SEI/UTFPR - 5724900 - Pós-Graduação: Resolução PPG

O COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO E SISTEMAS (PPGEPS) MULTICAMPI - PATO BRANCO E CURITIBA da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 25 do Regulamento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR, e pelo art. 23 do do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) - Campus Pato Branco e Curitiba,

CONSIDERANDO o Regulamento Interno do Programa de Pós-Graduação em em Engenharia de Produção e Sistemas - Multicampi - Pato Branco e Curitiba, aprovado pela Resolução COPPG/UTFPR nº 148/2023, de 21 de novembro de 2023, Retificada em 29 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião de Colegiado nº 61, de 12 de maio de 2026;

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a Resolução Interna do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) Multicampi - Pato Branco e Curitiba, referente a critérios para proficiência ou suficiência em língua estrangeira e língua portuguesa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviços da UTFPR.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MATHEUS HENRIQUE DAL MOLIN RIBEIRO, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 22/05/2026, às 17:02, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 5724900 e o código CRC (and the CRC code) DA66B097.

ANEXO I À Pós-Graduação: Resolução PPGEPS-MULTICAMPI PB-CT/UTFPR Nº 17, DE 22 DE maio DE 2026

RESOLUÇÃO INTERNA DE CRITÉRIOS PARA PROFICIÊNCIA OU SUFICIÊNCIA EM LÍNGUA ESTRANGEIRA E LÍNGUA PORTUGUESA PARA ESTRANGEIROS DO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO E SISTEMAS - MULTICAMPI PB/CT

Art. 1º Estudantes do PPGEPS-MULTICAMPI têm que apresentar comprovação de proficiência ou suficiência em línguas, nas condições estabelecidas em normas da PROPPG/UTFPR, no Regulamento do PPGEPS-MULTICAMPI e nesta Resolução.

Parágrafo único. Estudantes oriundos do exterior que participam de convênios com a UTFPR, de Dupla Diplomação, Cotutela, ou outros da mesma natureza, estão dispensados dos exames de proficiência ou suficiência, salvo exigências estabelecidas no âmbito de cada convênio.

Art. 2º Estudantes do PPGEPS-MULTICAMPI têm que apresentar comprovação de proficiência ou suficiência em língua inglesa, sob os mesmos critérios e níveis estabelecidos pela Instrução Normativa nº 002/2019-PROPPG, de 29/05/2019, ou outra norma institucional que venha a substituí-la, nos seguintes aspectos:

IV - prazo de validade, resultados aceitos e demais características tocantes aos certificados de proficiência.

Art. 3º Estudantes do PPGEPS-MULTICAMPI cuja língua materna não seja o Português têm que apresentar comprovação de proficiência ou suficiência em língua portuguesa.

§1º Os certificados de proficiência ou suficiência em língua portuguesa emitidos por universidades públicas ou privadas são aceitos como comprovante, com validade de dois anos a partir da data de emissão, constando como resultado a aprovação ou proficiência.

§2º O Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (CELPE-Bras), certificado oficial do Ministério da Educação do Brasil, é aceito como comprovante para língua portuguesa, sem prazo limite de validade, desde que constando o nível mínimo igual ao II (Intermediário Superior).

§3º Alternativamente, o estudante poderá realizar curso de língua portuguesa e apresentar certificado de aprovação emitido por instituição reconhecida para fins de comprovação de suficiência.

Art. 4º Estudantes de doutorado do PPGEPS-MULTICAMPI têm que apresentar, além da língua inglesa, comprovação de proficiência em uma segunda língua estrangeira, cabendo ao(à) professor(a) orientador(a) a validação do idioma escolhido, condicionada obrigatoriamente à apresentação de documento comprobatório válido que atenda aos requisitos desta Resolução.

§1º Os certificados de proficiência ou suficiência em uma segunda língua estrangeira emitidos por universidades públicas ou privadas são aceitos como comprovante, com validade de dois anos a partir da data de emissão.

§3º Nos casos em que o documento comprobatório utilizar outras regras ou métricas oficiais de certificação que não a nomenclatura do QECR, caberá exclusivamente ao(à) discente anexar ao seu requerimento um documento oficial da instituição certificadora que comprove a equivalência da nota ou nível obtido com o nível B1 do QECR, sob pena de indeferimento pela Secretaria Stricto Sensu.

Art. 5º O aluno estrangeiro, proveniente de país de língua inglesa, será dispensado do Exame de Proficiência nesta língua.

Art. 6º A comprovação do previsto nos artigos 2º a 4º desta Resolução configura requisito prévio para a Coordenação do PPGEPS-MULTICAMPI autorizar o agendamento da defesa pública de Dissertação ou Tese.

Art. 7º A recepção e a análise dos documentos comprobatórios de proficiência ou suficiência ficarão a cargo da Secretaria Stricto Sensu.

§1º Caso a documentação apresentada pelo(a) discente atenda integralmente aos critérios estabelecidos nesta Resolução, a Secretaria realizará o lançamento direto no sistema acadêmico, sendo dispensada a tramitação prévia pelo(a) professor(a) orientador(a) ou pelo(a) coordenador(a) do programa.

§2º O requerimento será encaminhado à Coordenação do Programa para deliberação exclusivamente nos casos em que a Secretaria identificar divergências, pendências ou dúvidas quanto à validade e adequação dos documentos.

Art. 8º Casos omissos a esta Resolução serão avaliados pelo Colegiado do PPGEPS-MULTICAMPI e, no que couber, pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.