Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ REITORIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO   116º da Criação, 20º da Transformação.

CONVITE PROPPG 04/2026

PARTICIPAÇÃO EM COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS DA UTFPR

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) torna pública a abertura do período de inscrições de docentes para a participação no comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos da UTFPR. Os CEPs estão alocados nos campi Curitiba, Dois Vizinhos e Medianeira e possuem as atribuições dispostas na RESOLUÇÃO COUNI/UTFPR nº 108, de 17 de maio de 2023 https://sei.utfpr.edu.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=1274515&id_orgao_publicacao=0

DOS OBJETIVOS

Convidar docentes da UTFPR, nas áreas de conhecimento de Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas, Engenharias, Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes para comporem cadastro de docentes aptos a integrarem o CEP/UTFPR.

Segundo Art. 27, da RESOLUÇÃO COUNI/UTFPR nº 108, de 17 de maio de 2023, compete aos membros dos CEP/UTFPR:

Estudar as matérias e os projetos que lhes forem distribuídos pela Coordenação, emitir pareceres e relatá-los nos prazos estabelecidos;

Participar de reuniões do CEP/UTFPR, sempre que convocados;

A responsabilidade coletiva pela legitimidade e regularidade das decisões do CEP/UTFPR;

Solicitar ampliação de prazo, em caso de impossibilidade de cumprimento das tarefas que lhes forem atribuídas, substituição de relatoria ou auxílio de consultoria eventual para assessoramento especializado;

Sugerir à Coordenação do respectivo CEP medidas julgadas necessárias ao efetivo desempenho das funções do CEP/UTFPR;

Desempenhar atribuições e executar tarefas que lhes forem confiadas pela Coordenação do respectivo CEP/UTFPR;

Cumprir e zelar pelo cumprimento das exigências éticas, decorrentes dos princípios e valores que orientam a Universidade, das normas e procedimentos estabelecidos na legislação que rege a ética em pesquisa envolvendo seres humanos, do disposto neste Regulamento e nas deliberações do CEP/UTFPR;

Exercer suas funções no CEP/UTFPR com total independência na tomada das decisões, mantendo em caráter estritamente confidencial, as informações conhecidas.

Parágrafo único - O membro de CEP/UTFPR deverá isentar-se da análise, discussão e tomada de decisão, acerca de protocolo de pesquisa em que: faça parte do projeto de pesquisa como da equipe; seja cônjuge ou parente consanguíneo de até 3º grau de um dos participantes; amigo íntimo ou inimigo capital do responsável pela apresentação da proposta.

A Participação como membro do CEP/UTFPR é voluntária, dada a partir de portaria do Reitor, e valorizada pela PROPPG (na forma de pontuação) na maioria dos seus editais.

DA ELEGIBILIDADE

Estão aptos a realizar inscrição todos os docentes efetivos da UTFPR que atendam aos critérios abaixo:

Ser docente do quadro permanente de servidores da UTFPR;

Possuir formação nas áreas de conhecimento de Ciências Exatas e da Terra, Ciências Biológicas, Engenharias, Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras e Artes.

DA INSCRIÇÃO

O docente, ao realizar sua inscrição, se disponibilizará a compor cadastro de docentes aptos a integrarem os CEPs.

As inscrições deverão ser apresentadas por meio de processo no SEI (Tipo de processo: Geral: Análise e Encaminhamento de Documentos) e o docente deverá enviá-lo à DIRPPG do seu Campus, que o encaminhará à PROPPG, observando as datas previstas no cronograma deste Convite.

O processo SEI de submissão deverá conter os seguintes documentos:

Formulário de inscrição (APÊNDICE A). Inserir o documento nato digital “Informação” e, em número, adicionar a descrição “APÊNDICE A”, copiar e colar o conteúdo, preenchendo-o de acordo com a solicitação. O formulário deverá ser assinado pelo docente;

Tabela de Pontuação (APÊNDICE B). Inserir o documento nato digital “Informação” e, em número, adicionar a descrição “APÊNDICE B”, copiar e colar o conteúdo, preenchendo-o de acordo com a solicitação.

Despacho de encaminhamento, direcionado à DIRPPG do Campus de origem.

DA CLASSIFICAÇÃO

A pontuação dos proponentes será construída pelo somatório das produções científicas e tecnológicas seguindo a Tabela no Apêndice B, considerando o período de 01/01/2023 até 31/12/2025, e devidamente cadastrada no currículo Lattes do docente (não é necessário anexar documentação comprobatória da pontuação).

A pontuação das revistas científicas será atribuída com base no Qualis vigente ou no SNIP referente ao ano da publicação do artigo, considerando-se, para cada revista, o indicador que resultar na maior pontuação. Não será permitida a utilização simultânea dos dois indicadores para a mesma revista.

Os docentes serão classificados da maior para menor pontuação, por áreas, não havendo nota mínima, ou seja, todos os docentes elegíveis compõem a lista final.
 

    Parágrafo único - Em caso de empate na pontuação, será considerado o docente com maior tempo de exercício na UTFPR.

CRONOGRAMA

Envio do processo SEI à DIRPPG                          -     06/07/2026;

Envio do processo SEI à PROPPG                         -     08/07/2026;

Divulgação do Resultado  Preliminar                  -     15/07/2026;

Período para Interposição de Recurso               -     16 e 17/07/2026;

Divulgação do Resultado Final                             -     20/07/2026.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Do cadastro de aptos a integrarem o CEP, os docentes serão convidados oportunamente a comporem CEP, conforme a necessidade de composição.

O docente será indicado, respeitando o equilíbrio de gênero e representatividade entre os Campi da UTFPR.

Ao inscrever-se no presente Convite, o docente declara conhecimento das atribuições dos membros do CEP, conforme RESOLUÇÃO COUNI/UTFPR nº 108, de 17 de maio de 2023.

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Convite.

Os casos omissos serão analisados e deliberados pela PROPPG.

Este Convite estará vigente a partir de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (BSE) da UTFPR.


 

Curitiba, 16 de junho de 2026

Profa. Dra. Michele Potrich

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação
Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MICHELE POTRICH, PRÓ-REITOR(A), em (at) 16/06/2026, às 19:12, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 5769652 e o código CRC (and the CRC code) 053D2C50.

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APÊNDICE A
- FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO

APÊNDICE B – TABELA DE PONTUAÇÃO

Legenda: N.A. não se aplica