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Ministério da Educação UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE GRAD. EDUC. PROFISSIONAL-SH |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DIRGRAD-SH/UTFPR nº 01, de 04 de agosto de 2026
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Dispõe sobre a regulamentação da apresentação, tramitação, aprovação, execução, coordenação, acompanhamento, avaliação e certificação de projetos de ensino no âmbito do campus Santa Helena da UTFPR. |
A DIRETORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO CAMPUS SANTA HELENA DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, considerando as Portarias do Reitor da UTFPR nº 1783 de 07 de outubro de 2016; n° 0885 de 08 de maio de 2017; e nº 829, de 25 de maio de 2021;
Considerando a necessidade de administrar e zelar pelos serviços e programas de ensino, pesquisa, extensão, por meio da coordenação de atividades de planejamento e procedimentos relacionados ao registro, acompanhamento e avaliação de projetos de ensino;
Considerando o Regimento dos Campi da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - alterado pela Deliberação COUNI nº 21, de 20 de outubro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º Esta Instrução Normativa caracteriza e normatiza a apresentação, tramitação, aprovação, execução, coordenação, acompanhamento, avaliação e certificação de projetos de ensino no âmbito do campus Santa Helena da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).
CAPÍTULO I - DA CARACTERIZAÇÃO
Art. 2° Caracteriza-se como projeto de ensino toda proposta de ação desenvolvida em diversas áreas do conhecimento, destinada aos discentes dos cursos de graduação regulares ofertados pela UTFPR, sob responsabilidade e orientação de servidor docente ou técnico administrativo, que visa à reflexão e à melhoria de processos de ensino-aprendizagem, e à contribuição para permanência do estudante, por meio do desenvolvimento de:
I - atividades curriculares e/ou extracurriculares, que reforçam, complementam e/ou aprofundam o currículo de um ou mais cursos ofertados pela Instituição, seja como intervenção, atualização ou retomada de conteúdo, bem como prática profissional;
II - atividades de acolhimento e apoio aos estudantes;
III - atividades que contribuem para a formação social, humana e cultural, incluindo atividades esportivas, artísticas e de promoção à saúde e à qualidade de vida, entre outras.
§1° De acordo com as características e duração, o projeto de ensino poderá ser classificado nas seguintes modalidades:
I - evento de ensino: Atividade que implica na apresentação sucinta de ideia ou conceito sobre determinado assunto, bem como de produto cultural, artístico, esportivo, científico ou tecnológico. Exemplos: palestra, live, exposição, debate, mesa redonda, semanas e encontros acadêmicos, entre outros.
II - oficina: Atividade cuja metodologia proporciona a interação entre teoria e prática, e busca estimular a criação e produção de conhecimento e/ou produto, de forma participativa, coletiva ou individual, oportunizando, ainda, confronto e troca de ideias e experiências. Exemplos: atualização, nivelamento, formação, entre outros.
III - curso: Atividade ou conjunto de atividades que consistem no detalhamento de determinado assunto ou conjunto/soma/junção de temas, de caráter teórico e/ou prático, devendo apresentar conteúdo programático. Exemplos: atualização, nivelamento, formação, entre outros.
IV - produção e/ou atualização de material: Atividade que envolve a criação/atualização de materiais didáticos e instrumentos de avaliação para utilização em disciplinas de graduação. Exemplos: materiais de consulta digitais e/ou interativos, rubricas de avaliação, softwares, vídeos, entre outros.
§2° Para fins de desenvolvimento e acompanhamento, a execução do projeto de ensino, considerando seu início e fim, deverá ocorrer dentro do ano/período letivo definido no calendário acadêmico.
CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS
Art. 3º São objetivos dos projetos de ensino:
I - atender às necessidades de melhoria da prática pedagógica;
II - estimular práticas com foco na permanência e no êxito dos estudantes;
III - estimular o intercâmbio de estudantes e professores dos diferentes cursos por meio de práticas multi, inter e/ou transdisciplinares, no âmbito institucional;
IV - desencadear e incentivar processos de inovação na prática pedagógica;
V - propiciar uma reflexão crítica das questões de ensino-aprendizagem, indicando meios para sua reformulação e desenvolvimento;
VI - promover o aprimoramento do conhecimento científico, do saber sistematizado e organizado, que conduza o aluno, o professor, a Instituição a um processo de análise e avaliação crítica;
VII - promover a interação e integração entre disciplinas ou entre outros componentes curriculares, de acordo com as necessidades de cada curso;
VIII - apoiar o desenvolvimento de atividades de ensino articuladas com a pesquisa e a extensão;
IX - proporcionar vivências curriculares compatíveis com temas e cenários socioculturais emergentes, bem como promoção de qualidade de vida;
X - oferecer suporte às atividades de ensino desenvolvidas na Instituição.
CAPÍTULO III - DA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES E ESTUDANTES
Art. 4º O projeto de ensino poderá ser proposto por docente ou técnico administrativo pertencente ao quadro de pessoal da UTFPR. Em caso de projeto multicampi é assegurado que haja um coordenador de cada câmpus.
Art. 5° As categorias de participação em projetos de ensino são definidas como:
I - coordenador: docente ou técnico administrativo responsável pela coordenação do projeto e das ações da equipe de trabalho; trâmites de início, execução e encerramento do projeto; condução de processos avaliativos; bem como a execução de outras atividades inerentes ao projeto.
II - colaborador: docente ou técnico administrativo que desenvolve e participa, no todo ou em parte, das atividades previstas no projeto;
III – estudante colaborador: discente que desenvolve e participa, no todo ou em parte, das atividades previstas no projeto, com supervisão do coordenador;
IV – estudante participante: discente que se beneficia das ações/intervenções propostas no projeto;
V – profissionais convidados: profissionais externos que participam, no todo ou em parte, das atividades previstas no projeto.
Art. 6º É permitida a coordenação e/ou participação de docente substituto em projetos de ensino que se desenvolvam dentro do período previsto do seu contrato com a UTFPR.
CAPÍTULO IV - DA PROPOSIÇÃO E DA ESTRUTURA DE PROJETOS
Art. 7º Os projetos de ensino devem ser propostos e concluídos exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) da UTFPR, utilizando formulários próprios, cujos modelos encontram-se disponibilizados em todas as unidades de coordenação / departamentos acadêmicos (vide Anexos I e II). O processo no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) da UTFPR deverá ser atribuído ao coordenador do projeto.
Art. 8° O projeto de ensino deverá conter as seguintes informações, dentre outras consideradas pertinentes:
I – identificação (título, equipe, duração, classificação, modalidade (presencial, semipresencial ou não presencial), carga horária, público-alvo)
II – resumo;
III - justificativa;
IV - objetivos gerais e específicos;
V – desenvolvimento;
VI - resultados e impactos esperados;
VII - propostas de avaliação do projeto;
VIII - referências bibliográficas.
CAPÍTULO V - DA TRAMITAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO
Art. 9º A análise e aprovação da proposta de projeto de ensino caberá aos seguintes departamentos e na referida ordem:
I - chefia imediata;
II - Departamento de Educação (DEPED);
III - Diretoria de Graduação e de Educação Profissional (DIRGRAD).
Art. 10. As etapas a serem seguidas pelos órgãos envolvidos na execução e deliberação são as seguintes:
I - o proponente do projeto realiza o cadastro no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) da UTFPR com a anuência da chefia imediata, e submete ao Departamento de Educação (DEPED);
II – o Departamento de Educação (DEPED) faz análise, emite o parecer, e tramita para a Diretoria de Graduação e de Educação Profissional (DIRGRAD);
III- a Diretoria de Graduação e de Educação Profissional (DIRGRAD) faz análise para deliberar sobre sua aprovação;
IV - após executados os passos anteriores, o Departamento de Educação (DEPED) deve atualizar a situação do projeto para aprovado, concluído, cancelado ou não aprovado, mediante despacho no processo. A execução do projeto será autorizada somente após aprovação pelas instâncias previstas.
Art. 11. O prazo para submissão da proposta de projeto de ensino deverá ser de, no mínimo, 30 (vinte) dias antes do início previsto.
Parágrafo único. Para emissão do parecer, o Departamento de Educação (DEPED) e Diretoria de Graduação e de Educação Profissional (DIRGRAD) terão 10 dias corridos a partir do recebimento do processo na respectiva unidade.
Art. 12. Os projetos de ensino podem ser propostos em qualquer época, obedecendo o calendário acadêmico vigente, com possibilidade de renovação.
CAPÍTULO VI - DOS RELATÓRIOS PARCIAL E FINAL
Art. 13. O relatório parcial/final deverá conter as seguintes informações, dentre outras consideradas pertinentes:
I – identificação (título, equipe, duração, classificação, modalidade (presencial, semipresencial ou não presencial), carga horária, público-alvo);
II - resumo / descrição da atividade desenvolvida;
III - número parcial/final de participantes;
IV - resultado parcial/final do projeto;
V - avaliação parcial/final do projeto.
§1º Poderão ser anexados no relatório fotos e/ou materiais produzidos durante o projeto, caso o coordenador do projeto julgue adequado.
§2° O relatório final, juntamente com a planilha modelo (vide Anexo III) devidamente preenchida, deverão ser encaminhados em até 15 (quinze) dias após o encerramento do projeto de ensino.
§3° O relatório parcial será obrigatório apenas para projetos de ensino com duração superior a 1 (um) período letivo, ou em caso de alteração da coordenação;
§4° A não entrega dos relatórios parcial ou final implica na inadimplência do projeto de ensino e da equipe executora.
Art. 14. Em caso de substituição do coordenador do projeto, este deverá informar ao DEPED e incluir despacho no processo com a justificativa e indicação de novo coordenador, bem como relatório das atividades desenvolvidas até a data de seu afastamento;
Art. 15. A prorrogação deverá ser solicitada pelo coordenador do projeto ao Departamento de Educação (DEPED) no mínimo 15 (quinze) dias antes do previsto para o encerramento do projeto, mediante justificativa de seu proponente.
Art. 16. Compete ao Departamento de Educação (DEPED) e à Diretoria de Graduação e de Educação Profissional (DIRGRAD), com base nos relatórios apresentados, decidir quanto à possibilidade de continuidade ou à suspensão do projeto de ensino.
Art. 17. O projeto de ensino poderá ser cancelado, a pedido do coordenador, mediante entrega do relatório final com a devida justificativa, que será analisada pelo DEPED.
Art. 18. A carga horária do projeto de ensino deve considerar outras atividades acadêmicas desempenhadas por seus participantes, e ser de, no máximo,
I - 15h semanais para coordenador e colaboradores;
II - 10h semanais para estudantes colaboradores e participantes.
CAPÍTULO VII - DA CERTIFICAÇÃO
Art. 19. Declarações de participação em projetos de ensino para coordenador, colaborador, estudantes colaborador e participante e profissional convidado, quando houver, serão emitidos pela Diretoria de Graduação e Educação Profissional (DIRGRAD), no prazo de até 30 (trinta) dias após entrega do relatório final e da planilha modelo.
Parágrafo único. Aos estudantes participantes com aprovação em processo avaliativo da atividade, quando houver, serão emitidos certificados. Aos demais, declarações.
§1º Não serão emitidas declarações antes da aprovação do relatório final;
§2º Não serão emitidas declarações para participantes externos à UTFPR, sendo a emissão destas de responsabilidade do coordenador do projeto.
CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20. Recursos financeiros e bolsas serão disponibilizados, quando houver, via edital específico, conforme orçamento disponível e legislação vigente.
Art. 21. Os projetos de ensino são ofertados, majoritariamente, para estudantes, docentes e técnicos administrativos da UTFPR.
Art. 22. A divulgação do projeto de ensino ao público-alvo é de responsabilidade do proponente.
Art. 23. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Graduação e Educação Profissional (DIRGRAD) do Campus Santa Helena da UTFPR.
Art. 24. A presente Instrução Normativa será publicada em Boletim de Serviço Eletrônico e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Edicleia Aparecida Bonini e Silva
Diretora de Graduação e Educação Profissional
UTFPR - Campus Santa Helena
| | Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) EDICLEIA APARECIDA BONINI E SILVA, DIRETOR(A), em (at) 10/08/2026, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ADRIANA MARIA MENEGHETTI, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 10/08/2026, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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ANEXO I
FORMULÁRIO PARA PROPOSTA DE PROJETO DE ENSINO
1. Identificação
Título do projeto de ensino: .................................................................................
Nome do coordenador do projeto:........................................................................
Lotação:...............................................................................................................
Colaborador (es): ……………………………………………………………………...…………………………………………………………………………………….…….
Estudante (s) colaborador (es): ……………………………………………………...............................................................................................................................
Obs.: (Listar nomes completos e, no caso dos discentes, informar também os RAs)
Duração: De ….../….../…… a ……./……./…….
Modalidade:
( ) Evento de ensino: projeto que prevê atividades de 2 horas a 4 horas de duração cada, com realização única;
( ) Oficina: projeto que prevê atividades de 2 horas a 8 horas de duração cada;
( ) Curso: projeto que prevê atividades de 8 horas a 20 horas de duração cada;
( ) Produção e/ou atualização de material: projeto que prevê atividades com mais de 20 horas de duração.
Carga horária semanal: …………. Carga horária total:.............
Público-alvo: ....................................................................................................
2. Resumo (10 linhas)
………………………………………………………………………………………....
3. Justificativa (Por que é importante estudar esse tema? Quais aspectos do tema são mais relevantes para a aprendizagem?)
………………………………………………………………………………………….
4. Objetivos
Objetivo geral:
Objetivos específicos:
5. Desenvolvimento (Como serão realizadas as atividades do projeto? Qual metodologia será utilizada?)
…………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………
6. Resultados e impactos esperados: (Quais contribuições que o projeto trará para estudantes/disciplinas/cursos de graduação?)
…………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………
7. Propostas de avaliação do projeto (Como o proponente espera avaliar se os objetivos do projeto foram ou não alcançados, bem como a relevância dos resultados e impactos esperados? Qual instrumento será utilizado para essa avaliação? Que tipo de análise de dados será feita?)
…………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………
8. Referências Bibliográficas:
…………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………
ANEXO II
FORMULÁRIO PARA RELATÓRIO PARCIAL/FINAL DE PROJETO DE ENSINO
1. Identificação
Título do projeto de ensino: .................................................................................
Nome do coordenador do projeto:.......................................................................
2. Resumo / descrição das atividades desenvolvidas:
………………………………………………………………………………………….
3. Número de participantes: ………………
4. Resultados do projeto:
…………………………………………………………………………………………..
…………………………………………………………………………………………..
ANEXO III
Dados para emissão de declaração
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Nome do participante |
CPF |
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Categoria de participação |
Título do projeto |
Período do projeto |
Carga horária |
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| Referência: Processo nº 23064.033831/2026-66 | SEI nº 5867193 |