Boletim de Serviço Eletrônico em 21/09/2026

Ministério da Educação

​​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO
DIRETORIA-GERAL - CAMPUS PATO BRANCO
DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - CAMPUS PATO BRANCO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL (PPGEC) - CAMPUS PATO BRANCO

resolução PPGEC-PB/UTFPR nº 2

  

Dispõe sobre o credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil - PPGEC da UTFPR, Campus Pato Branco .

O COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL (PPGEC) - CAMPUS PATO BRANCO da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução COUNI/UTFPR nº 78, de 14 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, aprovado pela Resolução COPPG nº 226, de 25 de Abril de 2025;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião de Colegiado nº 07, de 08 de Outubro de 2024;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23064.060424/2025-41,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  Aprovar, na forma do anexo, a Resolução Interna do Programa de Pós-Graduação em Civil (PPGEC) referente ao credenciamento, descredenciamento e recredenciamento de docentes.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviços da UTFPR.

 

Prof. Dr. Paulo Cezar Vitorio Junior

Coordenador

Presidente do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Campus Pato Branco


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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) PAULO CEZAR VITORIO JUNIOR, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 21/09/2026, às 08:31, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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ANEXO I: Resolução PPGec Nº 8, DE 25 DE setembro DE 2024

RESOLUÇÃO INTERNA DE CREDENCIAMENTO, DESCREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL (PPGEC)

 

Art. 1º  O Corpo Docente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (PPGEC) será constituído por professores e/ou pesquisadores, classificados nas categorias de Docentes Permanentes, Docentes Colaboradores e Docentes Visitantes, conforme a Portaria nº 081, de 03 de junho de 2016 da CAPES e o Regulamento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR aprovado pelo Conselho Universitário (COUNI) – Resolução COUNI/UTFPR nº 78, de 14 de abril de 2022.

Art. 2º  Definições:

1. Credenciamento é o processo de entrada de um professor no corpo docente do PPGEC;

2. Descredenciamento é o processo de saída de um professor do corpo docente do PPGEC;

3. Recredenciamento é o processo de avaliação periódica de professores que já atuam no PPGEC, podendo resultar em manutenção ou alteração das categorias do Art. 1º;

4. Docente credenciado é o professor aprovado pelo processo de credenciamento ou recredenciamento.

Art. 3º  O(A) docente poderá estar vinculado no máximo a três (03) Programas de Pós-Graduação como Docente Permanente, conforme Art. 4º da Portaria CAPES nº 81, de 02 de junho de 2016.

Art. 4º  O processo de recredenciamento deve ocorrer a cada 02 (dois) anos, e respeitar o Período de Avaliação do Docente (PAD).

§1º  O PAD deve acontecer, preferencialmente, no mês de novembro, no segundo ano do quadriênio (bienal) e no quarto ano do quadriênio (quadrienal);

§2º  A cada 02 (dois) anos, após o processo de recredenciamento dos professores do Programa, o Colegiado indicará a necessidade ou não de novos docentes;

§3º  Os docentes que ingressarem no PPGEC só serão avaliados em um período igual ou superior a 2 (dois) anos após o seu ingresso.

Art. 5º  O credenciamento de um novo docente estará sujeito às necessidades do PPGEC e será analisado pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Programa (CAAP) e, por fim, decidido pelo Colegiado, considerando o índice de produtividade dos professores do Programa e daquele que se submeter ao credenciamento.

Parágrafo único.  Havendo a necessidade de credenciamento de novos docentes, o Colegiado deverá indicar, via edital, as linhas de pesquisa do Programa em que há vagas e a quantidade de docentes necessários para cada uma delas.

Art. 6º  Para solicitar o credenciamento junto ao corpo docente do PPGEC, o(a) candidato(a) deverá apresentar, no período indicado do edital citado do parágrafo único do Art. 5º:

I – produção científica conforme indicado em edital e com indicadores não inferiores aos adotados no último processo de recredenciamento de docentes permanentes;

II – plano de trabalho detalhado das atividades de ensino e pesquisa propostas pelo(a) candidato(a) para o PPGEC;

III – memorial descritivo das atividades profissionais e acadêmicas;

IV – curriculum vitae completo e atualizado do(a) candidato(a), na Plataforma Lattes/CNPq.

Art. 7º  Os indicadores PQD1 (Produção Qualificada Docente), PQD2 (Produção qualificada complementar docente), PQD3 (Produção qualificada docente de impacto social) e PQDT (Produção Qualificada Docente Total) serão calculados por:

 

PQDT = PQD1 + PQD2 + PQD3

 

 

A1, A2, A3, A4, B1, B2, B3 e B4: Classificações de Periódicos Quadriênio da CAPES mais recente, na área de ENGENHARIAS I, da(s) revista(s) vigente(s) e oficialmente publicado na data do credenciamento ou recredenciamento.

Obs: Fica estabelecida a possibilidade de adoção de um fator de equivalência entre publicações indexadas com Fator de Impacto (JCR) e o Qualis CAPES para periódicos não qualificados, desde que haja critérios e regras definidos pela área de Engenharias I.

 

NAACN: Número de Artigos em Anais de Congressos Nacionais.

NAACI: Número de Artigos em Anais de Congressos Internacionais.

L1, L2, L3, L4, L5, CP1, CP2, CP3, CP4 e CP5: Produção relativa a livros científicos e de referência, bem como capítulos de livros. Será utilizada o método apresentado no Relatório Técnico Proposta de Classificação de Livros Grupo de Trabalho “Qualis Livro”, para ENGENHARIAS I, atendo-se ao quesito Primeiro (características formais da obra) e ao quesito Segundo (indicadores indiretos de qualidade).

T1, T2, T3, T4 e T5: quantidade de produtos técnicos/tecnológicos (PTT) em cada um dos estratos (T1 a T5), com desenvolvimento concluído no quadriênio, envolvendo a participação discente.

PQD1: Produção qualificada docente.

PQD2: Produção qualificada complementar docente.

PQD3: Produção qualificada docente de impacto social.

PQDT: Produção qualificada docente total.

t : Período em anos.

 

§1º  Os valores mínimos do PQDT e PQD1 serão definidos em Edital de Credenciamento e Recredenciamento e não poderão ser inferiores aos valores de editais anteriores.   

§2º  No caso de docentes que tenham usufruído de licença maternidade será considerado o acréscimo de dois anos imediatamente anteriores para contabilização de publicações de artigo.

Art. 8º  Para permanecer no corpo docente permanente ou passar da categoria de docente colaborador para a categoria de docente permanente do PPGEC, após avaliação de meio termo ou da avaliação quadrienal, o docente credenciado deverá atender aos seguintes requisitos:

I – ofertar pelo menos 01 (uma) disciplina por ano no PPGEC;

II – participar efetivamente em comissões e/ou do Colegiado de curso do PPGEC;

III – ter projeto de pesquisa homologado junto à UTFPR;

IV – ofertar ao menos 02 (duas) vagas de mestrado por edital de seleção; 

V – ter ao menos 02 (duas) orientações de Iniciação Científica (IC) ou de Extensão por quadriênio, desde que relacionadas ao PPGEC;

VI – ter ao menos 01 (uma) orientação de mestrado concluída no quadriênio;

VII – ter produção científica com discentes (PQ-Disc), atendendo aos valores mínimos definidos no Edital de Recredenciamento;

VIII – até o final do mês de outubro de cada ano, todo docente DEVERÁ preencher e encaminhar à coordenação do PPGEC, à Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Programa (CAAP) a planilha solicitada com as ações realizadas no ano para subsídio do preenchimento da Plataforma Sucupira, com o descritivo das atividades desenvolvidas;

IX – atender os requisitos estabelecidos no Art. 7º desta Resolução.

Art. 9º  O(A) docente permanente que não atingir os requisitos estabelecidos no Art. 8º na avaliação de meio termo ou quadrienal deixará de pertencer ao corpo docente permanente do PPGEC. O mesmo poderá passar da categoria de docente permanente para docente colaborador do PPGEC. Na condição de colaborador, o docente poderá permanecer com as orientações que já estavam em andamento na condição de coorientador e não terá direito a ofertar novas vagas de mestrado.

Art. 10.  Um docente não pode permanecer na categoria de docente colaborador por um período maior que 2 (dois) anos consecutivos.

Art. 11.  O Colegiado, quando do credenciamento, recredenciamento ou descredenciamento de um docente, além dos requisitos constantes nesta Resolução, deverá considerar:

I – o impacto desta ação na avaliação do programa pela CAPES;

II – o número de docentes permanentes e proporção destes em relação ao número total de docentes do programa;

III – parecer de avaliação de impacto da ação ao programa elaborado pela CAAP;

IV – os critérios do documento de área estabelecidos pela CAPES.

Art. 12.  O Colegiado, em casos excepcionais, para atender os interesses do programa, pode manter o docente que não atender a um dos parágrafos do Art. 8º.

Art. 13.  Os casos omissos a esta Resolução serão avaliados e deliberados pelo Colegiado do PPGEC.

Art. 14. Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua aprovação pelo Colegiado do PPGEC.

 

 



Referência: Processo nº 23064.060424/2025-41 SEI nº 5483467