SEI/UTFPR - 5660326 - Instrução Normativa

expedir a Instrução Normativa a seguir, que versa sobre normas complementares para avaliação de desempenho de estágio probatório para os servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo cujas nomeações ocorreram a partir de 07/02/2025.

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece normas complementares sobre os critérios e os procedimentos a serem observados para avaliação de desempenho de estágio probatório dos servidores da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

Art. 2º O Reitor, ou autoridade por ele delegada, designará, por meio de Portaria, os servidores da UTFPR que poderão atuar como membros da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho de cada Campus e da Reitoria.

Art. 3º Para compor a CAD-EP deverão ser designados em cada Campus e Reitoria:

§ 2º Dos dois servidores indicados no caput para cada representatividade, um atuará como titular e o outro como suplente.

§ 3º Na hipótese de não haver servidores estáveis para serem indicados em alguma das representatividades, serão designados servidores de outras áreas, preferencialmente, correlatas.

Art. 4º Dentre os servidores designados na Portaria da CAD-EP, de que trata o Art. 3º, atuarão nos processos de servidores técnico-administrativos:

1 (um) servidor técnico-administrativo de cargo de mesmo nível do servidor avaliado.

Art. 5º Dentre os servidores designados na portaria da CAD-EP, de que trata o Art. 3º, atuarão nos processos de servidores docentes:

1 (um) servidor docente do mesmo departamento ou coordenação do servidor avaliado; e

1 (um) servidor docente do colegiado de curso no qual o servidor avaliado ministra o maior número de aulas.

Art. 6º Dentre os servidores designados na portaria da CAD-EP, de que trata o Art. 3º, atuarão nos processos de servidores docentes em cargos de gestão, que permanecem vinculados ao departamento ou coordenação no campus de origem:

1 (um) servidor docente do mesmo departamento ou coordenação do servidor avaliado; e

2 (dois) servidores, sendo um deles do colegiado de curso no qual o servidor avaliado ministra o maior número de aulas.

Art. 7º O mandato dos membros da CAD-EP terá duração de dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

§ 1º Na designação para o novo mandato, os membros suplentes poderão atuar como titulares, e vice-versa.

§ 2º Na vacância do membro titular, assumirá seu respectivo suplente até o término do mandato daquele.

Art. 8º O processo de avaliação do estágio probatório será operacionalizado por meio de dois sistemas:

Sistema AvaliaGOV, disponibilizado pelo Órgão Central do SIPEC, conforme determina a Instrução Normativa SGP/MGI nº 122/2025; e

Parágrafo único: O processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) tem o objetivo de:

Servir como repositório para documentos a serem considerados nas avaliações; e

Art. 9º O processo de avaliação do servidor em estágio probatório será iniciado pela área de Gestão de Pessoas, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e disponibilizado para o servidor em estágio probatório e sua chefia imediata em até 15 (quinze) dias, contados da data de ingresso do servidor no cargo.

§1º O termo de abertura do processo deverá conter os seguintes dados do servidor em estágio probatório: nome completo, matrícula SIAPE, cargo, Portaria e data de nomeação, data de exercício, lotação, nome e função da chefia imediata e indicação dos membros da CAD-EP que atuarão no Processo.

§2º O termo de abertura deve ser assinado pela chefia imediata e pelo servidor em estágio probatório, registrando a ciência do teor do documento em até 10 (dez) dias a contar do recebimento do processo.

Art. 10. A área de Gestão de Pessoas dará conhecimento ao servidor em estágio probatório, à chefia imediata e aos pares, quando houver, sobre esta Instrução Normativa e demais legislações vigentes.

Art. 11. A chefia imediata deverá incluir no processo SEI o Documento de Indicação de Pares e o Plano de Trabalho do servidor em estágio probatório, no prazo de 30 dias a contar do início de cada ciclo avaliativo.

§1º Havendo indicação de pares, a área de Gestão de Pessoas deverá conceder acesso aos pares no processo de avaliação do servidor em estágio probatório.

§2º Os pares, quando indicados, manifestarão acordo com a indicação e atribuições mediante assinatura no documento de indicação de pares.

§3º O Plano de Trabalho deverá ser elaborado formalizando as atividades específicas a serem desenvolvidas pelo servidor em consonância com as atribuições do cargo, as demandas da unidade e as normas institucionais, evitando a simples transcrição da descrição do cargo e considerando as competências exigidas e as necessidades da unidade.

§4º O Plano de Trabalho subsidiará a avaliação de desempenho de estágio probatório, em especial no fator produtividade, e deverá conter os elementos a serem considerados nos processos avaliativos.

Para os servidores docentes, as atividades de ensino, pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada, conforme o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, nos termos da Lei nº 12.772/12 e suas alterações.

Para os servidores técnico-administrativos, as atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, conforme o art. 8º da Lei nº 11.091/05 e suas alterações, tais como planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino e atividades especializadas relativas às ações de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada.

§1º O Plano de Trabalho deverá prever a realização das atividades de desenvolvimento obrigatórias aos servidores ingressantes, a saber:

Programa de Desenvolvimento Profissional Docente (PDPD), no caso de servidores docentes; e

Outras que, eventualmente, se façam necessárias durante o período avaliativo.

§2º Deverá ser elaborado um novo Plano de Trabalho sempre que necessário e, obrigatoriamente, no início de cada novo ciclo avaliativo e em caso de alteração de lotação do servidor.

§3º O Plano de Trabalho de servidor docente poderá ser submetido à aprovação do conselho departamental ou do colegiado de curso, a critério da chefia imediata.

Art. 13. Ao final de cada ciclo avaliativo, o servidor em estágio probatório, a chefia imediata e os pares, quando houver, deverão realizar no AvaliaGOV, às respectivas avaliações, em até 30 (trinta) dias.

Parágrafo único. O disposto no caput será realizado com base nos fatores previstos no art. 20 da Lei nº 8.112/1990 e nos descritores previstos para cada fator, constantes nos Anexos I e II desta Instrução Normativa.

Art. 14. A nota final de cada ciclo avaliativo terá pontuação máxima de 100 (cem) pontos e observará as seguintes proporções:

72,5% (setenta e dois inteiros e cinco décimos por cento), para os conceitos atribuídos pela chefia imediata; e

27,5% (vinte e sete inteiros e cinco décimos por cento), para os conceitos atribuídos pelo próprio servidor.

§1º A nota de avaliação dos pares será calculada com base na média aritmética simples das notas dadas por cada par, sendo que a nota fracionada deverá ser arredondada para o número inteiro imediatamente superior.

§2º À nota final do docente será incorporado o resultado da avaliação discente, informado pela chefia imediata, mediante a conversão da pontuação obtida (máximo de 30 pontos) em até 5 pontos para o estágio probatório. Para fins de integralização, será atribuído 0 ponto para nota nula; 1 ponto para notas entre 1 e 6; 2 pontos para notas entre 7 e 12; 3 pontos para notas entre 13 e 18; 4 pontos para notas entre 19 e 24; e 5 pontos para notas entre 25 a 30 pontos.

§3º O resultado da avaliação discente informado no parágrafo anterior corresponde à média das duas últimas avaliações semestrais.

Art. 15. Ao final de cada ciclo avaliativo o servidor em estágio probatório dará ciência do resultado da avaliação, como condição indispensável para a apresentação de eventual pedido de reconsideração ou recurso.

Art. 16. A chefia imediata deverá formalizar a devolutiva, quanto ao desempenho do servidor avaliado, em até 30 dias ao final de cada ciclo avaliativo.

Parágrafo único: O servidor em estágio probatório deverá registrar ciência, mediante assinatura, no documento da devolutiva.

Art. 17. Ao final do terceiro ciclo avaliativo, a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho (CAD-EP) será responsável por avaliar a conformidade do processo e consolidar as notas atribuídas nos três ciclos avaliativos, mediante média aritmética simples, elaborando a Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório.

§1º Na hipótese de a média aritmética das notas de que trata o caput, resultar em número fracionado, este deverá ser arredondado para o número inteiro imediatamente superior.

§2º Para fins de apuração do resultado, a CAD-EP poderá solicitar esclarecimentos à(s) chefia(s) imediata(s) do servidor, ao próprio servidor e aos seus pares.

§3º Até o final do 34º mês de efetivo exercício do servidor avaliado, após seu ingresso no cargo, a CAD-EP deverá submeter à Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório ao Reitor para homologação.

Art. 18. Na hipótese de ocorrer fato novo que possa impactar no resultado da Avaliação Especial de Desempenho nos quatro meses finais do estágio probatório, a CAD-EP deverá apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias, a ser encaminhada ao Reitor.

Art. 19. A homologação do estágio probatório será realizada pelo Reitor, por meio de Portaria a ser publicada no Diário Oficial da União no prazo de até 20 dias, contados do término do período de cumprimento do estágio probatório.

Parágrafo Único: Na hipótese de o servidor em estágio probatório ter atingido o conceito excepcional no resultado final da avaliação especial de desempenho, conforme disposto no artigo 20, §4º e Anexo II da Instrução Normativa SGP/MGI nº 122/2025, constará o referido conceito em destaque na publicação da homologação para fins de reconhecimento e valorização.

Art. 20. O servidor em estágio probatório poderá, no prazo de cinco dias úteis contados da data em que tomar ciência do resultado de cada ciclo avaliativo, apresentar pedido de reconsideração à chefia imediata e, quando cabível, aos pares responsáveis pela avaliação, devidamente fundamentado com as razões e justificativas referentes a cada item contestado, acompanhado dos documentos comprobatórios que entender pertinentes.

§1º Na ausência da chefia imediata e de seu substituto, o pedido de reconsideração será avaliado pela autoridade imediatamente superior.

§2º Caso haja impossibilidade de avaliação da reconsideração por parte do(s) par(es) do servidor, quando o pedido for dirigido a eles, a chefia imediata analisará o pedido de reconsideração.

Art. 21. No caso de acolhimento total ou parcial de reconsideração, nova nota será atribuída ao servidor.

Art. 22. A decisão sobre o pedido de reconsideração deverá ser comunicada ao servidor no prazo de 30 (trinta dias), com a devida fundamentação.

Art. 23. Na hipótese de deferimento parcial ou indeferimento do pedido de reconsideração, o servidor poderá interpor recurso à CAD-EP no prazo de 30 (trinta dias) corridos, a contar da ciência do resultado do pedido de reconsideração.

§1º A CAD-EP analisará o recurso e emitirá parecer conclusivo no prazo de 30 (trinta dias), contados do recebimento.

§2º A CAD-EP poderá solicitar esclarecimentos à(s) chefia(s) imediata(s), ao servidor e a outros integrantes da equipe, caso necessário.

Art. 24. No caso de acolhimento total ou parcial de recurso, nova nota será atribuída ao servidor.

Art. 25. O parecer conclusivo da CAD-EP será encaminhado à unidade de Gestão de Pessoas para registro e ciência do servidor.

§1º A Gestão de Pessoas deverá dar ciência do parecer da CAD-EP em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do documento.

§2º A decisão da CAD-EP, quanto ao recurso interposto, possui caráter definitivo na esfera administrativa da Universidade.

Art. 26. Os casos omissos relativos a esta Instrução Normativa serão resolvidos pela área de Gestão de Pessoas da Reitoria.

Art. 27. Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de sua publicação e será aplicada aos servidores da UTFPR nomeados a partir de 07 de fevereiro de 2025.

Avaliação de desempenho para fins de estágio probatório dos servidores da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação em regime de registro eletrônico de frequência:

FATOR¹	DESCRITOR¹	PONTUAÇÃO MÁXIMA¹
Produtividade	Cumpre as atividades demandadas ou pactuadas no prazo estabelecido de forma eficiente e eficaz.	8
	Identifica oportunidades para otimizar a sua atuação.	8
	Demonstra uma mentalidade orientada para soluções, superando desafios para alcançar resultados.	8
	Realiza o atendimento ao público com clareza e assertividade, esclarecendo dúvidas sempre que necessário de forma humanizada, garantindo o tratamento cordial e o respeito à diversidade	8
	Demonstra competência técnica necessária à execução de suas atividades.	8
Total do fator produtividade		40
Capacidade de iniciativa	Age de forma proativa e perspicaz, de acordo com as normas e com as legislações pertinentes.	5
	Busca constantemente o desenvolvimento, a proficiência e o aprimoramento profissional.	5
	Coloca-se à disposição da administração, espontaneamente, para aprender e executar outros serviços e auxiliar os integrantes da equipe.	5
Total do fator Capacidade de iniciativa		15
Responsabilidade	Assume os resultados positivos e negativos decorrentes de sua atuação.	5
	Zela pelo patrimônio público, evita desperdícios de material e gastos desnecessários.	5
	Cumpre as suas obrigações funcionais e compromissos pactuados.	5
Total do fator Responsabilidade		15
Disciplina	Cumpre as normas legais, regulamentos e procedimentos estabelecidos pelo órgão ou entidade.	5
	Segue as orientações da chefia imediata.	5
	Procede de maneira ética, assegurando a credibilidade do órgão ou entidade.	5
Total do fator Disciplina		15
Assiduidade (servidores no regime de controle de frequência)	Comparece regularmente ao trabalho, cumprindo integralmente sua jornada de trabalho e a execução das atividades.	7
	Mantém-se presente e garante a continuidade das atividades sem interrupções desnecessárias.	6
	Informa à chefia imediata, tempestivamente, sobre imprevistos que impeçam o seu comparecimento ou cumprimento da sua jornada de trabalho.	2
Total do fator Assiduidade		15
TOTAL		100

¹ Conforme previsto no Anexo I da Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025 (com a redação dada pela IN nº 59/2026).

Avaliação de desempenho para fins de estágio probatório dos servidores da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação em regime de PGD:

FATOR¹	DESCRITOR¹	PONTUAÇÃO MÁXIMA POR ITEM¹
Produtividade	Cumpre as atividades demandadas ou pactuadas no prazo estabelecido de forma eficiente e eficaz.	8
	Identifica oportunidades para otimizar a sua atuação.	8
	Demonstra uma mentalidade orientada para soluções, superando desafios para alcançar resultados.	8
	Realiza o atendimento ao público com clareza e assertividade, esclarecendo dúvidas sempre que necessário de forma humanizada, garantindo o tratamento cordial e o respeito à diversidade	8
	Demonstra competência técnica necessária à execução de suas atividades.	8
Total do fator produtividade		40
Capacidade de iniciativa	Age de forma proativa e perspicaz, de acordo com as normas e com as legislações pertinentes.	5
	Busca constantemente o desenvolvimento, a proficiência e o aprimoramento profissional.	5
	Coloca-se à disposição da administração, espontaneamente, para aprender e executar outros serviços e auxiliar os integrantes de equipe.	5
Total do fator Capacidade de iniciativa		15
Responsabilidade	Assume os resultados positivos e negativos decorrentes de sua atuação.	5
	Zela pelo patrimônio público, evita desperdícios de material e gastos desnecessários.	5
	Cumpre as suas obrigações funcionais e compromissos pactuados.	5
Total do fator Responsabilidade		15
Disciplina	Cumpre as normas legais, regulamentos e procedimentos estabelecidos pelo órgão ou entidade.	5
	Segue as orientações da chefia imediata.	5
	Procede de maneira ética, assegurando a credibilidade do órgão ou entidade.	5
Total do fator Disciplina		15
Assiduidade (servidores participantes do PGD)	Participa ativamente das atividades	7
	Permanece disponível para o contato no período definido no Termo de Ciência e Responsabilidade - TCR, observando o horário de funcionamento do órgão ou entidade.	6
	Informa à chefia imediata, tempestivamente, a ocorrência de imprevistos que comprometam a entrega das atividades acordadas ou ausências em eventos pré-agendados.	2
Total do fator Assiduidade		15
TOTAL		100

¹ Conforme previsto no Anexo I da Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025 (com a redação dada pela IN nº 59/2026).

Avaliação de desempenho para fins de estágio probatório dos servidores das Carreiras e Cargos de Magistério Federal:

FATOR¹	DESCRITOR²	PONTUAÇÃO MÁXIMA¹	PONTUAÇÃO MÁXIMA POR ITEM²
Produtividade	Cumpre as atividades demandadas ou pactuadas no prazo estabelecido de forma eficiente e eficaz	20	4
	Demonstra uma mentalidade orientada para soluções, superando desafios para alcançar resultados		4
	Demonstra competência técnica necessária à execução de suas atividades		4
	Assimila as tarefas e orientações que lhe são transmitidas, mesmo aquelas que fogem de sua rotina.		4
	Realiza entregas conforme o plano de trabalho, tanto para ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas (gestão, PRAE, orientador TCC, participação em colegiados, participação em NDEs, responsável por laboratórios, entre outros)		4
Total do fator produtividade		20	20
Capacidade de iniciativa	É capaz de tomar decisões e executar seu trabalho adequadamente sem necessidade de ordens e orientações constantes.	15	3
	Age de forma proativa e perspicaz e conforme as normas, mantendo-se atualizado quanto às legislações, instruções e normativos pertinentes.		3
	Busca constantemente o desenvolvimento, a proficiência e o aprimoramento profissional		3
	Coloca-se à disposição da administração, espontaneamente ou quando demandado, para aprender e executar outros serviços e auxiliar os integrantes da equipe		3
	Identifica oportunidades de melhoria e apresenta sugestões.		3
Total do fator Capacidade de iniciativa		15	15
Responsabilidade	Cumpre as suas obrigações funcionais e compromissos pactuados nos prazos estabelecidos e assume os resultados positivos e negativos decorrentes de sua atuação.	15	3
	Mantém a urbanidade no trato com os superiores, colegas, subordinados e com o público, demonstrando comprometimento com o trabalho e com a equipe.		3
	Trabalha em consonância com as normas e legislações pertinentes (Código de Ética, Lei 8.112/90, Regulamentos do Órgão, entre outras)		3
	Zela pelo patrimônio público e pela imagem da instituição, evita desperdícios de material e gastos desnecessários		3
	Exerce autoridade de forma compatível ao cargo/função que ocupa, respeitando a dignidade humana.		3
Total do fator Responsabilidade		15	15
Disciplina	Cumpre as atribuições do seu cargo e não se nega a executá-las sob alegação de que são incompatíveis com seu grau de conhecimento, adaptando-se a mudanças necessárias no ambiente de trabalho.	6	2
	Reporta-se a sua chefia imediata, respeitando a hierarquia funcional.		2
	Cumpre as normas legais, regulamentos e procedimentos estabelecidos pelo órgão, procedendo de maneira ética, assegurando a credibilidade do órgão.		2
Total do fator Disciplina		6	6
Assiduidade	Comparece regularmente ao trabalho, cumprindo integralmente sua jornada de trabalho e a execução das atividades, faltando apenas por motivo justificado.	6	2
	Dá conhecimento e/ou solicita autorização da chefia imediata para ausentar-se do local de trabalho, por motivos justificados.		2
	Informa, tempestivamente, a ocorrência de imprevistos que comprometam a entrega das atividades acordadas ou ausência em eventos pré-agendados		2
Total do fator Assiduidade		6	6
Adaptação do professor ao trabalho, verificada por meio de avaliação da capacidade e qualidade no desempenho das atribuições do cargo	Demonstra integração com o projeto pedagógico do curso (PPC) e com as diretrizes educacionais da UTFPR	6	2
	Utiliza adequadamente os sistemas institucionais de gestão acadêmica para registro de frequências e conteúdos.		2
	Participa ativamente das reuniões de colegiado e departamentos, contribuindo para as decisões coletivas da unidade.		1
	Integra-se positivamente à equipe de trabalho e ao ambiente acadêmico, colaborando com colegas e gestores.		1
Total do fator adaptação do professor ao trabalho		6	6
Cumprimento dos deveres e obrigações do servidor público, com estrita observância da ética profissional	Mantém conduta ética e imparcial no processo de avaliação da aprendizagem, garantindo transparência aos critérios utilizados.	6	2
	Zela pelo sigilo de informações acadêmicas sensíveis e pela integridade dos processos seletivos ou de avaliação sob sua responsabilidade.		1
	Atua em conformidade com o Código de Ética Profissional do Servidor Público e com o Regimento Geral da UTFPR.		1
	Cumpre os deveres funcionais previstos na Lei nº 8.112/1990 e na Lei nº 12.772/2012 e demais normativos aplicáveis, pautando sua conduta pelos princípios éticos da administração pública		2
Total do fator cumprimento dos deveres e obrigações		6	6
Avaliação de relatórios que documentam as atividades exercidas pelo docente	Apresenta os relatórios de atividades docentes dentro dos prazos institucionais estabelecidos.	6	1
	Executa e comprova de forma fidedigna e organizada a execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão pactuadas no plano de trabalho.		1
	Demonstra evolução no cumprimento das atividades acadêmicas propostas em seu plano de atuação inicial.		1
	Alcança os objetivos de pesquisa ou extensão propostos, com evidências de resultados ou impactos gerados.		1
	Realiza atividades administrativas ou de integração institucional conforme metas pactuadas, com resultados mensuráveis.		1
	Cumpre as atividades de ensino previstas no plano de trabalho, como ministração de aulas, atendimento a estudantes e participação em bancas e processos avaliativos.		1
Total do fator avaliação de relatórios de atividades		6	6
Desempenho didático-pedagógico	Demonstra domínio do conteúdo programático e capacidade de transposição didática para graduandos e pós-graduandos, atualizando continuamente sua prática pedagógica de acordo com os avanços da área.	10	2
	Emprega metodologias de ensino diversificadas que estimulam o engajamento, a autonomia e o pensamento crítico dos estudantes.		2
	Planeja aulas com objetivos claros, conteúdos atualizados e avaliação formativa.		1
	Promove interação e participação ativa dos discentes, respeitando a diversidade.		1
	Utiliza metodologias inovadoras, integrando tecnologia e avaliação contínua.		1
	Demonstra clareza na mediação didática e feedback construtivo aos alunos.		1
	Planeja e ministra aulas com clareza, organização e coerência entre objetivos, metodologias e avaliações, promovendo a aprendizagem dos estudantes.		2
Total do fator desempenho didático-pedagógico		10	10
Participação no Programa de Recepção de Docentes	Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI)	5	2
	Programa de Desenvolvimento Profissional Docente (PDPD)		2
	Curso de Integração de Novos Servidores		1
Total do fator participação no programa de recepção de docentes		5	5
Nota da avaliação do docente pelo discente³		5	5
TOTAL		100	100

¹ Conforme previsto no Art. 30-A, I e Anexo IV da IN nº 122/2025 (com a redação dada pela IN nº 59/2026).

² Conforme previsto no Art. 30-A, § 1º e Anexo IV da IN nº 122/2025 (com a redação dada pela IN nº 59/2026).

³ Serão acrescidos 5 (cinco) pontos à pontuação do servidor, referentes à nota obtida na avaliação docente realizada pelos discentes, conforme o disposto no Art. 30-A, §§ 2º e 3º da IN nº 122/2025 (com a redação dada pela IN nº 59/2026). Esta nota deverá ser informada pela chefia imediata.

Etapa	Ação	Responsável	Sistema a ser utilizado	Prazo	Fundamento
Ciclo avaliativo 1	Abertura do Processo no SEI	Gestão de Pessoas	SEI	Em até 15 dias do ingresso no cargo	Art.9º IN/UTFPR
	Indicação de pares, se for o caso	Chefia imediata	SEI	Em até 30 dias do ingresso no cargo	Art.11 IN/UTFPR
	Ciência e concordância dos pares, se for o caso	Pares	SEI	Em até 30 dias do ingresso no cargo	Art.11, §2º IN/UTFPR
	Elaborar Plano de Trabalho para ciclo avaliativo 1	Chefia imediata	SEI	Em até 30 dias do ingresso no cargo	Art.11 IN/UTFPR
	Realização de avaliações	Chefia imediata, Pares, servidor	AvaliaGOV	Até o último dia do 13º mês de efetivo exercício após o ingresso no cargo. (Período avaliado: do 1º até o 12º mês)	Art. 14 e 16 IN SGP/MGI 122/2025
	Devolutiva da avaliação do ciclo avaliativo 1	Chefia imediata	SEI	Até o último dia do 13º mês de efetivo exercício após o ingresso no cargo.	Art.16 da IN/UTFPR
	Ciência do Resultado da(s) avaliação (ões) do ciclo avaliativo 1	Servidor em estágio probatório	AvaliaGOV	A partir do 1º dia do 14º mês de efetivo exercício após o ingresso no cargo.	Art. 6º, VIII IN SGP/MGI 122/2025
Ciclo avaliativo 2	Elaborar Plano de Trabalho para ciclo avaliativo 2	Chefia imediata	SEI	Em até 30 dias do início do ciclo avaliativo 2.	Art.11 IN/UTFPR
	Realização de avaliações	Chefia imediata, Pares, servidor	AvaliaGOV	Até o último dia do 25º mês de efetivo exercício após o ingresso no cargo. (Período avaliado: do 13º até o 24º mês)	Art. 14 e 16 IN SGP/MGI 122/2025
	Devolutiva da avaliação do ciclo avaliativo 2	Chefia imediata	Servidor em estágio probatório	Até o último dia do 25º mês de efetivo exercício após o ingresso no cargo.	Art.16 da IN/UTFPR
	Ciência do Resultado da(s) avaliação (ões) do ciclo avaliativo 2	Servidor em estágio probatório	AvaliaGOV	A partir do 1º dia do 26º mês de efetivo exercício após o ingresso no cargo.	Art. 6º, VIII IN SGP/MGI 122/2025
Ciclo avaliativo 3	Elaborar Plano de Trabalho para ciclo avaliativo 3	Chefia imediata	Servidor em estágio probatório	Em até 30 dias do início do ciclo avaliativo 3.	Art.11 IN/UTFPR
	Realização de avaliações	Chefia imediata, Pares, servidor	AvaliaGOV	Até o último dia do 33º mês de efetivo exercício após o ingresso no cargo. (Período avaliado: do 25º até o 32º mês)	Art. 14 e 16 IN SGP/MGI 122/2025
	Devolutiva da avaliação do ciclo avaliativo 3	Chefia Imediata	Servidor em estágio probatório	Até o último dia do 33º mês de efetivo exercício após o ingresso no cargo.	Art.16 da IN/UTFPR
	Ciência do Resultado da(s) avaliação (ões) do ciclo avaliativo 3	Servidor em estágio probatório	AvaliaGOV	A partir do 1º dia do 34º mês de efetivo exercício após o ingresso no cargo.	Art. 6º, VIII IN SGP/MGI 122/2025
Etapa Final	Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório	CAD-EP	AvaliaGOV	Até o último dia do 34º mês de efetivo exercício após o ingresso no cargo.	Art.17, §3º IN/UTFPR
Etapa Final	Publicação de Portaria de Homologação	Reitor	DOU	Em até 20 dias após o término dos 36 meses de efetivo exercício após o ingresso no cargo.	Art. 19 IN/UTFPR

Ação	Responsável	Destinação	Prazo	Fundamento
Pedido de reconsideração das avaliações	Servidor em estágio probatório	Chefia imediata e/ ou pares	Ao final de cada um dos três ciclos avaliativos, em até 5 dias úteis a partir da data de ciência do resultado da sua avaliação.	Art.20 IN/UTFPR
Análise e comunicação da decisão sobre o pedido de reconsideração	Chefia imediata e/ ou pares	Servidor em estágio probatório	Em até 30 dias a partir do recebimento do pedido de reconsideração.	Art.22 IN/UTFPR
Pedido de recurso frente ao deferimento parcial ou indeferimento do pedido de reconsideração	Servidor em estágio probatório	CAD-EP	Em até 30 dias corridos a partir da ciência do resultado do pedido de reconsideração.	Art.23 IN/UTFPR
Análise e emissão de parecer conclusivo sobre o recurso	CAD-EP	Servidor em estágio probatório/ Gestão de Pessoas	Em até 30 dias a partir do recebimento do pedido de recurso.	Art.23 §1º IN/UTFPR
Registro e ciência do servidor frente ao parecer conclusivo da CAD-EP	Gestão de Pessoas	Servidor em estágio probatório	Em até 5 dias úteis após recebimento do parecer	Art.25, §1º IN/UTFPR