|
Ministério da Educação UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO |
|||
MINUTA
resolução PPGTP-PB/UTFPR nº 10
|
Dispõe sobre os procedimentos para Defesa do Trabalho de Pesquisa no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos – PPGTP. |
|
O COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA DE PROCESSOS QUÍMICOS E BIOQUÍMICOS do Campus Pato Branco da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos V, VI e XI, do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos (PPGTP), aprovado pela Resolução COPPG/UTFPR nº 233, de 22 de maio de 2025. |
CONSIDERANDO o Regulamento da Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR, aprovado pela Resolução COUNI/UTFPR nº 78, de 14 de abril de 2022;
CONSIDERANDO a Resolução COPPG/UTFPR Nº 113, 25 de abril de 2023
CONSIDERANDO a deliberação tomada em sua Reunião de Colegiado nº 62, de 03 de 03 de 2026;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23064.021814/2026-86,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a Resolução Interna do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos referente aos procedimentos para Defesa do Trabalho de Pesquisa
Art. 2º Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no boletim de serviços da UTFPR.
CAPÍTULO I
DAS CONDIÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE DEFESA
Art. 1º Esta Resolução Interna estabelece os procedimentos complementares para a Defesa do Trabalho de Pesquisa no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos (PPGTP), em conformidade com o Regulamento do Programa e com as normas institucionais da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
Parágrafo único. Os procedimentos operacionais relativos à solicitação, agendamento, realização da Defesa do Trabalho de Pesquisa, assinatura dos documentos, homologação, entrega da versão final e demais trâmites administrativos serão disciplinados por documento específico denominado "Procedimento para Defesa de Dissertação/Tese", disponibilizado na página eletrônica do PPGTP, podendo ser atualizado independentemente desta Resolução, desde que não contrarie o Regulamento do Programa e as normas institucionais vigentes.
§ 1º Esta Resolução deverá ser revisada com periodicidade máxima de 4 (quatro) anos, em conformidade com as diretrizes da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Programa (CAAP) e as atualizações da área de avaliação da CAPES.
Art. 2º Para requerer a Defesa, o(a) discente deverá comprovar:
I – Integralização dos créditos mínimos exigidos pelo Programa, sendo:
a) no mínimo 06 (seis) créditos em disciplinas obrigatórias;
b) no mínimo 12 (doze) créditos em disciplinas eletivas de Fundamentos e/ou Tecnológicas/Aplicadas;
c) no mínimo 06 (seis) créditos em atividades complementares
II – Aprovação no Exame de Qualificação;
III – Comprovação de proficiência em língua inglesa, conforme normativa específica;
IV – Submissão de pelo menos um artigo científico ou depósito de pedido de patente relacionado à Dissertação, em coautoria com o orientador, conforme Art. 52, VIII, do Regulamento Interno.
§ 1º O comprovante de submissão deverá incluir documentação oficial do sistema editorial da revista ou protocolo de depósito de patente.
§ 2º A emissão do diploma ficará condicionada à homologação do Trabalho de Pesquisa e ao cumprimento integral das exigências regulamentares.
CAPÍTULO II
DO FORMATO DO TRABALHO DE PESQUISA
Art. 3º O Trabalho de Pesquisa para a Defesa de Mestrado poderá ser apresentado nos seguintes formatos:
I – Dissertação Tradicional: estruturada em formato de monografia, seguindo estritamente as Normas para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos vigentes da UTFPR.
II – Artigo ou Coletânea de Artigos Científicos: estruturado na forma de capítulos, em conformidade integral com a Resolução COPPG/UTFPR nº 113/2023 e sua respectiva Instrução Normativa, redigido em língua portuguesa ou inglesa, visando à publicação em periódicos qualificados na área de avaliação da CAPES vinculada ao Programa.
§ 1º O formato previsto no inciso II deste artigo deverá apresentar a seguinte estrutura textual mínima:
a) Introdução Geral: contextualização do tema, revisão bibliográfica geral (atualizada e ampliada a partir do trabalho de qualificação) e os objetivos da dissertação;
b) Capítulos de Desenvolvimento: compostos pelos artigos científicos oriundos da pesquisa (publicados, aceitos, submetidos ou preparados para submissão), contendo as subdivisões exigidas pelo periódico alvo;
c) Conclusão Geral: síntese integrada dos principais achados e das conclusões de todo o Trabalho de Pesquisa.
§ 2º Trabalhos redigidos integralmente em língua inglesa deverão conter os elementos em língua portuguesa previstos nas instruções normativas da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG).
§ 3º A escolha pelo formato previsto no inciso II não exime o discente do cumprimento dos critérios de integridade acadêmica, atendimento aos direitos de copyright das editoras e obrigatoriedade de apresentação da anuência formal de todos os coautores envolvidos nos artigos publicados ou submetidos, conforme modelo constante no Anexo desta Resolução.
Art. 4º É obrigatório declarar formalmente o uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (IAG) em qualquer etapa de desenvolvimento do Trabalho de Pesquisa, atendendo à Política de Integridade na Atividade Científica estabelecida pela Portaria CNPq nº 2.664, de 06 de março de 2026, ou outro dispositivo normativo que venha a substituí-la.
CAPÍTULO III
DA COMISSÃO EXAMINADORA
Art. 5º Cumpridos os requisitos previstos no Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias de Processos Químicos e Bioquímicos (PPGTP), o discente poderá requerer ao Coordenador do Programa, com anuência formal do Orientador, a constituição da Comissão Examinadora para a Defesa do Trabalho de Pesquisa, cuja composição deverá ser aprovada pelo Colegiado do Programa.
§ 1º O requerimento deverá ser realizado, por meio do Sistema Acadêmico, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data prevista para a defesa.
§ 2º No requerimento deverão constar a data, o horário e o local da defesa, bem como a indicação dos membros titulares e suplentes da Comissão Examinadora, observada a composição prevista no Regulamento do PPGTP.
Art. 6º A constituição da Comissão Examinadora obedecerá ao disposto no Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias de Processos Químicos e Bioquímicos (PPGTP).
§ 1º A Defesa poderá ser realizada de forma presencial, remota ou híbrida, observadas as normas institucionais vigentes.
§ 2º A participação remota síncrona ou assíncrona dos membros da Comissão Examinadora observará o disposto no art. 55 do Regulamento do PPGTP e nas normas institucionais vigentes.
§ 3º Na data e horário estabelecidos, o discente deverá comparecer à sessão de defesa e submeter-se à avaliação da Comissão Examinadora.
CAPÍTULO IV
DA DEFESA
Art. 7º A realização da Defesa do Trabalho de Pesquisa observará o disposto no art. 55 do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias de Processos Químicos e Bioquímicos (PPGTP).
Art. 8º A sessão de defesa seguirá, preferencialmente, a seguinte ordem:
I – apresentação oral do Trabalho de Pesquisa pelo discente, com duração máxima de 50 (cinquenta) minutos, podendo utilizar recursos audiovisuais;
II – arguição individual pelos membros da Comissão Examinadora, recomendando-se duração máxima de 30 (trinta) minutos para cada examinador;
III – resposta do discente às questões formuladas pelos examinadores, preferencialmente em tempo equivalente ao utilizado na arguição;
IV – facultar-se-á ao discente utilizar materiais e documentos que julgar necessários para a sustentação do Trabalho de Pesquisa;
V – encerrada a arguição, a Comissão Examinadora reunir-se-á em sessão reservada para deliberação do resultado.
Parágrafo único. A Defesa poderá ocorrer em sessão de acesso restrito quando houver justificativa fundamentada relacionada à proteção da propriedade intelectual, inovação tecnológica, sigilo industrial ou outras hipóteses legalmente previstas, mediante solicitação do Orientador, aprovação do Colegiado do Programa e autorização da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG), observadas as normas institucionais vigentes.
CAPÍTULO V
DO RESULTADO E HOMOLOGAÇÃO
Art. 9º O resultado da Defesa do Trabalho de Pesquisa será registrado como:
I – Aprovado;
II – Aprovado com restrições;
III – Reprovado,
observado o disposto no Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias de Processos Químicos e Bioquímicos (PPGTP).
§ 1º Nos casos de aprovação com restrições, deverão ser observados os procedimentos e prazos previstos no Regulamento do Programa.
§ 2º O Trabalho de Pesquisa será considerado definitivamente aprovado após o cumprimento das exigências registradas na Ata de Defesa, quando aplicável.
Art. 10º A homologação do Trabalho de Pesquisa observará os documentos previstos no Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Tecnologias de Processos Químicos e Bioquímicos (PPGTP).
§ 1º Além da documentação prevista no Regulamento, o discente deverá cumprir as exigências institucionais referentes à entrega da versão final do Trabalho de Pesquisa, incluindo o depósito no Repositório Institucional da UTFPR, quando aplicável, e o atendimento às normas da Biblioteca da UTFPR.
§ 2º A emissão do diploma ocorrerá após a homologação da Defesa e o cumprimento de todas as exigências acadêmicas e administrativas previstas nas normas institucionais.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11º Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do PPGTP, observadas as normas institucionais da UTFPR.
Art. 12º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
...................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
| | Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) EDIMIR ANDRADE PEREIRA, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 06/08/2026, às 11:44, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 5881005 e o código CRC (and the CRC code) D0A30A19. |
ANEXO I À Resolução Interna PPGTP nº 10
Anuência dos coautores
Os coautores do artigo intitulado [Título do artigo em Itálico], publicado/submetido ou ainda a ser submetido ao/no evento/periódico [Nome do evento/periódico Negrito], concordam que o referido trabalho componha a dissertação/tese do discente do PPGTP, [Nome do discente em Negrito] a ser defendida em mês/ano:
__________________________
Nome completo e assinatura do coautor 1
__________________________
Nome completo e assinatura do coautor 2
__________________________
Nome completo e assinatura do coautor 3
| Referência: Processo nº 23064.021814/2026-86 | SEI nº 5881005 |