SEI/UTFPR - 5937291 - Cursos Graduação/Pós-Grad.: Instrução Normativa

Ato Normativo - define regras específicas do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do curso de Sistemas de Informação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR do Campus Curitiba.

O colegiado do curso de Sistemas de Informação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Campus Curitiba, no uso de suas atribuições e de acordo com deliberações tomadas na reunião de 25 de Junho de 2026, considerando a necessidade de estabelecer normas complementares de regulamentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), e, levando em consideração:

Art. 1º. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) a ser desenvolvido por estudantes do curso de Sistemas de Informação do Campus Curitiba tem por objetivo capacitar cada estudante a empregar conhecimentos adquiridos durante o curso ou aprofundados no TCC de forma articulada e coerente na solução de um objetivo bem definido na área de Sistemas de Informação, seja na forma de pesquisa básica ou aplicada, desenvolvimento de artefato, produto ou processo, inovação ou extensão.

§ 1º O TCC poderá ser realizado individualmente ou em equipe, com possibilidade de participação de discentes de diferentes cursos, campi da UTFPR e/ou instituições de ensino superior. A dimensão da equipe deve ser compatível com a complexidade e abrangência do tema.

§ 2º Pelo menos uma pessoa que fará a orientação ou coorientação deverá ser docente cuja lotação seja o Departamento Acadêmico de Informática (DAINF) do Campus Curitiba da UTFPR.

Art. 2º. A matrícula em Trabalho de Conclusão de Curso 1 e 2 (TCC1 e TCC2) ocorrerá conforme os critérios previstos no Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Graduação da UTFPR (RODP), no Projeto Pedagógico do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação e na Resolução do COGEP/UTFPR n° 180/2022, ou normas e regulamentos que venham a substituí-las.

§ 1º A primeira matrícula em TCC2 deverá ser realizada por cada estudante, conforme previsto no Regulamento da Graduação da UTFPR. Caso o trabalho não seja concluído no semestre inicial, a matrícula poderá ser renovada automaticamente por até dois semestres consecutivos. Se o TCC2 não for concluído nos três semestres consecutivos, a matrícula do estudante será cancelada, devendo ocorrer nova matrícula em TCC2, de acordo com os prazos e procedimentos regulamentares.

Art. 3º. A Proposta de TCC deve apresentar de forma estruturada a concepção inicial do trabalho, incluindo minimamente tema, problema e objetivos, metodologias e recursos previstos, resultados esperados e cronograma de desenvolvimento.

§ 1º A Proposta de TCC, com a anuência da pessoa orientadora, será avaliada por critérios tais como relevância da situação-problema, viabilidade técnica, escopo e potencial para gerar futuros produtos inovadores, seja como conhecimento científico, teórico, analítico, produto tecnológico ou aplicação de interesse da sociedade.

Art. 4º. Alterações significativas na Proposta de TCC aprovada, notadamente tema, equipe e pessoa orientadora, devem ser tratadas como nova proposta e submetidas à avaliação do Professor Responsável pelas Atividades de TCC (PRATCC) e de quem faz a orientação (ou de nova pessoa que fará a orientação), observando-se os seguintes procedimentos:

§ 1º Na alteração de tema, deverá ser apresentada nova Proposta de TCC, seguindo os critérios definidos no Art. 3º.

§ 2º Na alteração de equipe (seja por inclusão, substituição ou desistência de integrantes), é indispensável a comunicação por escrito ao PRATCC e a concordância da pessoa orientadora. Em caso de continuidade com integrantes remanescentes, o aproveitamento dos resultados parciais dependerá da anuência da pessoa orientadora.

§ 3º Na substituição de quem faz a orientação (por iniciativa dela ou da equipe), mantendo-se o tema e integrantes, deverá haver anuência formal de ambas as pessoas orientadoras envolvidas (atual e futura). Os resultados parciais poderão ser utilizados desde que autorizados por ambas as pessoas orientadoras.

§ 4º Nos casos de alterações cumulativas, aplicam-se as exigências de cada parágrafo correspondente.

Art. 5º. O Desenvolvimento do TCC deverá resultar em um documento final que respeite os requisitos e orientações estabelecidos neste regulamento e nos regulamentos institucionais acerca dos modelos e formatos de TCC, garantindo a coerência entre os objetivos da proposta inicial e os resultados apresentados na versão final.

Art. 6º. Para pesquisas que envolvam seres humanos é necessária a aprovação prévia do projeto de pesquisa pelo Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos.

Parágrafo único. O número do protocolo do Certificado de Apresentação de Apreciação Ética (CAAE) ou o número do parecer de aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa deve constar obrigatoriamente na versão final do Trabalho de Conclusão de Curso.

Art. 7º. O documento final do TCC poderá assumir três diferentes formatos, oferecendo a cada estudante a flexibilidade de escolher a forma mais adequada para comunicar os resultados obtidos. Os formatos aceitos são: Monografia, Artigo Técnico-Científico, Produção Técnica e Tecnológica. O texto pode ser redigido em língua portuguesa ou estrangeira, e deve respeitar os regulamentos institucionais relativos a modelos e formatos.

§ 1º Monografia: texto acadêmico organizado de acordo com a estrutura típica de trabalhos acadêmicos, incluindo Introdução, Revisão da Literatura, Metodologia, Resultados e Conclusão. O documento deve apresentar todas as etapas do estudo técnico-metodológico de forma clara, estruturada e coerente com os objetivos do TCC.

§ 2º Artigo Técnico-Científico: é a forma de comunicação adotada em conferências e periódicos científicos, caracterizada pela aplicação de método científico e pela apresentação de resultados conforme as práticas da produção acadêmica. Neste caso, devem ser observados os seguintes requisitos:

I - O documento entregue deverá conter um texto introdutório que caracterize e contextualize o trabalho desenvolvido no TCC em relação ao(s) artigo(s) apresentado(s). Neste texto, deverá ser obrigatoriamente explicitada e detalhada a contribuição individual de cada estudante que seja responsável pela autoria do TCC, demonstrando que esta é substancial e compatível com o esforço e a complexidade esperados de um TCC, especialmente em casos de coautoria.

II - O(s) artigo(s) deverá(ão) ser incluído(s) como anexo(s) ao documento do item I, mantendo o formato original de submissão. Quando aplicável, deverá ser incluída a autorização expressa de todas as pessoas coautoras, de quem realiza a orientação e de quem detém os direitos de reprodução.

III - Deverá ser apresentada evidência de disseminação pública do trabalho, por meio de, no mínimo, uma das seguintes formas: a) Comprovação do depósito do(s) artigo(s) em repositório público de acesso aberto, como arXiv ou similar; ou b) Comprovante de submissão ou carta de aceite do(s) artigo(s) em conferência ou periódico científico.

§ 3º. Produção Técnica e Tecnológica: contempla a documentação de soluções desenvolvidas para atender necessidades específicas, vinculadas a um produto, sistema, protótipo ou outro artefato concreto.

I - O documento entregue deverá ter a forma de relatório técnico ou memorial descritivo, especificando o que foi desenvolvido e as tecnologias utilizadas, e apresentando a justificativa técnica e a fundamentação conceitual das abordagens adotadas, quando aplicável. Exemplos de artefatos incluem produtos físicos ou digitais, sistemas computadorizados, pedidos de patente, projetos open-source, bases de dados e desenvolvimento de hardware. O relatório pode incluir, por exemplo, diagramas, avaliações com o público-alvo, impressões de tela, outros artefatos e métricas que demonstrem a dimensão do resultado. Quando o artefato for open-source, recomenda-se que seja publicado sob licença livre, acompanhado de documentação compreensível, controle de versão e testes unitários.

II - Recomenda-se que o trabalho apresente potencial de inovação e/ou impacto social, econômico ou ambiental.

III - Deve-se realizar a demonstração do artefato desenvolvido na defesa do TCC.

Art. 8º. Para depósito na Biblioteca da UTFPR, o documento final deve atender aos elementos obrigatórios das Normas para Trabalhos Acadêmicos da UTFPR, respeitando as exigências previstas em regulamentos vigentes.

Art. 9º. As condições de embargo dos TCCs e a disponibilização de seus metadados, quando houver necessidade de sigilo, devem respeitar a legislação e os atos normativos vigentes.

Art. 10º. O TCC do curso de Sistemas de Informação é avaliado por uma banca examinadora composta por, no mínimo, 3 (três) integrantes, sendo: a pessoa docente responsável pela orientação, como presidente de banca; um(a) docente da UTFPR e uma ou mais pessoas da comunidade interna ou externa à UTFPR, com titulação mínima de curso de graduação. Em caso de impedimento da pessoa responsável pela orientação de participar da banca de defesa, esta deverá indicar um(a) docente com lotação no Campus Curitiba da UTFPR. Para trabalhos em equipe, todas as pessoas integrantes devem estar presentes na defesa.

I - Defesa do trabalho escrito em evento público, presencial ou remoto, respeitando a necessidade de sigilo de dados, quando aplicável;

II - Entrega da documentação necessária para aprovação do TCC, com a assinatura de cada estudante com autoria no TCC e da banca examinadora;

IV - Atendimento aos prazos operacionais de depósito, compreendendo o agendamento da defesa com 15 (quinze) dias de antecedência e a entrega da versão final corrigida em até 30 (trinta) dias após a defesa.

Art. 12º. A nota final do TCC é atribuída pela banca examinadora, considerando as dimensões de domínio e complexidade do tema, qualidade técnico-científica do trabalho, criatividade e relevância econômica e social.

Parágrafo Único: O registro do resultado do TCC no Sistema Acadêmico será realizado pelo PRATCC assim que as condições do Art. 11º sejam satisfeitas.

Art. 13º. Poderá ocorrer Convalidação ou Validação do TCC, cuja solicitação deverá ser encaminhada por cada estudante, uma única vez, à coordenação do Curso, que realizará a análise inicial em conjunto com o(a) PRATCC.

I – Da Convalidação de TCC1 e TCC2: Ter TCC (ou equivalente) aprovado em curso de graduação de mesma área de Sistemas de Informação em instituições de ensino superior com as quais a UTFPR mantém acordo de cooperação bilateral (nacional ou internacional). No caso de não haver acordo de cooperação, a convalidação será avaliada por uma banca examinadora, designada pela coordenação;

a) TCC 1: Ter artigo completo na área de Sistemas de Informação, cujo tema apresente aderência direta com a Proposta de TCC a ser desenvolvida, aceito ou publicado em periódico ou evento científico com revisão por pares, ou com evidência de disseminação pública (conforme critérios do Art. 7º, § 2º, III), contendo na lista de pessoas autoras ao menos uma pessoa docente do Departamento Acadêmico de Informática do Campus Curitiba da UTFPR, a qual será designada para a tarefa de orientação do TCC. A nota final será atribuída por meio de análise documental, pelo(a) docente responsável pela disciplina de TCC 1 ou por docente designado(a) para a revisão, dispensando-se a realização de banca examinadora.

b) TCC 1 e TCC 2: Comprovar desenvolvimento de Projeto de Sistemas de Informação, realizado obrigatoriamente após o ingresso do(a) estudante no curso de graduação, com escopo e profundidade técnica compatíveis com um Trabalho de Conclusão de Curso, caracterizando detalhadamente a contribuição do requerente em relatório técnico similar ao previsto no Art. 7º, § 3º, deste regulamento. O trabalho será avaliado por uma banca examinadora designada pela coordenação.

§ 1º Ambas Convalidação e Validação deverão ser registradas pelo(a) PRATCC no sistema acadêmico, inserindo Nota Final e dados da pessoa orientadora, de acordo com as informações fornecidas pela banca examinadora, quando houver.

§ 2º Nos casos previstos no Inciso I e no Inciso II, alínea b, quem presidir a banca examinadora será formalmente designada e registrada no sistema acadêmico como a pessoa orientadora responsável.

I- Desenvolver o TCC de acordo com o pré-projeto, em comum acordo com quem for responsável pela orientação;

II - Reportar o andamento do TCC à pessoa orientadora, garantindo acompanhamento regular;

III - Comparecer em dia, hora e local determinados para apresentar e defender formalmente o TCC perante a banca de avaliação;

IV - Atender aos prazos definidos pelo(a) PRATCC para a avaliação e o lançamento do resultado final do TCC.

Art. 15º. Os casos omissos nestas Normas Complementares serão analisados e resolvidos pelo Colegiado do Curso de Sistemas de Informação da UTFPR, Campus Curitiba, com apoio da respectiva Diretoria de Graduação e Educação Profissional (DIRGRAD) do Campus, caso necessário, em consonância com as instâncias superiores da UTFPR.

Parágrafo único. As referências a cargos, funções e papéis acadêmicos nesta Instrução Normativa foram redigidas buscando a neutralidade de gênero, aplicando-se indistintamente a todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero.

Art. 16º. Esta Instrução Normativa será publicada na página do Curso de Sistemas de Informação do Campus Curitiba em http://www.utfpr.edu.br/.

Art. 18º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARIANGELA DE OLIVEIRA GOMES SETTI, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 27/08/2026, às 17:08, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 5937291 e o código CRC (and the CRC code) 0623EF4C.