Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

Instrução Normativa nº 51/2026, de  25 de maio de 2020 

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), no uso de suas atribuições, e considerando as revisões das normativas referentes à Pós-Graduação Lato Sensu realizadas

R E S O L V E

Art. 1º Revogar as Instruções Normativas abaixo mencionadas:

• Instrução Normativa nº 05/2020, de  25 de maio de 2020, que dispõe sobre as orientações relacionadas a oferta remota das atividades de ensino e demais atividades dos cursos de pós-graduação Lato Sensu  da UTFPR, durante o período de efeitos da pandemia de COVID – 19 (coronavírus);

• Instrução Normativa nº 01/2019, de  25 de fevereiro de 2019, que estabelece normas para o enquadramento dos Cursos de Especialização ao Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu da UTFPR, aprovado pela Resolução 065/2018-COPPG de 14 de Dezembro de 2018;

• Instrução Normativa nº 01/2013, de 10 de abril de 2013, que estabelece diretrizes para a destinação das vagas adicionais previstas para a capacitação de servidores e/ou valorização de egressos nos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu;

• Instrução Normativa nº 03/2013, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a atuação de servidores da UTFPR em regime de Dedicação Exclusiva em Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, em consonância ao determinado pela Lei 12.772 de 29 de Dezembro de 2012.

Art. 2º Esta normativa entre em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MICHELE POTRICH, PRÓ-REITOR(A), em (at) 09/09/2026, às 14:47, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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