Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CONSELHO UNIVERSITÁRIO

DELIBERAÇÃO Nº 29/18, de 26 de outubro de 2018.

O Presidente do Conselho Universitário (COUNI) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no uso de suas atribuições:

considerando o Art. 5º da Lei nº 11.184, de 07/10/05, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 10/10/05;

considerando o Decreto/MEC, de 08/09/16, publicado no DOU de 09 subsequente, que nomeia o Reitor da UTFPR;

considerando o Estatuto da UTFPR, aprovado pela Deliberação nº 06/16, de 29/06/16, e pela Portaria MEC/SESu nº 303, de 16/04/08, publicada no DOU de 17/04/08 e as modificações aprovadas pelo COUNI por meio das Deliberações nº 08/08, de 31/10/08; nº 11/09, de 25/09/09, referendado somente o seu item b pela Deliberação nº 14/17, de 23/06/17; nº 07/12, de 27/11/12; nº 04/17, de 10/02/17; e nº 14/17, de 23/06/17;

considerando o Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo COUNI por meio da Deliberação nº 07/09, de 05/06/09 e modificações por meio das Deliberações nº 04/17, de 02/02/17; nº 14/17, de 23/06/17; nº 21/17, de 20/10/17; e nº 11/18, de 06/04/18;

considerando o Regulamento do COUNI da UTFPR, aprovado pelo COUNI por meio da Deliberação nº 12/09, e modificações aprovadas por meio da Deliberação nº 11/18, de 06/04/18;

considerando o contido no processo administrativo 23064.033314/2018-87;

considerando o Parecer do Relator, Conselheiro Nestor Cortez Saavedra Filho,  apresentando na 49ª Reunião Extraordinária do Conselho, realizada em 26/10/18, aprovado por unanimidade.

DELIBERA:

 I – revogar a DELIBERAÇÃO nº 09/13 - COUNI, de 27/03/13, e demais dispositivos em contrário; e

II – esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

(assinado eletronicamente)

LUIZ ALBERTO PILATTI

Presidente do Conselho Universitário

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Documento assinado eletronicamente por LUIZ ALBERTO PILATTI, REITOR, em 05/12/2018, às 15:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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