através de e-mail encaminhado à neabi-ap@utfpr.edu.br, com o assunto: RECURSO EDITAL Nº 015/2025 DIREC-AP/NEABI-AP, com o devido embasamento do recurso;
11.6. Para as questões decorrentes deste edital fica definido o Foro da Justiça Federal de Apucarana.

Apucarana, outubro de 2025.

THIAGO GENTIL RAMIRES

DIRETOR-GERAL

ROSIMEIRI NAOMI NAGAMATSU

DIRETORA DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E COMUNITÁRIAS

JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS

COORDENADOR DO PROJETO DE EXTENSÃO

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROSIMEIRI NAOMI NAGAMATSU, DIRETOR(A), em (at) 07/10/2025, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) THIAGO GENTIL RAMIRES, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 07/10/2025, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 5262607 e o código CRC (and the CRC code) F1633975.

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ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O EDITAL Nº 015/2025 DIREC-AP/NEABI-AP

*Observar: a) a conta deve ser do tipo Corrente (Conta Corrente); b) o titular da conta deve ser a/o

candidata/o à bolsa, ou seja, a conta não pode ser de terceiros e c) a conta não pode ser conjunta.

ANEXO II

AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Eu,________________________________________________________, portador(a) do documento oficial de identificação nº ___________________________, expedido em ____/____/_______, pelo órgão expedidor ________________________, estando inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda sob o nº ________________________, AUTODECLARO, sob as penas da lei, que sou:

(  ) Preto(a)

(  ) Pardo(a)

A presente declaração é apresentada para fins de participação no processo seletivo do Projeto de Extensão "COLETIVO MACONE EM MOVIMENTO: FORTALECENDO DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO ÉTNICO‑RACIAL", do EDITAL Nº 015/2025 DIREC-AP/NEABI-AP.

Apucarana, _______de outubro de 2025.

_______________________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE BOLSA ACADÊMICA

Eu,________________________________________________________, portador(a) do documento oficial de identificação nº ___________________________, expedido em ____/____/_______, pelo órgão expedidor ________________________, estando inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda sob o nº ________________________, DECLARO, sob as penas da lei, que:

( ) NÃO possuo vínculo com qualquer outra bolsa acadêmica.

( ) Possuo vínculo com bolsa acadêmica.

A presente declaração é apresentada para fins de participação no processo seletivo do Projeto de Extensão "COLETIVO MACONE EM MOVIMENTO: FORTALECENDO DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO ÉTNICO‑RACIAL", do EDITAL Nº 015/2025 DIREC-AP/NEABI-AP.

Observação: A existência de vínculo atual com bolsa acadêmica não impede a homologação da inscrição. No entanto, caso o(a) candidato(a) seja aprovado(a) e convocado(a), deverá formalmente renunciar à bolsa eventualmente acumulada, sendo de sua inteira responsabilidade as informações aqui prestadas, respondendo por qualquer falsidade ou omissão.

Apucarana, _______de outubro de 2025.

ANEXO IV

FICHA DE AVALIAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO POR PONTOS- EDITAL Nº 015/2025 DIREC-AP/NEABI-AP