SEI/UTFPR - 5451669 - Pós-Graduação: Resolução PPG

O COLEGIADO DO COORD.PROG.POS-GRAD.ENG. MEC.E MATER.-CT do Campus Curitiba da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 do o Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica e de Materiais,

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar os critérios mínimos de produtividade e de atividades de docentes para credenciamento e recredenciamento, conforme o disposto no Artigo 7º do citado Regulamento;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião de Colegiado nº 8, de 05 de dezembro de 2025;

Art. 1º - Aprovar, na forma do anexo, a Resolução Interna do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica e de Materiais referente aos critérios para credenciamento e recredenciamento de docentes no Programa.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviços da UTFPR, sendo que seu efeito para avaliação docente será contabilizado a partir dos dados do ano de 2026.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) GIUSEPPE PINTAUDE, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 22/12/2025, às 10:14, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 5451669 e o código CRC (and the CRC code) 297A7947.

RESOLUÇÃO INTERNA DE CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE DOCENTES DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA MECÂNICA E DE MATERIAIS (PPGEM-CT)

Estabelece regulamentação sobre o credenciamento e descredenciamento docente do PPGEM-CT.

A permanência no quadro docente do PPGEM-CT se dá quando verificado o cumprimento dos seguintes critérios:

4. Coordenação ou atuação em Projetos de Pesquisa com participação de órgãos externos à UTFPR;

§ único: Os quatro primeiros critérios de avaliação são de caráter temporal e definidos em editais específicos. O último critério é atemporal e define as condições mínimas para que a Coordenação do Programa possa ser autônoma para indicar ao Colegiado o desligamento de um Docente do quadro.

As atividades inerentes à gestão do PPGEM-CT, possíveis de serem cumpridas por qualquer Docente do quadro, excetuando-se as definidas nos Artigos 20 e 21 do Regulamento Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica e de Materiais para o Coordenador e Coordenador Adjunto do Programa, são:

a. Participar ao menos de 75% das reuniões de Colegiados convocadas pela Coordenação;

b. Entregar todos os diários de classe de disciplinas em até 60 dias após a data definida no calendário acadêmico para cada período letivo;

c. Ser membro de comissão de eventos (congressos, workshops ou seminários) realizados pela UTFPR com abrangência nacional ou internacional;

d. Ser membro do Comitê Gestor de um laboratório multiusuário homologado pela PROPPG com registro de uso por discentes do PPGEM-CT;

g. Ser membro de uma Comissão Permanente do PPGEM-CT, comprovando 100% de presença nas reuniões convocadas pelo Presidente da Comissão.

§ único: Docentes credenciados deverão comprovar a colaboração com o Programa cumprindo ao menos três (3) das atividades definidas neste Artigo, considerando os últimos 24 meses.

Art. 3º - Definir os critérios para credenciamento de professor Permanente e Colaborador.

I. O credenciamento de novos docentes no PPGEM-CT será realizado por edital específico.

II. As definições de data e do número de vagas para o credenciamento de novos professores Permanentes e Colaboradores serão realizadas pela coordenação do Programa, em comum acordo com o colegiado.

III. Após selecionado no edital e, se homologado pelo colegiado, o ingresso oficial como professor Permanente ou Colaborador ocorrerá a partir do momento em que o docente iniciar, como orientador principal, a orientação de um aluno do Programa.

IV. O credenciamento tem validade de dois (2) anos, sendo considerados o ano de credenciamento mais o ano seguinte, independentemente do mês de início da orientação. Se durante o período de dois (2) anos o novo professor não iniciar a orientação de um aluno do Programa, a homologação do credenciamento é suspensa e o candidato deve participar de novo edital de credenciamento.

V. O Professor recém-credenciado poderá orientar no máximo quatro (4) alunos.

VI. O docente recém-credenciado, ao final de seu período probatório, terá de apresentar publicação em periódico indexado na plataforma Scopus em coautoria com discente orientado ou coorientado. A qualificação mínima do artigo é definida em Edital.

Art. 4º - Definir critérios gerais de recredenciamento de professores Permanentes e Colaboradores do PPGEM-CT.

I. Os professores do PPGEM-CT serão avaliados anualmente, em data definida pela coordenação, considerando os últimos quatro (4) anos.

II. Os professores que desejarem se recredenciar no PPGEM-CT deverão entregar à coordenação as informações referentes à sua produtividade (por meio de uma planilha disponibilizada pela Coordenação, em concordância com as informações do CV Lattes e com o indicador de impacto dos artigos e/ou periódicos publicados).

III. O professor do Programa que não entregar formalmente as informações referentes à sua produtividade para o recredenciamento será automaticamente descredenciado, conforme cronograma definido pela Coordenação, com as condições futuras previstas no Artigo 5º.

I. Qualquer professor descredenciado do Programa só poderá solicitar novo credenciamento após três (3) anos da data de desligamento.

II. O professor descredenciado deixará de ser orientador principal e a situação de suas orientações/coorientações será resolvida pelo Colegiado do PPGEM-CT.

Art. 6º - Da atualização dos critérios mínimos utilizados para o credenciamento e recredenciamento.

§ único: Anualmente os critérios mínimos poderão ser atualizados a critério do colegiado do PPGEM-CT com base na produção do PPGEM-CT e documentos da CAPES.

Art. 7º - Os casos omissos à presente Resolução serão analisados e resolvidos pelo Colegiado do Programa.