Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CONSELHO UNIVERSITARIO COMISSÃO ELEITORAL DE ESCOLHA (CEE)   116º da Criação, 20º da Transformação.

EDITAL nº 003/2026 - cee

A Comissão Eleitoral de Escolha (CEE), nomeada pela Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 469, de 31 de março de 2026, do Reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no uso das atribuições que lhe confere a Resolução COUNI/UTFPR nº 168, de 10 de outubro de 2025, do Conselho Universitário (COUNI) da UTFPR, torna público o presente Edital, conforme a disposição a seguir apresentada,

R E S O L V E:

Art. 1º Tornar público o presente Edital, contendo a relação das inscrições de candidatos, com a respectiva situação de homologação.

Art. 2º O mandato dos membros dos NPPDs será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, e não poderão se candidatar os docentes que estejam com mandato vigente na condição de titular, nos termos do Edital nº 001/2026 - CEE.

Parágrafo único. Em concordância com a Informação nº 002/2026 – CEE (5665448), esclarece-se que a vedação à candidatura de docentes com mandato vigente deve observar o princípio da não concomitância de mandatos, aplicando-se apenas nos casos em que haja sobreposição entre o mandato em curso e o novo mandato decorrente do processo eleitoral. Assim, não se enquadram na vedação os docentes cujos mandatos se encerram até 30/06/2026, considerando que o novo período terá início em 01/07/2026, inexistindo, portanto, concomitância de mandatos.

Art. 3º Informar que a distribuição das vagas por campus está baseada no quantitativo de docentes apurado no mês de fevereiro de 2026.

§1º A composição de cada NPPD observará a proporcionalidade entre as carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) em cada campus, assegurada a representação de ambas.

§2º A distribuição final do número de vagas por campus consta na tabela a seguir, de acordo com o Edital nº 001/2026 - CEE (5654199):

Art. 4º. Nos casos em que o número de candidatos inscritos for igual ou inferior ao número de vagas disponíveis, caracterizando candidatura única ou ausência de disputa, a eleição será dispensada, procedendo-se à homologação direta das candidaturas. 

§1º A eleição sem disputa será evitada, por configurar medida desproporcional e contrária ao princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal, especialmente diante do emprego de recursos públicos, humanos, tecnológicos e logísticos sem impacto efetivo no resultado do processo.

§2º A Comissão Eleitoral de Escolha (CEE) observa ainda, na condução do processo, os princípios da razoabilidade, economicidade e interesse público, adotando medidas que evitem a prática de atos meramente formais sem efeitos práticos.

Art. 5º Nos casos em que, após as eleições, não forem preenchidas todas as vagas para composição dos NPPDs, o Reitor, ouvido os respectivos Diretores- Gerais dos Campi, poderá designar docentes estáveis pertencentes ao Quadro Efetivo da UTFPR para composição integral dos NPPDs.

Art. 6º Compete a Comissão Eleitoral de Escolha (CEE) o recebimento dos recursos, em primeira instância.

Parágrafo único. Caberá à CEE julgar a procedência dos recursos e de seu mérito.

Art. 7º Os recursos interpostos para a Comissão Eleitoral de Escolha (CEE) deverão ser encaminhados para o e-mail comissaoeleitoral.reitoria@utfpr.edu.br.

Comissão Eleitoral de Escolha (CEE)

Universidade Tecnológica Federal do Paraná

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JESSICA BARBARINE DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DE COMISSÃO, em (at) 28/04/2026, às 14:22, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) SANDRA JUBELLI MEZZOMO, Membro de Comissão, em (at) 28/04/2026, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ANA CLAUDIA UEDA, Membro de Comissão, em (at) 28/04/2026, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ALICE VILA NOVA PROCOPIUK WALTER, Membro de Comissão, em (at) 28/04/2026, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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