SEI/UTFPR - 5360443

REGULAMENTO DA ELEIÇÃO DE MEMBROS DO COLEGIADO DO CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA DA UTFPR-PB

A Direção Geral (DIRGE) e a Diretoria de Graduação e Educação Profissional (DIRGRAD) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Campus Pato Branco, por meio da comissão responsável pela realização da eleição de membros do Colegiado do Curso de Licenciatura em Matemática da UTFPR-PB, designada pela Portaria de Pessoal GADIR-PB/UTFPR nº 412, de 06 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições, torna público o presente Edital que regulamenta a eleição de membros do Colegiado do Curso de Licenciatura em Matemática da UTFPR-PB. O presente Edital e demais informações relativas encontram-se publicados no seguinte endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/editais.

CAPÍTULO I - DAS FINALIDADES

Art. 1º. Em atendimento à Resolução nº 103/2019 - COGEP aprovada pelo Conselho de Graduação e Educação Profissional da UTFPR, de 27 de novembro de 2019, fica estabelecido o regulamento para a realização do processo de eleição de 03 (três) membros titulares do Colegiado de Curso de Licenciatura em Matemática da UTFPR - PB e seus respectivos suplentes, através deste edital.

Art. 2º. Caberá à Comissão eleitoral:

I. Elaborar e providenciar a emissão e divulgação do edital referente ao regulamento da eleição de membros do Colegiado do Curso de Licenciatura em Matemática da UTFPR-PB;

II. Providencia a lista de elegíveis, de eleitores e o formulário para inscrição dos candidatos;

III. Receber as inscrições dos candidatos;

IV. Homologar as inscrições com base nos art. 5º e 7º deste Edital;

V. Apurar os votos;

VI. Fiscalizar todo o andamento das atividades correlatas ao processo eleitoral a que se refere este edital.

VII. Divulgar todas as informações referentes à votação e aos resultados;

CAPÍTULO II - DAS ETAPAS E RESPECTIVOS PRAZOS PARA A ELEIÇÃO

Art. 3º. O processo eleitoral compreenderá as ações, prazos e responsabilidades discriminados no quadro abaixo:

Ação	Prazo	Responsável
Divulgação do Regulamento da Eleição	18.11.2025	Comissão
Prazo final para solicitação de inclusão/exclusão de nomes na lista de elegíveis e eleitores	19.11.2025	Eleitores/ Elegíveis
Inscrição dos Candidatos	24.11.2025 e 25.11.2025	Elegíveis
Divulgação das Candidaturas Homologadas	26.11.2025	Comissão
Recurso das Candidaturas Homologadas	27.11.2025	Eleitores e Elegíveis
Resultado Final das Candidaturas Homologadas	28.11.2025	Comissão
Votação	08.12.2025	Eleitores
Apuração da votação	08.12.2025	Comissão
Divulgação Preliminar do Resultado	09.12.2025	Comissão
Recursos da Apuração Preliminar do Resultado	10.12.2025	Eleitores e Elegíveis
Divulgação do Resultado Final	11.12.2025	Comissão

CAPÍTULO III - DO NÚMERO DE VAGAS

Art. 4º. Esta eleição tem como objetivo preencher 03 (três) vagas para membros titulares para compor o Colegiado do Curso de Licenciatura em Matemática da UTFPR-PB.

I - Em caso de menos de quatro candidaturas serem homologadas pela comissão eleitoral, o pleito seguirá, sem necessidade de votação e apuração dos votos.

II - Caso não existam, ao menos, três candidaturas homologadas, o preenchimento das 03 (três) vagas será realizado por indicação do Coordenador do Curso.

III - Os três primeiros candidatos mais votados serão membros titulares. Os demais 03 (três) candidatos mais votados serão considerados suplentes, de forma correspondente.

IV - Em caso de empate entre os candidatos, terá prioridade o docente com mais tempo de serviço na UTFPR-PB. Persistindo o empate, terá prioridade o mais idoso.

CAPÍTULO IV - DOS ELEGÍVEIS

Art. 5º. São considerados elegíveis todos os docentes efetivos (Anexo I) que satisfaçam os requisitos do Art. 4º, item VIII, e do Art. 7º da Resolução nº 103/2019-COGEP, ou seja, docentes que ministram aulas ou tenham atividades relacionadas ao curso, que estejam lotados no DAMAT-PB e que estejam em efetivo exercício.

§ 1º. Serão consideradas atividades relacionadas ao Curso aquelas: de orientação de estágio (obrigatório ou não obrigatório); orientação de TCC; orientação de PIBIC, PIBIT e PIBID; responsável por projeto de extensão com participação de alunos da COMAT-PB; responsável por projeto de ensino com participação de alunos da COMAT-PB.

§ 2º. Serão considerados elegíveis os docentes que ministraram aulas ou que tiveram atividades relacionadas ao curso, realizadas nos últimos 04 (quatro) períodos acadêmicos, ou seja, 2023-02, 2024-01, 2024-02 e 2025-01.

Art. 6º. Solicitações de alteração na lista de elegíveis deverão ser requeridas (via e-mail) junto à Comissão Eleitoral, através do e-mail janecler@utfpr.edu.br, anexando justificativa para o pedido de inclusão ou exclusão.

CAPÍTULO V - DA INSCRIÇÃO DE CANDIDATURA

Art. 7º. Os interessados deverão realizar a sua inscrição de candidatura através de formulário próprio que segue no anexo III deste edital, devidamente assinado, para o e-mail janecler@utfpr.edu.br, conforme prazo definido no art. 3º do presente edital.

Art. 8º. Os membros desta comissão são inelegíveis.

CAPÍTULO VI - DOS ELEITORES

Art. 9º. São considerados eleitores (Anexo II) todos os docentes efetivos que satisfaçam os requisitos do Art 9º da Resolução nº 103/2019-COGEP, ou seja, docentes que ministram aulas ou tenham atividades relacionadas ao curso.

Art. 10. Solicitações de alteração na lista de eleitores deverão ser requeridas (via e-mail) junto à Comissão Eleitoral, através do e-mail janecler@utfpr.edu.br, anexando justificativa para o pedido de inclusão ou exclusão.

CAPÍTULO VII - DA VOTAÇÃO

Art. 11. A votação será realizada por voto secreto de maneira presencial no LAMAT - Laboratório de Matemática, situado na sala N-101 entre as 14h00min e 18h00min, conforme data definida neste edital.

I. A lista com os nomes das candidaturas homologadas será apresentada em ordem alfabética no local de votação.

II. O eleitor deverá votar em apenas um candidato ou na opção nulo.

III. Não será aceito voto por procuração.

CAPÍTULO VIII - DA APURAÇÃO DOS VOTOS

Art. 12. A apuração dos votos será realizada no mesmo dia, logo após o término da votação, sob supervisão da Comissão Eleitoral.

Art. 13. A Comissão Eleitoral elaborará um edital constando o resultado da votação e a encaminhará aos órgãos competentes para publicação, na qual constará:

Art. 14. O presente edital será publicado em Boletim de Serviço Eletrônico e no Portal Institucional htt p ://portal.utfpr.edu.br/

Art. 15. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Art. 16. O foro da Justiça Federal de Pato Branco será o órgão competente para dirimir questões do edital não solucionadas administrativamente.

Art. 17. Todo e qualquer tipo de recurso e/ou impugnação deverá ser encaminhado com sua devida justificativa para o e-mail janecler@utfpr.edu.br .

Art. 18. Das decisões da Comissão Eleitoral caberá recurso apresentado à DIRGRAD-PB.

Art. 19. Os prazos constantes neste edital são improrrogáveis e a perda de qualquer um deles implica na perda do respectivo direito.

(Assinado Eletronicamente)
SANDRA MARA IESBIK VALMORBIDA
Diretora de Graduação e Educação Profissional e

ANEXO I - ELEGÍVEIS

ANEXO II - ELEITORES

ANEXO III - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

À Comissão de eleição para membros do Colegiado do Curso de Licenciatura em Matemática da UTFPR- PB.

Eu ___________________________________________________________________________, matrícula SIAPE número ___________________, residente e domiciliado na _______________________________________________________________________________________________, declaro estar ciente e de acordo com o presente Edital e com as normas destinadas a realização e apuração da eleição para membros do Colegiado do Curso Superior de Licenciatura em Matemática da UTFPR, campus Pato Branco PR. Declaro ainda estar ciente das atribuições e responsabilidades que tal cargo exige.

Local e data: ___________________________________________________________________

Assinatura: ____________________________________________________________________