Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PRO-REITORIA DE GRAD.E EDUC.PROFISSIONAL DEPARTAMENTO DE PROCESSOS SELETIVOS   116º da Criação, 20º da Transformação.

EDITAL 43/2026 - PROGRAD

Reopção de cursos 2027/1

A Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional (PROGRAD) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) faz saber aos interessados que estarão abertas, por meio deste Edital, as inscrições ao Processo Seletivo de Reopção de Curso de Graduação para o primeiro período letivo de 2027 (2027/1) com base na Lei. nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, na Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012, pela Portaria n° 1.117, de 1 de novembro de 2018 e pela Portaria nº 2.027, de 16 de novembro de 2023, do Ministério da Educação (MEC), Portaria 704 de 17 de outubro de 2025 que dispõem sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino; e demais resoluções e/ou legislações complementares.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Este Edital é destinado exclusivamente ao aluno matriculado (cursando, com matrícula trancada, ou em mobilidade intercampus) em um dos cursos de graduação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

1.2. Neste Edital, considera-se Reopção de Curso quando o candidato for aluno da UTFPR (cursando, com matrícula trancada, ou em mobilidade intercampus).

1.2.1. Na Reopção de Curso, entende-se como curso de origem o curso no qual o candidato está matriculado (cursando, com matrícula trancada, ou em mobilidade intercampus).

1.2.2. O candidato de Reopção selecionado, que concluir o curso de origem antes da matrícula no curso de destino, terá sua matrícula no novo curso invalidada.

1.2.3. Na Reopção de Curso, ao mudar de curso, o aluno originalmente na condição de cotista, manterá para termos de registro na UTFPR a sua condição de cotista de ingresso na UTFPR, conforme item 4.7.

1.2.4. É vedada a solicitação de reopção para o mesmo curso e campus no qual o candidato já esteja regularmente matriculado, ou com a matrícula trancada.

1.3. Ao se inscrever, o candidato aceita que seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados para possibilitar a efetiva execução deste processo. Este inclui a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seu nome, de seu número de inscrição, de sua modalidade de concorrência, de seu coeficiente de rendimento, de suas informações referente ao período e curso de origem e destino em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei no. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

1.4. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

2. DOS PRÉ-REQUISITOS

2.1. O candidato que desejar Reopção de Curso deverá estar matriculado (cursando, com matrícula trancada, ou em mobilidade intercampus) em um dos cursos de graduação da UTFPR.

2.2. O coeficiente de rendimento normalizado (CRN) do candidato deve ser superior a zero.

2.3. O candidato deverá ter seus documentos de matrícula devidamente autenticados pelo campus de origem e não poderá possuir pendências documentais junto ao Departamento de Registros Acadêmicos.

2.4. Para realizar a inscrição e concorrer neste processo, o candidato deverá atender aos critérios de prioridade mínima, período no curso de origem mínimo e CRN mínimo do curso de destino, indicados no ANEXO I.

2.4.1 O Coeficiente de Rendimento Normalizado foi institucionalizado pelo Regulamento da Organização Didático-Pedagíca (RODP) dos cursos de graduação.

3. das modalidades de ingresso

3.1. Para o processo seletivo de Reopção de curso, a ocupação das vagas oferecidas para cada curso dar-se-á em duas modalidades de concorrência:

a) Ampla Concorrência (AC);

b) Cotistas.

3.1.1. As vagas reservadas a candidatos Cotistas serão disponibilizadas nas seguintes categorias:

I - Categoria LB_PPI: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

II - Categoria LB_Q: Candidatos autodeclarados quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

III - Categoria LB_PCD: Candidatos com deficiência que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

IV - Categoria LB_EP: Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

V - Categoria LI_PPI: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

VI - Categoria LI_PCD: Candidatos com deficiência que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

VII - Categoria LI_EP: Candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

3.2. Do total das vagas oferecidas em cada curso de graduação da UTFPR, neste certame, será garantido no mínimo 50% (cinquenta por cento) destinadas aos candidatos Cotistas.

3.2.1. As vagas reservadas aos candidatos Cotistas serão/são divididas em dois grupos:

I. No primeiro grupo, 50% (cinquenta por cento) das vagas reservadas aos candidatos Cotistas são destinadas aos candidatos oriundos de famílias com renda bruta, comprovada, igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo per capita (Salário Mínimo Nacional vigente).;

II. No segundo grupo, o complemento das vagas reservadas aos candidatos Cotistas é destinado aos demais candidatos, independente de comprovação de renda familiar.

3.2.2. A proporção de vagas reservadas às pessoas cotistas nas categorias pretos, pardos e indígenas (PPI – 34,57%), quilombolas (Q – 0,06%) e pessoas com deficiência (PcD – 6,4%) é estabelecida com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições ocorrerão no período especificado no Item 12 - CRONOGRAMA, com o preenchimento da Ficha de Inscrição pela internet, disponível no site: https://www.utfpr.edu.br/alunos/portal-do-aluno.

4.2. O candidato poderá se inscrever somente em um curso de um Campus da UTFPR.

4.2.1. No caso de duas ou mais inscrições do mesmo candidato, será considerada somente a inscrição mais recente.

4.2.2. O candidato, no período válido de inscrição, que desejar fazer alteração de dados na sua inscrição, deve fazer uma nova inscrição, sendo a anterior cancelada automaticamente.

4.3. Ao se inscrever, o candidato declara ter ciência e aceitar, irrestritamente, as condições contidas neste Edital e dos regulamentos internos da UTFPR, publicado no site http://www.utfpr.edu.br/reopcao, não podendo delas alegar desconhecimento.

4.4. Ao final do período de inscrições, a Lista de Inscritos e Classificados será publicada no site http://www.utfpr.edu.br/reopcao, conforme previsto no Item 12 - CRONOGRAMA.

4.5. A UTFPR não se responsabilizará por problemas ou defeitos de hardware, ou software, congestionamentos em redes de computadores, servidores ou provedores, interrupção ou falha em operações, ou transmissões que acarretem a incorreta transmissão de dados. Inclui também, problemas causados por vírus, engenharia social e proveniente da digitalização de documentos/criação de PDF, bem como qualquer outra falha na transmissão dos documentos e das informações fornecidas.

4.6. O sistema permitirá a inscrição somente nos cursos em o candidato atenda aos critérios mínimos.

4.6.1. No ato da inscrição, serão disponibilizadas ao candidato somente as opções para as quais seu CRN, seu período atual e prioridade atendam aos critérios mínimos estabelecidos no Anexo I.

4.6.2. Não serão aceitas inscrições de candidatos com CRN igual a zero;

4.7. Ao se inscrever, o candidato será automaticamente enquadrado na mesma modalidade de concorrência pela qual ingressou na UTFPR, respeitadas as seguintes condições:

a) o candidato que ingressou na UTFPR pela modalidade de Ampla Concorrência (AC) será inscrito automaticamente nessa mesma modalidade;
b) o candidato que ingressou na UTFPR pela modalidade LI será inscrito automaticamente nessa mesma modalidade;
c) o candidato que ingressou na UTFPR pela modalidade PPI será inscrito automaticamente nessa mesma modalidade;
d) o candidato que ingressou na UTFPR pela modalidade PcD será inscrito automaticamente nessa mesma modalidade;
e) o candidato que ingressou na UTFPR pela  modalidade Q será inscrito automaticamente nessa mesma modalidade;
f) o candidato que ingressou na UTFPR pela LB será inscrito na modalidade LI. Caso deseje concorrer pela modalidade LB neste processo seletivo, deverá encaminhar solicitação conforme estabelecido no Anexo III.
g) o candidato que desejar concorrer por uma das modalidades de reserva de vagas PcD (LI ou LB), mas não tiver ingressado na UTFPR por uma dessas, deverá solicitar análise, conforme estabelecido no Anexo III.
h) o candidato que ingressou na modalidade AC que deseja concorrer na condição de cotista (LI ou LB) (somente candidatos que possam comprovar que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas) deverá encaminhar a documentação de acordo com o ANEXO III. 

4.8. Concluída a etapa de inscrições, será divulgada uma lista preliminar dos candidatos inscritos e suas devidas modalidades de concorrência. Os candidatos podem interpor recurso sobre esta, conforme cronograma - Item 12 deste edital.

4.9. Após análise dos recursos, será publicizada uma versão definitiva da lista, conforme cronograma (Item 12 deste edital).

5. DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

5.1. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição de Reopção de Curso disponível no portal do aluno da UTFPR (https://www.utfpr.edu.br/alunos/portal-do-aluno) não devendo e nem podendo anexar qualquer documento.

5.1.1. As solicitações de análise da documentação relativa à modalidade de concorrência cotista, neste processo seletivo, deverão ser encaminhadas conforme estabelecido no Anexo III.

6. DOS CURSOS E DAS VAGAS

6.1. Os cursos/turnos com vagas disponíveis, bem como os critérios mínimos para inscrição constam no ANEXO I deste Edital.

6.2. Cada curso ofertado neste processo seletivo possui critérios mínimos obrigatórios que o candidato deverá atender para concorrer às vagas. Esses critérios estão especificados no Anexo I e compreendem:

I. As prioridades de reopção aceitas, conforme estabelecido no item 6.3;

II. O período mínimo do candidato no curso de origem;

III. O coeficiente de rendimento normalizado (CRN) mínimo exigido.

6.3. As prioridades são descritas como:

I. PRIORIDADE 1: Candidatos que solicitaram Reopção para curso de mesma denominação daquele em que estão matriculados (cursando, com matrícula trancada, ou em mobilidade intercampus);

II. PRIORIDADE 2: Candidatos que solicitaram Reopção para curso da mesma área de conhecimento daquele em que estão matriculados, conforme indicada no ANEXO II;

III. PRIORIDADE 3: Candidatos que solicitaram Reopção cuja a área de conhecimento do curso de origem é independente da área de conhecimento do curso de destino (ANEXO II).

7. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

7.1. A classificação dos candidatos no Processo de Reopção de Curso de Graduação será realizada em etapa única, respeitando-se os critérios mínimos e prioridades previamente definidos pela coordenação do curso de destino.

7.1.1. A classificação dos candidatos será realizada por ordem decrescente do coeficiente de rendimento normalizado no curso de origem, de acordo com a quantidade de vagas ofertadas e sua modalidade de concorrência.

7.1.2. Em caso de empate, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios:

I. Menor prioridade;

II. Período mais avançado do candidato no curso de origem;

III. Maior idade.

7.2. Da Classificação

7.2.1. Os candidatos que atenderam aos critérios do curso de destino, conforme item 6.2, serão classificados em ordem decrescente, de acordo com seu respectivo CRN;

7.2.2. Em caso de empate, serão aplicados os critérios do item 7.1.2.

8. DOS RECURSOS

8.1. O candidato poderá interpor recurso nas diferentes etapas deste processo, observados os prazos estabelecidos no cronograma (item 12) e os procedimentos e as orientações indicados nas respectivas publicações.

8.2. O recurso deverá, obrigatoriamente, observar as instruções estabelecidas na respectiva publicação, apresentar argumentação objetiva e conter fundamentação que justifique o pedido.

8.3. Somente serão aceitos recursos referentes àquela etapa vigente do processo.

8.4. Os recursos serão analisados pelo Departamento de Processos Seletivos e os resultados serão publicizados. 

9. DA ANÁLISE Do coordenador do curso de destino

9.1. Após a divulgação do resultado final da classificação, os coordenadores de curso realizarão uma análise preliminar dos candidatos aprovados, para estimar a equivalência de disciplinas, considerando a situação acadêmica atual do candidato.

9.1.2. Essa estimativa será encaminhada ao DERAC do campus e ao candidato, por meio do e-mail cadastrado no sistema acadêmico.

9.1.3. A análise indicará o provável semestre de enquadramento do candidato, bem como as disciplinas passíveis de convalidação.

9.1.4. As informações fornecidas possuem caráter meramente estimativo, não constituindo garantia de aproveitamento ou convalidação efetiva.

9.2. O candidato selecionado poderá ser alocado em período do curso de destino de acordo com o resultado da análise de equivalência curricular, não sendo garantida a manutenção do mesmo período em que se encontrava no curso de origem.

9.3. Nos cursos em implantação, em que os períodos mais avançados ainda não estejam em oferta, o candidato deverá aguardar a disponibilização das disciplinas correspondentes para matrícula.

9.4. O candidato poderá consultar as ementas das disciplinas dos cursos de graduação no site da UTFPR: http://www.utfpr.edu.br/cursos/graduacao, acessando o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) do curso pretendido.

10. DO RESULTADO E DO ACEITE

10.1. O resultado do Processo Seletivo de Reopção será divulgado no site http://www.utfpr.edu.br/reopcao, nas datas estabelecidas no Cronograma (Item 12).

10.2. O candidato classificado visualizará no sistema a opção de preencher eletronicamente o Termo de Aceite, disponível apenas no prazo estabelecido no Cronograma.

10.3. A ausência do aceite eletrônico no prazo definido implicará na eliminação do candidato e perda do direito à vaga.

10.4. O candidato, ao optar pelo aceite de reopção, concorda que poderá ser designado para um período diferente do atual.

10.5. A desistência da reopção só poderá ser solicitada no mesmo semestre. Solicitações feitas nos semestres posteriores não serão aceitas. Este procedimento deverá ser executado pelo DERAC do campus do curso de origem e também no DERAC no curso de destino.

11. DO PROCESSO DE MATRÍCULA NAS DISCIPLINAS

11.1. O candidato classificado que tiver realizado o aceite eletrônico será integrado ao processo de matrícula de veteranos da UTFPR, nas datas e procedimentos definidos nas Instruções de Matrícula do respectivo campus.

11.2. O candidato aprovado será matriculado na matriz curricular vigente e mais recente do curso de destino, devendo cumprir todos os requisitos nela estabelecidos, incluindo a integralização da carga horária extensionista.

11.3. Em virtude das matrizes curriculares estarem em processo de reformulação e implantação gradativa, não é garantida a oferta de todas as disciplinas do curso de destino já no primeiro período letivo subsequente ao processo de reopção.

11.4. As disciplinas concluídas no curso de origem poderão ser objeto de convalidação após análise de equivalência curricular, conforme disposto no Item 9 deste Edital.

11.5. O cronograma de matrícula estará disponível em: https://www.utfpr.edu.br/secretaria/matricula

12. DO CRONOGRAMA

12.1. Todas as datas mencionadas no edital têm início às 00h01 e término às 23h59 do respectivo dia.

12.2. Este edital seguirá o seguinte cronograma:

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Ao ingressar no novo curso da UTFPR o solicitante estará sujeito ao Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Graduação da UTFPR, disponível no site:
http://www.utfpr.edu.br/documentos/graduacao-e-educacao-profissional/prograd/legislacao/cursos-de-graduacao/regulamento-da-organizacao-didatico-pedagogica-dos-cursos-de-graduacao-da-utfpr/view.

13.2. As matrículas estarão condicionadas às normas internas da UTFPR e à disponibilidade de vagas nas disciplinas em cada período letivo.

13.3. Os casos omissos neste Edital serão analisados e decididos pela Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

13.4. Fica estabelecido o Fórum da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Curitiba para dirimir eventuais questões decorrentes desse edital não solucionadas administrativamente.

13.5. O presente Edital será divulgado no site: https://www.utfpr.edu.br/reopcao.

Curitiba, na data de assinatura deste edital.

(Assinado Eletronicamente)

ALEXANDRE L'ERARIO

Chefe do DEPPS

(Assinado Eletronicamente)

JOSÉ AUGUSTO FABRI

Pró-reitor de Graduação e Educação Profissional

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ALEXANDRE L ERARIO, CHEFE, em (at) 05/11/2026, às 19:55, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JOSE AUGUSTO FABRI, PRÓ-REITOR(A), em (at) 06/11/2026, às 09:11, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 5891867 e o código CRC (and the CRC code) 432E910C.

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ANEXO I — Relação de cursos ofertadoS

ANEXO II — Relação das áreas de conhecimento

ANEXO III - DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA para concorrer nas modalidades LI, Lb ou PCD

1. ORIENTAÇÕES INICIAIS - ADVERTÊNCIA

1.1. O candidato ao se inscrever declara estar ciente das consequências do envio/apresentação de documentos e informações falsas, de acordo com Código Penal:

Falsificação de documento particular: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro. Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa;

Falsidade Ideológica: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser descrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

2. DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA POR CATEGORIA DE COTA

2.1. CANDIDATO COTISTA LI: candidatos que independente da renda mínima,  tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, alterada pela Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023).

2.1.1. Para concorrer nesta modalidade, o candidato que ingressou na UTFPR como AC, deve enviar os documentos para  e-mail rta@utfpr.edu.br, com o assunto: Solicitação de análise e inclusão na modalidade LI. Serão aceitos somente os e-mails recebidos até o último dia de inscrição neste processo, de acordo com o cronograma.

2.1.2. Os seguintes documentos deverão ser enviados:

a) Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente (Técnico de Nível Médio, 2^o Grau, Magistério ou Educação de Jovens e Adultos), expedidos por Instituição de Ensino reconhecida por órgão oficial competente, conforme atos regulatórios informados no documento.

b) Histórico Escolar completo do Ensino Médio, ou equivalente (Técnico de Nível Médio, 2^o Grau, Magistério ou Educação de Jovens e Adultos), com os anexos quando houver, expedidos por Instituição de Ensino reconhecida por órgão oficial competente,conforme atos regulatórios informados no documento.

2.2. CANDIDATO COTISTA LB: candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, alterada pela Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023).

2.2.1. Para concorrer nesta modalidade, o candidato deve enviar a Folha Resumo do Cadastro Único (CadÚnico) OU o Comprovante de Cadastro do CadÚnico no formato PDF para o e-mail c-car@utfpr.edu.br com cópia para rta@utfpr.edu.br, com o seguinte assunto: Solicitação de análise e inclusão na modalidade LB. Serão aceitos somente os e-mails recebidos até o último dia de inscrição neste processo, de acordo com o cronograma.

2.2.2. Sobre o documento a ser enviado (CadÚnico):

a) A Folha Resumo do Cadastro Único (CadÚnico), original ou cópia, pode ser obtida nos CRAS das Prefeituras Municipais, assinada pelo responsável pelo órgão expedidor. O documento deve ser enviado completo, ou seja, frente e verso ou todas as páginas caso tenha mais de uma página.

b) O Comprovante de Cadastro do CadÚnico pode ser obtido pela Internet, no endereço eletrônico https://cadunico.dataprev.gov.br. O documento deve conter o QRCode e chave de segurança para validação.

c) O CadÚnico DEVE estar válido no ato da entrega, sendo a validade de dois anos, a partir da última atualização, conforme Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022.

d) O CadÚnico DEVE apresentar renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo per capita. A base de cálculo levará em consideração o salário mínimo vigente na data de início para o envio dos documentos de matrícula.

e) O nome do candidato apresentado no CadÚnico deverá estar apresentado de forma idêntica àquele informado no momento da inscrição.

f ) Não será aceito protocolo de inscrição no CadÚnico como documento comprobatório de renda familiar.

2.3. CANDIDATO COTISTA PCD: candidatos com deficiencia e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, alterada pela Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023).

2.3.1. Para concorrer nesta modalidade, o candidato deve enviar  e-mail para pcd-matriculas@utfpr.edu.br com cópia cc: para rta@utfpr.edu.br, com o assunto: Solicitação de análise e inclusão na modalidade PcD. Serão aceitos somente os e-mails recebidos até o último dia de inscrição neste processo, de acordo com o cronograma.

2.3.2. Sobre a documentação a ser enviada:

2.3.2.1. Certificado da Pessoa com Deficiência emitido pelo INSS, com mecanismos de verificação de autenticidade (QR Code e código validador).

Ao candidato que não apresentar o Certificado da Pessoa com Deficiência mencionado no item anterior, para cada tipo de deficiência serão exigidos os laudos médicos de acordo com os itens descritos abaixo. Porém a critério da Comissão de Verificação Documental para Pessoas com Deficiência (CVDD) ou pela Comissão de Avaliação Biopsicossocial (CABIO) exames complementares poderão ser solicitados se necessários.

Obs. 1: Os prazos em relação aos laudos estão sendo dilatados para diminuir eventual vulnerabilidade a que os candidatos com deficiência possam estar sujeitos. Ressalta-se que a deficiência é preconizada na Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, artigo 2º, como aquela de Longo Prazo.

2.3.2.2. Candidatos com Deficiência Física

a) Laudo médico, conforme sugestão: modelo 3 (disponível na Plataforma de Matrícula que consta em http://www.utfpr.edu.br/reopcao), realizado nos últimos 5 (cinco) anos anteriores ao mês da inscrição neste processo, que deverá ser assinado por um médico ortopedista e/ou neurologista, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID). Deve ainda conter o nome legível, assinatura, especialização e número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou no Ministério da Saúde (RMS) do médico que forneceu o atestado.

2.3.2.3. Candidatos Surdos ou com Deficiência Auditiva

a) Laudo médico, realizado nos últimos 5 (cinco) anos, conforme sugestão: modelo 3 (disponível na Plataforma de Matrícula que consta em http://www.utfpr.edu.br/reopcao), que deverá ser assinado por um médico otorrinolaringologista contendo na descrição clínica o tipo e grau da perda auditiva, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve ainda conter o nome legível, assinatura, CRM ou RMS do médico que forneceu o atestado.

b) Exame de Audiometria, realizado nos últimos 5 (cinco) anos, no qual conste o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou o exame, podendo ser realizado por um otorrinolaringologista ou por um fonoaudiólogo. A audiometria apenas será aceita se acompanhada do Laudo médico anteriormente citado.

2.3.2.4 Candidatos Cegos ou com Baixa Visão

a) Laudo médico, realizado nos últimos 5 (cinco) anos, conforme sugestão: modelo 3 (disponível na Plataforma de Matrícula que consta em http://www.utfpr.edu.br/reopcao), que deverá ser assinado por um médico oftalmologista, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve ainda conter o nome legível, assinatura, CRM ou RMS do médico que forneceu o atestado.

b) Exame Oftalmológico em que conste a acuidade visual e a medida do campo visual nos casos que forem pertinentes, realizado nos últimos 5 (cinco) anos, como também o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e CRM ou RMS do profissional que realizou o exame.

2.3.2.5 Candidatos com Deficiência Intelectual

a) Laudo médico, realizado nos últimos 5 (cinco) anos, conforme sugestão: modelo 3 (disponível na Plataforma de Matrícula que consta em http://www.utfpr.edu.br/reopcao), que deverá ser assinado por um médico psiquiatra ou neurologista, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência e as áreas e funções do desenvolvimento afetadas, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve ainda conter o nome legível, assinatura, e CRM ou RMS do médico que forneceu o atestado.

2.3.2.6. Candidatos com Transtorno do Espectro Autista

a) Laudo médico, realizado nos últimos 5 (cinco) anos, conforme sugestão: modelo 3 (disponível na Plataforma de Matrícula que consta em http://www.utfpr.edu.br/reopcao), que deverá ser assinado por um médico neurologista e/ou psiquiatra e/ou por equipe multiprofissional, contendo na descrição clínica com as áreas e funções do desenvolvimento afetadas com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID) e as limitações impostas Transtorno do Espectro Autista. Deve ainda conter o nome legível, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o atestado.

OU

b) Cópia da Carteira Nacional do Autista emitida conforme a Lei nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020.

2.3.2.7 Candidatos com Deficiência Múltipla

a) Laudos médicos, realizados nos últimos 5 (cinco) anos, conforme sugestão: modelo 3 (disponível na Plataforma de Matrícula que consta em http://www.utfpr.edu.br/reopcao), que deverão ser assinados por médicos especialistas, contendo na descrição clínica o tipo e grau das deficiências e as áreas e funções do desenvolvimento afetadas com expressa referência aos códigos correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como as prováveis causas das deficiências. Deve ainda conter o nome legível, assinatura, especialização e CRM ou RMS dos médicos que forneceram os atestados.

b) Exame de Audiometria, e/ou Exame Oftalmológico, e/ou Atestado de Funcionalidade de acordo com as deficiências apresentadas e seguindo os critérios já indicados nas demais deficiências.