Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA-GERAL - CAMPUS APUCARANA NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS E INDÍGENAS - NEABI-AP   116º da Criação, 20º da Transformação.

EDITAL Nº 017/2025 - DIREC-AP/NEABI-AP

BOLSA AUXÍLIO PARA ATUAção no NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS E INDÍGENAS e no Projeto de extensão"COLETIVO MACONE EM MOVIMENTO: FORTALECENDO DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO ÉTNICO‑RACIAL"

A Direção-Geral do Campus Apucarana da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, por meio da Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias do Campus Apucarana - DIREC-AP, torna público que estão abertas as inscrições para seleção de 02 (dois) discentes bolsistas para atuarem no Projeto de Extensão intitulado “COLETIVO MACONE EM MOVIMENTO: FORTALECENDO DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO ÉTNICO-RACIAL” e no NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS E INDÍGENAS (NEABI-AP), em conformidade com as disposições deste Edital.

1. DO OBJETO

Este Edital tem por objeto selecionar 02 (dois) discentes de graduação em Tecnologia em Design de Moda para atuarem no Projeto de Extensão “Coletivo MACONE em Movimento: Fortalecendo Direitos Humanos e Educação Étnico-Racial”, bem como no Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas, prestando apoio às atividades previstas no âmbito dessas iniciativas.

2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. O presente Edital disponibiliza recursos da emenda parlamentar 44820016. PTRES: 2251684. Programa: 5113. Ação: 20GK. PI: M20GKQ1516N  e da emenda individual - 43200024. PTRES:251680 - 1000000000 - PI: M8282q1524n
2.2. O presente Edital contará com recursos aprovados no valor total de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

3. DAS NORMAS GERAIS

3.1. A concessão da bolsa de apoio está condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos neste Edital;
3.2. Será concedida 02 (duas) bolsas, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais cada, para 2 (dois) estudantes de graduação em Tecnologia em Design de Moda, com vigência para o período de 12 (doze) meses, totalizando R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), conforme disponibilidade orçamentária;
3.3. O valor correspondente à atuação mensal será depositado em conta do estudante, no Banco do Brasil-001 ou na Caixa Econômica Federal-104, podendo ser interrompida por solicitação da coordenação do projeto ou do orientador;
Parágrafo único. A abertura da conta corrente ou conta poupança deverá ser providenciada pelos estudantes, caso não a possua, e fica sob suas responsabilidades informar a Coordenação via e-mail neabi-ap@utfpr.edu.br no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o aceite da bolsa;
3.4. O discente bolsista exercerá suas atividades sem qualquer vínculo empregatício com a UTFPR e em regime de 20 (vinte) horas semanais de atividades acadêmicas, que poderão ocorrer de forma presencial, semipresencial ou não presencial;
3.5. O discente bolsista deverá fazer seus horários de atividades em comum acordo com o orientador, não podendo coincidirem com suas atividades acadêmicas regulares.

5. DAS ATRIBUIÇÕES DO BOLSISTA

5.1. Constituem-se atribuições do bolsista selecionado neste Edital:
I - Auxiliar a equipe do projeto na produção de trajes africanos;
II - Apoiar tecnicamente a realização de ações estruturantes da coordenação do projeto;
IIII - Garantir a privacidade, o respeito, a urbanidade e o sigilo no tratamento das informações e das pessoas atendidas pelo projeto de extensão;
IV - Elaborar relatórios técnicos das atividades realizadas e desenvolvidas durante a vigência da bolsa, conforme Plano de Trabalho estabelecido com o orientador;
V - Zelar pelo patrimônio e nome da Instituição, bem como cumprir suas normas internas.

6. DAS ATRIBUIÇÕES DO ORIENTADOR

6.1. Constituem-se atribuições do orientador:
I   - Estabelecer os critérios de seleção e participar do processo de seleção e classificação dos candidatos;
II  - Estabelecer o Plano de Trabalho a ser executado pelo bolsista;
III - Supervisionar todas as atividades do bolsista;
IV - Comunicar a instituição sobre eventual interrupção da bolsa e solicitação de substituição;
V  - Apresentar, ao final da execução orçamentária do presente Edital, o relatório aprovado das atividades desenvolvidas pelo bolsista.
VI - Abster-se de orientar estudante com o qual mantenha vínculo de parentesco até o terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade (ex.: pais, filhos, avós, netos, irmãos, tios, sobrinhos, cunhados e cônjuge/companheiro).

7. DAS INSCRIÇÕES

7.1. A inscrição deverá ser realizada mediante envio da Ficha de Inscrição (ANEXO I) para o e-mail neabi-ap@utfpr.edu.br, com o assunto: "Ficha de Inscrição (nome do candidato) – EDITAL Nº 017/2025 DIREC-AP/NEABI-AP", juntamente com os seguintes documentos anexado no formato PDF: Declaração de Matrícula, Histórico Escolar de Graduação, Currículo Vitae, Autodeclaração Étnico-Racial (ANEXO II) e Declaração de Não Acúmulo de Bolsa Acadêmica (ANEXO III);
7.2. Para concorrer ao processo de seleção da bolsa, o candidato deverá:
I - Estar regularmente matriculado no curso de Tecnologia em Design de Moda da UTFPR-AP;
II - Não ter sofrido penalidades disciplinares no âmbito da UTFPR;
III - Ser autodeclarado negro (preto ou pardo);
IV - Na hipótese de envio de mais de uma inscrição pelo mesmo estudante proponente, dentro do prazo limite estabelecido no item 9 deste Edital, será considerada para análise e seleção apenas a última;
V - Ao se inscrever, o candidato declara aceitar toda as condições estabelecidas neste Edital;
VI - Não serão aceitas inscrições após o prazo estabelecido de envio da inscrição, ou se as informações prestadas e os documentos enviados forem falsos.

8. DOS CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

8.1. A etapa de seleção e classificação será realizada pelo NEABI-AP, conforme pontuação no ANEXO IV;
8.2. Em caso de empate, terá preferência, nesta ordem, o candidato que:
8.2.1. Tiver a maior idade;
8.2.2. Tiver o maior coeficiente acadêmico absoluto.

9. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

10. DO RESULTADO FINAL

10.1. O Resultado Final com a relação em ordem de classificação de estudantes selecionados será homologado e publicado pela DIREC-AP até o dia 29 de dezembro de 2025, na página informada no item 11.2 deste Edital;
10.2. Em caso de desistência ou vacância, durante o período de vigência do Edital, poderá ser convocado outro candidato, respeitando a ordem publicada no Resultado Final.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Este Edital tem validade de 2 (dois) anos e o número de vagas poderá ser ampliado desde que haja dotação orçamentária disponível;
11.2. O presente Edital e os resultados de suas etapas serão publicados no Boletim de Serviço Eletrônico e na página da DIREC no site oficial do Campus Apucarana, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, através do link: http://www.utfpr.edu.br/editais/relacoes-empresariais-e-comunitarias/apucarana;
11.3. Os prazos constantes neste Edital e seus Anexos são improrrogáveis e a perda de qualquer um deles implica na perda do respectivo direito;
11.4. As dúvidas e/ou omissões acerca do presente Edital serão dirimidas pelo Coordenador do Projeto de Extensão, observada a legislação vigente;
11.5. Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser apresentados no prazo de 1 (um) dia corrido após a divulgação dos resultados, conforme cronograma. Os recursos serão recebidos via internet através de e-mail encaminhado à neabi-ap@utfpr.edu.br, com o assunto: RECURSO EDITAL Nº 017/2025 DIREC-AP/NEABI-AP, com o devido embasamento do recurso;
11.6. Para as questões decorrentes deste edital fica definido o Foro da Justiça Federal de Apucarana.

Apucarana, dezembro de 2025.

THIAGO GENTIL RAMIRES

DIRETOR-GERAL

FABRICIO MAESTÁ BEZERRA

DIRETOR DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E COMUNITÁRIAS

MARCELO FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE DO NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS E INDÍGENAS

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) FABRICIO MAESTA BEZERRA, DIRETOR(A), em (at) 17/12/2025, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) THIAGO GENTIL RAMIRES, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 17/12/2025, às 17:38, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCELO FERREIRA DA SILVA, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, em (at) 17/12/2025, às 17:51, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 5442338 e o código CRC (and the CRC code) FA049BAC.

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ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O EDITAL Nº 017/2025 DIREC-AP/NEABI-AP

*Observar: a) a conta deve ser do tipo Corrente (Conta Corrente); b) o titular da conta deve ser a/o

candidata/o à bolsa, ou seja, a conta não pode ser de terceiros e c) a conta não pode ser conjunta.

ANEXO II

AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Eu,________________________________________________________, portador(a) do documento oficial de identificação nº ___________________________, expedido em ____/____/_______, pelo órgão expedidor ________________________, estando inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda sob o nº ________________________, AUTODECLARO, sob as penas da lei, que sou:

(  ) Preto(a)

(  ) Pardo(a)

A presente declaração é apresentada para fins de participação no processo seletivo do EDITAL Nº 017/2025 DIREC-AP/NEABI-AP.

Apucarana, _______de dezembro de 2025.

_______________________________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE BOLSA ACADÊMICA

Eu,________________________________________________________, portador(a) do documento oficial de identificação nº ___________________________, expedido em ____/____/_______, pelo órgão expedidor ________________________, estando inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda sob o nº ________________________, DECLARO, sob as penas da lei, que:

( ) NÃO possuo vínculo com qualquer outra bolsa acadêmica.

( ) Possuo vínculo com bolsa acadêmica.

A presente declaração é apresentada para fins de participação no processo seletivo do EDITAL Nº 017/2025 DIREC-AP/NEABI-AP.

Observação: A existência de vínculo atual com bolsa acadêmica não impede a homologação da inscrição. No entanto, caso o(a) candidato(a) seja aprovado(a) e convocado(a), deverá formalmente renunciar à bolsa eventualmente acumulada, sendo de sua inteira responsabilidade as informações aqui prestadas, respondendo por qualquer falsidade ou omissão.

Apucarana, _______de dezembro de 2025.

ANEXO IV

FICHA DE AVALIAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO POR PONTOS- EDITAL Nº 017/2025 DIREC-AP/NEABI-AP