Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - CAMPUS MEDIANEIRA PROG. POS-GRADUACAO ENSINO DE FISICA-MD   116º da Criação, 20º da Transformação.

EDITAL seleção bolsista PPGEF-MD nº 01/2026

Edital Unificado de Seleção de Bolsistas – Turma 2026
PROFIS/MNPEF
Sociedade Brasileira de Física (SBF)

A COORDENAÇÃO NACIONAL DO MESTRADO NACIONAL PROFISSIONAL EM ENSINO DE FÍSICA, considerando o exposto no Ofício Circular nº 179/2025-CM/CGAPC/DED/CAPES, de 04 de agosto de 2024 e na Portaria CAPES nº 207, de 4 de julho de 2024, bem como a necessidade de alocar as bolsas da CAPES/PROEB, aos novos discentes ingressantes da turma de 2026, torna público o presente Edital para seleção de bolsistas nos seguintes termos:

Art. 1º - Os recursos para a concessão de bolsas de estudo para os(as) discentes selecionados(as) para a turma 2026 do PROFIS/MNPEF serão disponibilizados pela CAPES, seguindo critérios e prazos por ela definidos e de acordo com a disponibilidade financeira.

§ 1º As bolsas CAPES/PROEB terão duração de até 24 meses, com início previsto para o primeiro semestre de 2026.

§ 2º A vigência de todas as bolsas do PROFIS/MNPEF termina na mesma data, contados 24 meses após a ativação das primeiras bolsas.

§ 3º A quantidade de bolsas será equivalente a 30% do total de alunos(as) matriculados(as), incluídas as cotas afirmativas.

§ 4º O quantitativo de bolsas a ser concedido a cada Polo do PROFIS/MNPEF será definido pela Comissão Nacional de Pós-Graduação (CPG), levando em consideração a oferta de bolsas CAPES/PROEB destinadas ao programa e a demanda qualificada de cada polo, avaliada através das inscrições dos(as) candidatos(as) aptos(as) a recebê-las, informada pelos polos do programa.

§ 5º O(a) discente que não se encontrar apto(a) ao recebimento da bolsa a tempo da homologação da mesma na data estipulada pela CAPES para a abertura da turma terá sua homologação postergada, podendo perder o direito aos meses que deixou de recebê-la por falta de homologação.

§ 6º A manutenção da bolsa ocorrerá de acordo com as regras da Portaria nº 207, de 4 de julho de 2024 da CAPES, e complementarmente, com as regras previstas no regimento interno das instituições participantes de forma associativa.

Art. 2º - Só poderá concorrer às bolsas de estudos concedidas no âmbito deste Edital o(a) discente regularmente matriculado(a) no PROFIS/MNPEF, na turma de 2026, que atender as seguintes exigências:

a) Comprovar ser professor(a) (efetivo(a) ou temporário(a)) regente de classe das redes públicas da Educação Básica do país, por meio de declaração assinada por autoridade competente, a qual não deverá ter data de emissão anterior a 01 de fevereiro de 2026.

b) Não estar usufruindo de bolsa em qualquer outra modalidade, salvo as permitidas pela legislação em vigor.

Parágrafo único - Candidatos(as) que estejam cedidos(as) a órgãos públicos, sindicatos, exercendo funções de gestão, ou em situação de afastamento não farão jus ao recebimento da bolsa, excetuando aqueles(as) cedidos(as) especificamente para o exercício da docência.

Art. 3º - De acordo com o Ofício Circular nº 101/2024-CPCM/CGAPC/DED/CAPES, de 16 de dezembro de 2024, 20% das bolsas atribuídas ao polo deverão ser reservadas a candidatos(as) negros(as), pardos(as), indígenas e pessoas com deficiência.

§ 1º Estarão aptos(as) a concorrer a estas bolsas os(as) candidatos(as) matriculados(as) em ações afirmativas negros(as), pardos(as), indígenas e pessoas com deficiência, conforme critérios estabelecidos no Edital MNPEF - SBF - nº 07/2025 - Processo Seletivo de Ingresso no Curso de MNPEF.

Art. 4º Pelo menos 1/3 das bolsas do polo será destinada a mulheres (cis ou trans), conforme declarado no ato da inscrição.

§ 1º Caso haja conflito entre a(s) bolsa(s) destinadas a mulheres e o estabelecido no Art. 3º, prevalece a cota de ações afirmativas para candidatos(as) negros(as), pardos(as), indígenas e pessoas com deficiência.

§ 2º Na ausência de candidatas aptas, as bolsas serão remanejadas para os demais candidatos.

Art. 5º - Todos(as) os(as) discentes inscritos(as) no processo de seleção de bolsistas, e que tenham cumprido todas as exigências deste edital, serão classificados(as) em ordem de prioridade pela Comissão de Bolsas do polo, independentemente da quantidade de bolsas a que o polo venha a ter direito e respeitando a reserva de vagas estabelecidas nos Arts. 3º e 4º.

§ 1º A classificação dos(as) candidatos(as) às bolsas inscritos(as) nesta seleção seguindo as orientações da portaria CAPES nº 207, de 04 de julho de 2024, será feita com base em critérios socioeconômico (peso 3), de distância/localidade (peso 4) e acadêmico (peso 3).

a) Para o critério socioeconômico será adotada como referência a renda familiar per capita conforme inscrição do(a) candidato(a) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico (caso se aplique ao candidato). Para efeitos de pontuação no critério socioeconômico, o(a) candidato(a) deverá encaminhar o comprovante de inscrição no CadÚnico, através do qual serão atribuídos os seguintes valores:

· 100,00 (cem) pontos para o(a) candidato(a) que tenha uma renda mensal média de todo o núcleo familiar (renda familiar per capita) menor ou igual a 0,5 (zero vírgula cinco) salário mínimo

· 50,00 (cinquenta) pontos para o(a) candidato(a) que tenha uma renda mensal média de todo o núcleo familiar (renda familiar per capita) maior que 0,5 (zero vírgula cinco) e menor ou igual a 1,0 (um) salário mínimo;

· 20,00 (vinte) pontos para o(a) candidato(a) que tenha uma renda mensal média de todo o núcleo familiar (renda familiar per capita) maior que 1,0 (um) e menor ou igual a 2,0 (dois) salários mínimos;

· Não pontuarão candidatos(as) com renda superior a 2,0 (dois) salários mínimos e/ou não comprovarem sua renda familiar per capita através da inscrição no CadÚnico.

b) Para o critério de distância/localidade será adotada como referência a distância da conexão rodoviária intermunicipal entre o município sede do Polo e o município do local de atuação profissional do(a) candidato(a), conforme consta no comprovante de efetivo exercício de docência, apresentado no ato da matrícula na turma 2026 do Polo. O cálculo da distância utilizará a base de referência de distâncias rodoviárias do Google Maps (https://www.google.com.br/maps). Será considerada para critérios de pontuação a menor distância rodoviária para opção “carro” entre as cidades. Para efeitos de pontuação no critério distância, serão atribuídos os seguintes valores:

· 100,00 (cem) pontos para o(a) candidato(a) cuja residência não possua opção de trajeto por carro;

· 60,00 (sessenta) pontos para o(a) candidato(a) cuja residência encontra-se em município localizado a uma distância superior a 200 km;

· 30,00 (trinta) pontos para o(a) candidato(a) cuja residência encontra-se em município localizado a uma distância superior a 100 km e menor ou igual a 200 km;

· 15,00 (vinte) pontos para o(a) candidato(a) cuja residência encontra-se a uma distância superior a 20 km e menor ou igual a 100 km;

· 5,00 (cinco) pontos para o(a) candidato(a) cuja instituição de efetivo exercício encontra-se em município localizado a uma distância inferior a 20 km.

c) No critério acadêmico será considerada a nota final obtida pelo(a) candidato(a) no processo seletivo de ingresso no Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física no Polo, para o ano de 2026, independentemente do Grupo.

d) A nota final do(a) candidato(a) a ser utilizada na classificação será formada pela nota do processo seletivo, multiplicada por 0,3, somada ao valor da pontuação socioeconômica, multiplicado por 0,3, e ao valor da pontuação por distância, multiplicado por 0,4.

e) Critérios de desempate:

· Em caso de empate, o critério de desempate será a maior pontuação na pontuação por distância/localidade;

· Na hipótese de persistir o empate, o critério de desempate será a maior pontuação no critério socioeconômico;

· Na hipótese de persistir o empate, será escolhido o(a) candidato(a) de maior idade.

§ 2º Os(as) candidatos(as) deverão apresentar os documentos comprobatórios referentes aos critérios estabelecidos no § 1º no ato da inscrição.

§ 3º Os(as) discentes classificados(as) para bolsa que excederem o número de bolsas a que o polo faz jus comporão uma lista de espera geral do programa, cuja ordem será definida pela Comissão Nacional de Bolsas do PROFIS/MNPEF, respeitada a ordem definida pelo polo.

§ 4º As bolsas atribuídas ao polo que eventualmente não venham a ser preenchidas por falta de candidato(a) apto(a) no momento da primeira ativação retornarão à Comissão Nacional de Bolsas do PROFIS/MNPEF que as alocará para eventuais discentes em lista de espera.

Art. 6º. A inscrição para concorrer à bolsa de estudo concedida pela CAPES/PROEB implica na aceitação integral, por parte do(a) candidato(a), das condições a seguir:

a) Estar cadastrado(a) na Plataforma Paulo Freire (https://freire.capes.gov.br/portal/).

b) Colocar-se à disposição para integrar o banco de currículos com a finalidade de atuação na função de tutor no âmbito do Sistema UAB, após o término de seu mestrado, por igual período ao de vigência de sua bolsa;

c) Manter atualizadas, por um prazo não inferior a 3 (três) anos, suas informações pessoais, como contato telefônico, endereço eletrônico, endereço residencial e endereço da escola de atuação por meio dos sistemas eletrônicos da CAPES;

Art. 7º. Os(as) discentes que atenderem ao Art. 2º e concordarem com os demais artigos deste edital poderão fazer sua inscrição para concorrer a uma bolsa no período de 15 de fevereiro a 14 de março de 2026. A inscrição ocorrerá diretamente no polo, pelo envio do formulário de inscrição preenchido (Anexo I) e da documentação comprobatória referente aos artigos 2 e 5 deste edital. O envio de documentos deverá ocorrer exclusivamente por via eletrônica no endereço apresentado no Anexo II. O não envio de todos os documentos obrigatórios exigidos implicará na eliminação do(a) candidato(a) do processo seletivo.

§ 1º Após a publicação da lista de classificados, os(as) candidatos(as) terão 48 horas como prazo para recurso a ser encaminhado ao email do polo.

§ 2º A entrega da documentação dentro do prazo estabelecido é de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a). As comissões de seleção do Polo e Nacional não se responsabilizam por falhas no envio devido a instabilidades e/ou problemas técnicos locais na hora do envio.

Art. 8º - A coordenação nacional fará o cadastro dos(as) bolsistas na plataforma SCBA e respectivas homologações. A CAPES encaminhará um email para cada bolsista com um link, os(as) candidatos(as) irão inserir toda a documentação listada no artigo 2 deste edital, bem como quaisquer outras exigidas no sistema SCBA da CAPES (scba.capes.gov.br) e concordar com o “Termo de Compromisso do Bolsista”.

§ 1º Candidatos(as) que não inserirem a documentação exigida no sistema SCBA da CAPES (scba.capes.gov.br), que não concordarem com o termo de compromisso no prazo estabelecido ou que vierem a completar os requisitos para bolsa após a ativação das bolsas do polo e do programa, irão para a lista de espera e serão atendidos(as) na medida da disponibilidade das mesmas, seguindo a ordem de classificação.

§ 2º Candidatos(as) com direito a 24 parcelas de bolsa têm prioridade na concessão.

Art. 9º - A manutenção da bolsa de estudos pelo(a) discente está condicionada à matrícula em todas as disciplinas ofertadas em cada período letivo e demais atividades previstas na Matriz Curricular do PROFIS/MNPEF.

Art. 10º - A continuidade dos pagamentos poderá ser suspensa, a qualquer momento, para averiguação e eventual comprovação de descumprimento da legislação ou das orientações vigentes, tanto por parte das instituições coordenadoras ou associadas, quanto dos(as) próprios(as) bolsistas, assegurado aos(às) investigados(as) o direito ao contraditório e à ampla defesa.

§ 1º Caso a averiguação do caso conclua pela ausência de descumprimento, o pagamento mensal deverá ser retomado, inclusive todas as parcelas mensais referentes ao período da suspensão.

§ 2º Assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa, os pagamentos suspensos poderão ser cancelados quando confirmado o desrespeito, por parte das instituições de ensino ou dos(as) bolsistas, das legislações ou orientações vigentes.

Art. 11º - Serão motivos de cancelamento da bolsa de estudo, sem implicar em restituição dos valores até o momento recebidos:

I - Comprovação de desistência do curso por motivos de saúde do(a) discente ou do(a) cônjuge, ou ainda de familiar ascendente ou descendente de 1º grau;

II - A não titulação por motivos de saúde do(a) discente ou do(a) cônjuge, ou ainda de familiar ascendente ou descendente de 1º grau.

Art. 12º. Serão motivos de cancelamento da bolsa de estudo, combinados com a restituição atualizada dos valores até o momento recebidos:

I - Evasão do curso, por motivos não previstos no Art. 10;

II - Não se titular no prazo máximo de 4 (quatro) anos (mestrado) ou 6 (seis) anos (doutorado), após primeiro ingresso no curso;

III - Desrespeitar quaisquer obrigações ou compromissos previstos nesta portaria;

IV - O encerramento voluntário, ou por processo disciplinar, do vínculo do discente com a rede pública de ensino da Educação Básica.

Art. 13º. A restituição de valores de bolsas observará as orientações da CAPES.

Art. 14º. O preenchimento das vagas de bolsistas, que surjam durante a oferta, por conta de desistência de beneficiário anterior, respeitará a lista de espera do respectivo polo.

§ 1º Caso a lista de espera do polo já tenha sido esgotada, a vaga será remanejada pela Coordenação Nacional para outro polo, respeitando o critério maior nota.

§ 2º O novo beneficiário terá direito à quantidade restante de parcelas referentes a esta bolsa de tal forma que o total de mensalidades não ultrapasse 24 meses.

Art. 15º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Nacional de Bolsas do PROFIS/MNPEF e, quando necessário, pela Comissão Nacional de Pós-graduação do programa (CPG/MNPEF).

Art. 16º Ao se inscrever, o candidato declara estar ciente e concordar com o presente edital.

Art. 17º O presente edital será publicado no site http://portal.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/mnpef-md.

Art. 18º O fórum para dirimir eventuais litígios legais é o da Justiça Federal da cidade de Foz do Iguaçu.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) FABIO ROGERIO LONGEN, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 04/02/2026, às 08:20, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIO LEONES BAZZI, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 14/02/2026, às 09:39, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 5482948 e o código CRC (and the CRC code) 1D06947C.

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ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome:_____________________________________________________________
CPF:___________________________________
Carteira de identidade:___________________________________
Endereço:________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________
E-mail:_____________________________
Celular: ( ) _________________________
Efetivo ou temporário da rede pública de ensino da educação básica
( ) não
( ) sim, na escola:
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Local e Data:
Nome e assinatura do candidato
(Com firma reconhecida ou assinatura do gov.br)

ANEXO II