Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA-GERAL - CAMPUS PATO BRANCO DIR. DE GRAD. E EDUCACAO PROFISSIONAL-PB   116º da Criação, 20º da Transformação.

EDITAL nº 34/2025 - DIRGRAD-pB/DIRGE-pb

PROGRAMA DE BOLSAS PARA APOIO ÀS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS E INDÍGENAS DA UTFPR – CAMPUS pato branco

De ordem da Direção-Geral da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Campus Pato Branco (PB), a Diretoria de Graduação e Educação Profissional (DIRGRAD-PB), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público que estão abertas as inscrições para seleção de estudante bolsista para atuar no apoio às atividades do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas do campus Pato Branco (NEABI-PB) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), de acordo com o que estabelece o presente Edital. O presente Edital e demais informações relativas encontram-se publicados no seguinte endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/editais.

1. DO OBJETO

1.1 - Este edital tem por objeto selecionar estudantes regularmente matriculados em curso de graduação da UTFPR, Campus Pato Branco, para atuar no apoio às atividades do NEABI-PB.

2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 - Os recursos necessários ao pagamento dos bolsistas estão previstos no Orçamento de Custeio do NEABI-PB para o exercício de 2025/2026, na Ação de Manutenção e Funcionamento do NEABI-PB. Origem dos recursos: Fonte Emenda Individual - 43200024 - 251680 - 1000000000 - M828Q1524N.

2.2 - O presente edital contará recursos aprovados no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

3. DAS NORMAS GERAIS

3.1 - Serão concedidas 1 (uma) bolsa, no valor de R$1.000,00, (um mil reais) mensais para 1 (um) estudantes de graduação, com vigência para o período de 12 (doze) meses, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais).

3.2 - A concessão das bolsas de apoio está condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos neste Edital.

3.3 - O valor correspondente à atuação mensal será depositado em conta bancária (conta corrente ou poupança), exclusivamente, em nome do estudante proponente, podendo ser interrompida por solicitação do orientador da bolsa.

Parágrafo único. A abertura da conta corrente ou conta poupança deverá ser providenciada pelos estudantes, caso não a possua, e fica sob suas responsabilidades informar ao NEABI via e-mail (neabi.sudoeste-pb@utfpr.edu.br) no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o aceite da bolsa.

3.4 - O discente bolsista exercerá suas atividades sem qualquer vínculo empregatício com a UTFPR e em regime de 10 (dez) horas semanais de atividades acadêmicas, que poderão ocorrer de forma presencial, semipresencial ou não presencial.

3.5 - O discente bolsista deverá fazer seus horários de atividades em comum acordo com o orientador, não podendo coincidir com suas atividades acadêmicas regulares.

3.6 - O orientador poderá ser um Técnico-Administrativo em Educação da UTFPR ou um Docente da UTFPR desde que sejam membros do NEABI-PB.

4. DAS VAGAS

4.1 - A vaga para seleção neste Edital está especificada no quadro abaixo.

5. DAS ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA

5.1 - Constituem-se atribuições dos bolsistas selecionados neste edital:

I - Auxiliar a equipe do NEABI-PB na produção de materiais didáticos, paradidáticos, instrucionais e audiovisuais;

II - Auxiliar na criação e desenvolvimento de atividades de cunho científico, pedagógico e cultural, permanentes ou eventuais, para o NEABI-PB;

III - Apoiar tecnicamente a realização de projetos e ações estruturantes do NEABI-PB;

IV - Garantir a privacidade, o respeito, a urbanidade e o sigilo no tratamento das informações e das pessoas atendidas pelo NEABI-PB;

V - Elaborar relatórios técnicos das atividades realizadas e desenvolvidas durante a bolsa, conforme plano de trabalho estabelecido com o orientador;

VI - Zelar pelo patrimônio e nome da Instituição, bem como cumprir suas normas internas;

VII - Preencher, assinar e cumprir o termo de compromisso (Anexo III).

6. DAS ATRIBUIÇÕES DO ORIENTADOR

6.1 - Constituem-se atribuições do orientador:

I - Estabelecer os critérios de seleção e participar do processo de seleção e classificação dos candidatos;

II - Estabelecer o plano de trabalho a ser executado pelo bolsista;

III - Supervisionar todas as atividades do bolsista;

IV - Comunicar à instituição ou à coordenação do NEABI sobre eventual interrupção da bolsa e solicitação de substituição;

V - Apresentar, ao final da execução orçamentária do presente edital, o relatório aprovado das atividades desenvolvidas pelo bolsista.

7. DAS INSCRIÇÕES

7.1 - As inscrições ocorrerão a partir da data da publicação deste edital, até às 23h59min (horário oficial de Brasília) do dia 02 de novembro de 2025, exclusivamente via preenchimento e envio do Formulário de Inscrição on-line, disponível em https://forms.gle/HWacFMzxRBpQfdsn7 .

7.1.1 - As inscrições que não cumprirem todos os procedimentos estabelecidos no presente item serão anuladas, e o candidato constará como desclassificado.

7.2 - As propostas encaminhadas devem conter o Termo de Autodeclaração Pública (Anexo I) preenchido e assinado e cópia do Histórico Escolar, ambos em formato PDF.

7.3 - Para concorrer ao processo de seleção da bolsa, o candidato deverá:

I - Estar regularmente matriculado em um curso de graduação;

II - Não ser bolsista em qualquer outro programa, excetuando-se a Bolsa-Permanência e Auxílio Estudantil, se for o seu caso;

III - Não ter sofrido penalidades disciplinares no âmbito da UTFPR;

IV - Ser autodeclarado negro (preto ou pardo) ou indígena;

V - Na hipótese de envio de mais de uma inscrição pelo mesmo estudante proponente, dentro do prazo limite estabelecido no item 7.1 deste Edital, será considerada para análise e seleção apenas a última.

VI - Ao se inscrever, o candidato declara aceitar todas as condições estabelecidas neste edital.

VII - Não serão aceitas inscrições após o prazo estabelecido de envio do Formulário de Inscrição on-line, ou se as informações prestadas e os documentos enviados forem falsos.

7.4 - A UTFPR não se responsabiliza por problemas relacionados ao envio dos documentos, sejam eles de ordem técnica e/ou operacional. É de responsabilidade exclusiva do candidato o envio dos arquivos exigidos no presente edital.

8. DOS CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

8.1 - A etapa de seleção e classificação será realizada pelo NEABI Pato Branco através da pontuação conforme Anexo II.

8.2 - A Avaliação será conduzida pelo coordenador do NEABI-PB e mais um integrante do NEABI-PB de forma individual, de acordo com o cronograma (item 10). Os seguintes quesitos serão avaliados: Motivação e disponibilidade (até 5,0 pontos), Capacidade de organização e trabalho em equipe (até 5,0 pontos), familiaridade com ações afirmativas e Comunicação (até 5,0 pontos) e clareza na exposição de ideias (até 5,0 pontos).

8.3 - O resultado preliminar, com a relação de classificação e seleção será publicada pela DIRGRAD-PB, conforme cronograma (item 10 deste edital).

8.4 - Após a divulgação do resultado preliminar, os pedidos de reconsideração (interposição de recurso), devidamente instruídos e fundamentados, poderão ser encaminhados conforme prazo estabelecido no cronograma (item 10 deste edital).

8.4.1. Os recursos devem ser encaminhados para o e-mail neabi.sudoeste-pb@utfpr.edu.br, com o assunto RECURSO EDITAL 34/2025 - DIRGRAD-PB/DIRGE-PB.

8.4.2. No caso de deferimento de recurso, a UTFPR procederá as devidas adequações ao resultado, que serão contempladas no Resultado Final da Classificação.
8.4.3. Havendo empate na classificação dos candidatos, o desempate será feito com base nos seguintes critérios, em ordem sequencial:

1. Maior coeficiente acadêmico normalizado;

2. Candidato(a) de maior idade;

3. Ter sido mesário nas eleições de 2024.

9. DO RESULTADO FINAL

9.1 - O resultado final, com a relação de classificação e seleção/renovação, será publicado pela DIRGRAD-PB, conforme cronograma (item 10 deste edital).

9.2 - Em caso de desistência ou vacância, durante o período de vigência do Edital, poderá ser convocado outro candidato, respeitando a ordem publicada no resultado final.

9.2.1 - A desistência da vaga deverá ser comunicada formalmente pelo candidato, por meio de e-mail enviado ao coordenador do Projeto de Ensino.

9.3 - Caso não existam candidatos na situação mencionada no item 9.2, ou os candidatos consultados não manifestem o interesse em ocupar a vaga, o coordenador responsável pela vaga poderá indicar um estudante que atenda aos requisitos do item 7.3 e ainda ao item 2, para ocupar a vaga.

10. CRONOGRAMA

* horário de Brasília.

11 DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 - Este edital tem validade de 2 anos e poderá ser reaproveitado em caso de maior disponibilidade orçamentária.

11.2 - Os prazos constantes neste Edital são improrrogáveis e a perda de qualquer um deles implica na perda do respectivo direito.

11.3 - As dúvidas e/ou omissões acerca do presente Edital serão dirimidas pela coordenação do NEABI-PB, observada a legislação vigente.

11.4 - Os resultados das etapas descritas serão publicados no seguinte endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/editais.

11.5 - Fica eleito o Foro da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Pato Branco - PR, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Edital.

(Assinado Eletronicamente)
SANDRA MARA IESBIK VALMORBIDA
Diretora de Graduação e Educação Profissional
UTFPR - Campus Pato Branco

(Assinado Eletronicamente)
NEIMAR FOLLMANN
Diretor-Geral
UTFPR - Campus Pato Branco

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) SANDRA MARA IESBIK VALMORBIDA, DIRETOR(A), em (at) 23/10/2025, às 09:45, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) NEIMAR FOLLMANN, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 23/10/2025, às 14:11, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 5303185 e o código CRC (and the CRC code) 9BDCB509.

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ANEXO I

TERMO DE AUTODECLARAÇÃO PÚBLICA

Eu, ______________________________________________, portador(a) do CPF nº _________________________ e do Registro Acadêmico (R.A.) nº [Número do R.A.], venho, por meio deste instrumento, autodeclarar publicamente minha condição de pessoa _________________________ (preta/parda/indígena), para os devidos fins de inscrição e validação no presente edital.

Estou ciente de que a falsidade desta declaração acarretará a eliminação da minha inscrição e a apuração das responsabilidades legais cabíveis.

Local e Data: ________________________, __ de ______________ de ____.

ANEXO II

PONTUAÇÃO

ANEXO III