O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente;

considerando o contido nos Processos nº 23064.028952/2017-03 e 23064.012950/2026-85;

considerando o Despacho 5646837, emitido pelo Comitê Gestor do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores da UTFPR, datado de 14/04/2026;

considerando o Ofício nº 016/2026-DIRGEP 5654057, emitido pela Diretoria de Gestão de Pessoas da UTFPR, datado de 16/04/2026; e

considerando o Regulamento do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores da UTFPR, aprovado pela Deliberação Couni nº 140, de 18 de outubro de 2024,

RESOLVE

I - alterar, a partir de 01 de abril de 2026, a Tabela de Contribuição Mensal por Beneficiário de que trata a Seção I do citado regulamento:

II - informar que foram ajustados apenas os valores das faixas cujo valor do ressarcimento à saúde suplementar ficou maior do que a respectiva contribuição vigente, conforme especifica o Ofício nº 016/2026-DIRGEP, permanecendo inalterados os valores das demais faixas em relação à tabela de contribuição publicada pela Portaria Normativa GABIR/UTFPR nº 45, de 21 de outubro de 2024;

III - revogar o item I da Portaria Normativa GABIR/UTFPR nº 45, de 21 de outubro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de outubro de 2024, permanecendo hígidos os demais itens.

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE

​Gabinete da Reitoria

*altera o item III da presente Portaria, revogando apenas o item I da Portaria Normativa GABIR/UTFPR nº 45, de 21 de outubro de 2024, mantendo a respectiva portaria válida.