O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente;

considerando o contido no Processo nº 23064.027885/2026-92;

considerando a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, que institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE);

considerando o Decreto nº 13.048, de 03 de julho de 2026, que estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e

considerando a Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 1081, de 06 de julho de 2026, que determina que cada Comissão Regional indicará um representante titular e um suplente para compor o Núcleo de Coordenação do RSC-PCCTAE,

R E S O L V E

I - designar os servidores abaixo relacionados para comporem o Núcleo de Coordenação do RSC-PCCTAE:

II - determinar que o Núcleo de Coordenação não possui poder decisório sobre a pontuação e análise de mérito dos pedidos de RSC-PCCTAE, garantindo a autonomia das comissões regionais;

III - determinar que os membros do Núcleo de Coordenação assumam automaticamente funções nas suas comissões locais correspondentes às suas atribuições no núcleo, de modo que os membros titulares exercerão a função de Coordenador e os membros suplentes exercerão a função de Coordenador Suplente em suas respectivas comissões regionais;

IV - determinar que os membros do Núcleo de Coordenação terão mandato com a mesma duração da Comissão Regional de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE).

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE

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Gabinete da Reitoria