Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA PROPPG/UTFPR nº  48, de  08 de Maio de 2026 

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e:

Considerando a Portaria nº 195 da CAPES, de 30 de Novembro de 2021, que regulamenta a Avaliação de Propostas de Cursos Novos - APCN - de Pós-Graduação Stricto Sensu; e

Considerando a Portaria nº PORTARIA CAPES Nº 139, DE 30 DE MARÇO DE 2026 , que institui o calendário da CAPES para submissão e análise de propostas de cursos novos - APCN/2026; e

Considerando o Regulamento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR vigente;

RESOLVE

Art. 1º A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UTFPR delimita o calendário interno para a proposição de Novos Cursos ou Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, nas seguintes datas:

Art. 2º O envio da proposta deve ocorrer exclusivamente por Processo SEI do tipo “Pós-Graduação: Abertura ou ajuste de curso (Stricto Sensu)”, no campo especificação, detalhar o nome do PPG, nível do curso e sigla do campus, conforme o modelo “PPG em XXX – Doutorado – CT”.

Art. 3º Ao processo devem ser anexados:

Ofício de encaminhamento emitido pelo coordenador da proposta à DIRPPG do campus;

Declaração de aceite para participação da proposta, assinada por todo o corpo docente;

Autorização, quando for o caso, para participação de docente permanente de outra Instituição de Ensino Superior - IES - no curso, assinada pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação ou Equivalente e/ou o Coordenador do Programa da instituição a que está vinculado;

A proposta de Abertura de Novos Cursos de Pós-Graduação Stricto sensu, em formato de relatório emitido pela plataforma Sucupira (https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/), vinculado a Instituição de Ensino "UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ". Caso a plataforma Sucupira ainda não esteja aberta no período de envio para a PROPPG, informar no próprio ofício de encaminhamento.

Regulamento do programa já existente contemplando o curso novo ou do novo programa em conformidade com o Regulamento da Pós-Graduação Stricto sensu da UTFPR, seguindo o modelo referencial da PROPPG e a base de conhecimento associada.

Art. 4º A(s) Diretoria(s) de Pesquisa e Pós-Graduação deve(m) incluir um ofício de anuência para a apresentação da proposta de Abertura de Novo Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu, com assinatura do(s) Diretor(es) Geral(is) dos campus(i) associados à proposta.

Art. 5º O processo será encaminhado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação para a emissão do Parecer de Recomendação que permitirá a submissão da proposta ao Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação da UTFPR.

Art. 6º A proposta de Abertura de Novos Cursos de Pós-Graduação Stricto sensu deve atender aos critérios das Áreas de Avaliação da CAPES onde o curso será enquadrado. Os requisitos específicos estão descritos na página da Área de Avaliação do seu Documento Orientador de APCN.

Art. 7º. Propostas incompletas ou submetidas fora do calendário descrito no Art. 1º serão desconsideradas para avaliação nesse ciclo de APCN.

Art. 8º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa PROPPG/UTFPR n.º 38, de 20 de outubro de 2023.

Profa. Dra. Michele Potrich

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR

---

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MICHELE POTRICH, PRÓ-REITOR(A), em (at) 09/05/2026, às 18:05, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 5521093 e o código CRC (and the CRC code) 4930B176.

---