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Ministério da Educação UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR - CAMPUS TOLEDO Rua Cristo Rei, 19 - CEP 85902-490 - Toledo - PR - Brasil Telefone: (45) 3379-6800 - www.utfpr.edu.br |
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EDITAL nº 02/2026 DIRPPG-TD
A Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – Campus Toledo, considerando o Inciso XV, Art. 49 do Regimento dos Câmpus da UTFPR, torna público o presente Edital, que estabelece as normas e os procedimentos para o credenciamento de pesquisadores para utilização de espaço laboratorial compartilhado destinado ao desenvolvimento de atividades de pesquisa no âmbito da pós-graduação, bem como os critérios para sua permanência e renovação do credenciamento.
DOS OBJETIVOS
A disponibilização de espaço laboratorial compartilhado constitui uma ação estratégica da DIRPPG-TD voltada ao fortalecimento da infraestrutura de pesquisa no âmbito dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu da UTFPR – Campus Toledo. Nesse contexto, constituem objetivos deste Edital:
ampliar o acesso de pesquisadores à infraestrutura laboratorial institucional, mediante processo de credenciamento para sua utilização compartilhada;
promover a otimização do uso da infraestrutura laboratorial institucional para o desenvolvimento de atividades de pesquisa;
estimular a colaboração e a integração entre pesquisadores, promovendo o compartilhamento de conhecimentos, experiências e competências para o desenvolvimento de atividades de pesquisa;
fortalecer as atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação no âmbito dos Programas de Pós-Graduação da UTFPR – Campus Toledo;
contribuir para a formação de recursos humanos qualificados e para a ampliação da produção científica e tecnológica.
DAS CARACTERÍSTICAS, FINALIDADE, FUNCIONAMENTO E VOCAÇÃO DO ESPAÇO LABORATORIAL
O espaço laboratorial objeto deste Edital constitui infraestrutura institucional de pesquisa, sob gestão da DIRPPG-TD, destinada ao uso compartilhado por pesquisadores credenciados, nos termos deste Edital.
O espaço laboratorial objeto deste Edital corresponde a um ambiente anexo ao Ginásio de Esportes, localizado ao lado do LAB-ALIMEN – Laboratório de Alimentos, no Campus Toledo da UTFPR. O espaço possui aproximadamente 35,62 m² (7,50 m x 4,75 m) de área útil e dispõe de rede elétrica em 110 V e 220 V e sistema de climatização por aparelho de ar-condicionado do tipo split.
Considerando as dimensões, a infraestrutura disponível (item 2.2) e o caráter compartilhado do espaço laboratorial, serão disponibilizadas até 2 (duas) vagas para o credenciamento de pesquisadores, com previsão de utilização simultânea do espaço.
A DIRPPG-TD não realizará a divisão física do espaço entre os pesquisadores credenciados, cabendo a estes definir, de forma consensual, sua organização e utilização, em conformidade com sua finalidade e com as disposições aplicáveis do Regulamento Geral de Utilização dos Laboratórios da UTFPR – Campus Toledo, especialmente aquelas previstas nos arts. 12, incisos I, IV e V, 14, 15, 24, 43 e 44.
A disponibilização do espaço laboratorial não implica o fornecimento, pela DIRPPG-TD, de equipamentos, insumos, reagentes, materiais de consumo ou demais recursos necessários ao desenvolvimento das pesquisas, os quais serão de responsabilidade dos pesquisadores credenciados.
A instalação de novos equipamentos e/ou a realização de adequações na infraestrutura predial do laboratório deverão ser previamente comunicadas à DIRPPG-TD, acompanhadas de justificativa técnica. Após análise e autorização da DIRPPG-TD e dos setores técnicos competentes, as demandas poderão ser atendidas, considerando a viabilidade técnica, a disponibilidade de recursos e as prioridades institucionais.
O espaço laboratorial tem como finalidade apoiar o desenvolvimento de pesquisas experimentais relacionadas à área de Desenvolvimento e Aplicação de Materiais, incluindo atividades de síntese, processamento, modificação, caracterização e aplicação de materiais, bem como processos químicos correlatos, desde que compatíveis com a infraestrutura disponível.
Somente poderão ser desenvolvidas atividades compatíveis com a vocação do laboratório (item 2.6), com sua infraestrutura, com as normas de segurança aplicáveis e com as condições técnicas disponíveis para sua execução.
DO CREDENCIAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO LABORATORIAL
O credenciamento dos pesquisadores para utilização do espaço laboratorial será realizado mediante processo seletivo estabelecido neste Edital, conferindo autorização temporária para uso compartilhado da infraestrutura disponibilizada.
O credenciamento terá caráter temporário, com vigência inicial de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de publicação do resultado final deste Edital, conforme cronograma estabelecido (seção 10).
O credenciamento poderá ser suspenso ou revogado pela DIRPPG-TD, mediante decisão fundamentada, nas hipóteses de descumprimento das normas estabelecidas neste Edital, alteração da finalidade institucional do espaço ou outras situações devidamente justificadas.
A renovação do credenciamento ficará condicionada à avaliação da DIRPPG-TD quanto ao cumprimento das regras de utilização do espaço, à manutenção da compatibilidade das atividades desenvolvidas com a finalidade do laboratório e ao interesse institucional, conforme critérios e procedimentos estabelecidos na seção 8 deste Edital.
DOS REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE
Poderão participar deste Edital os servidores docentes integrantes do quadro permanente da UTFPR, em efetivo exercício, submetidos ao regime de trabalho de Dedicação Exclusiva ou de 40 (quarenta) horas semanais, que:
possuam título de doutor;
atuem como docentes permanentes em um Programa de Pós-Graduação stricto sensu da UTFPR – Campus Toledo; e
apresentem produção científica nos principais meios de comunicação de sua área de atuação.
O servidor deverá possuir projeto de pesquisa institucionalmente homologado, nos termos da Instrução Normativa nº 47, de 16 de setembro de 2025, vigente na data da inscrição e cujo objeto seja compatível com a vocação do laboratório definida no item 2.6 deste Edital.
Não poderão participar deste Edital os servidores que, na data da inscrição:
possuam pendências decorrentes de editais anteriores da PROPPG ou da DIRPPG-TD ou tenham descumprido obrigações deles decorrentes, observados os registros constantes no SISPEQ;
estejam afastados integralmente de suas atividades funcionais, incluindo afastamentos para realização de estágio de pós-doutorado, licença para capacitação ou outros afastamentos previstos na legislação vigente;
estejam submetidos a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em curso;
disponham de espaço laboratorial institucionalmente destinado ao desenvolvimento de suas atividades de pesquisa no Campus Toledo.
DAS INSCRIÇÕES
Cada pesquisador poderá submeter apenas uma inscrição no âmbito deste Edital.
As inscrições deverão ser realizadas mediante envio de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UTFPR, na categoria "Geral: Análise e Encaminhamento de Documentos", encaminhado à unidade DIRPPG-TD, no período estabelecido no Cronograma (Item 10), contendo os seguintes documentos:
Requerimento de inscrição dirigido à DIRPPG-TD, conforme modelo constante no APÊNDICE A deste Edital. O documento deverá ser inserido no processo como documento nato digital do tipo “Informação” e, em número, adicionar a descrição “REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO”. O(a) pesquisador(a) requerente deverá copiar e preencher o conteúdo do modelo, apresentando as informações solicitadas, e realizar a assinatura eletrônica do documento no SEI.
Declaração do Programa de Pós-Graduação comprovando o vínculo do candidato.
Extrato de homologação do projeto de pesquisa emitido pelo SISPEQ.
Declaração emitida pelo Programa de Pós-Graduação comprovando as orientações de mestrado concluídas no período de 2021 a 2025, bem como aquelas atualmente em andamento.
Declaração emitida pelo Departamento de Iniciação Científica e Tecnológica da UTFPR ou documento extraído do SISPEQ, comprovando as orientações de Iniciação Científica e/ou Tecnológica concluídas no período de 2021 a 2025, bem como aquelas atualmente em andamento.
Currículo Lattes atualizado até a data de inscrição.
Comprovante da certificação do Grupo de Pesquisa no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq.
Documento(s) que comprove(m) as colaborações nacionais e/ou internacionais informadas.
Documento(s) comprobatório(s) da aprovação dos projetos de pesquisa por agências externas de fomento.
DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
A primeira etapa consistirá na análise documental a ser realizada pela DIRPPG-TD.
Parágrafo único: serão eliminadas as candidaturas que não atenderem aos requisitos estabelecidos neste Edital, incluindo a apresentação de documentação incompleta ou incorreta, o preenchimento inadequado do formulário de inscrição, a submissão fora do prazo estabelecido no item 10 do presente edital e a ausência de vínculo ativo como docente permanente em Programa de Pós-Graduação stricto sensu da UTFPR – Campus Toledo.
A segunda etapa consistirá na classificação da candidatura, a ser realizada exclusivamente pela Comissão de Seleção da DIRPPG-TD.
A Comissão de Seleção da DIRPPG-TD realizará a análise das informações e dos documentos apresentados pelos(as) candidatos(as), atribuindo a pontuação correspondente aos critérios estabelecidos no Quadro 1.
A classificação final dos(as) candidatos(as) será realizada em ordem decrescente da pontuação total obtida.
Em caso de empate na pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
maior pontuação obtida no critério de atuação em Programas de Pós-Graduação;
maior número de orientações de mestrado e de Iniciação Científica e/ou Tecnológica (ICT) em andamento, relacionadas às atividades do espaço laboratorial;
maior pontuação obtida em publicações classificadas no estrato A1.
Quadro 1 - Critérios de avaliação para credenciamento de pesquisadores no espaço laboratorial compartilhado
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aA pontuação referente à atuação como docente colaborador será cumulativa, limitada à pontuação máxima estabelecida para o critério.
bO pesquisador deverá indicar, no momento da inscrição, a Área-Mãe a ser considerada para fins de pontuação de sua produção.
DO RESULTADO, DOS RECURSOS E DO CREDENCIAMENTO
A DIRPPG-TD divulgará os resultados da análise documental (habilitação), da classificação preliminar e da classificação final dos(as) candidatos(as) na página oficial do Edital, disponível no portal da UTFPR, conforme o cronograma estabelecido no item 10 deste Edital.
Caberá recurso contra o resultado preliminar, devidamente fundamentado, devendo o(a) candidato(a) indicar, de forma clara e objetiva, os pontos que pretende contestar, observando os prazos estabelecidos no cronograma deste Edital.
O recurso deverá ser encaminhado à DIRPPG-TD exclusivamente por meio do sistema SEI/UTFPR devidamente documentado, no processo original de inscrição, que deverá ser reaberto e reencaminhado à DIRPPG-TD.
Os recursos destinam-se exclusivamente à revisão da análise realizada pela Comissão de Seleção, não sendo permitida a apresentação de novos documentos comprobatórios, a substituição de documentos já apresentados, nem a inclusão, alteração ou complementação de informações ou justificativas constantes da inscrição.
Os recursos serão analisados pela Comissão de Análise de Recursos da DIRPPG-TD, conforme o prazo estabelecido no cronograma deste Edital, e o resultado será divulgado na página oficial do Edital.
Os(as) pesquisadores(as) classificados(as) dentro do limite de vagas estabelecido no item 2.3 deste Edital serão convocados(as) pela DIRPPG-TD para formalização do credenciamento.
O credenciamento será formalizado mediante a celebração de Termo de Compromisso e Responsabilidade (Apêndice B) entre o(a) pesquisador(a) credenciado(a) e a DIRPPG-TD, no qual serão estabelecidas as condições de utilização do espaço laboratorial compartilhado, os direitos e deveres das partes, as responsabilidades decorrentes da utilização da infraestrutura, bem como as hipóteses de suspensão, revogação e encerramento do credenciamento.
A assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade constitui condição indispensável para o início da utilização do espaço laboratorial compartilhado.
O(A) pesquisador(a) credenciado(a) deverá iniciar a utilização do espaço laboratorial no prazo estabelecido pela DIRPPG-TD, contado da assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade, sob pena de revogação do credenciamento, ressalvadas as situações devidamente justificadas e aceitas pela Diretoria.
O credenciamento confere ao(à) pesquisador(a) autorização para utilização compartilhada do espaço laboratorial pelo prazo previsto no item 3.2 deste Edital, observadas as disposições nele estabelecidas e as cláusulas constantes do Termo de Compromisso e Responsabilidade.
O credenciamento não gera direito adquirido à utilização permanente do espaço laboratorial, permanecendo sua manutenção condicionada ao cumprimento das disposições deste Edital, do Termo de Compromisso e Responsabilidade e ao interesse institucional.
DAS RESPONSABILIDADES, DO ACOMPANHAMENTO E DA RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO
Os(as) pesquisadores(as) credenciados(as) deverão utilizar o espaço laboratorial compartilhado em conformidade com as disposições deste Edital, do Termo de Compromisso e Responsabilidade e com as disposições aplicáveis do Regulamento Geral de Utilização dos Laboratórios da UTFPR – Campus Toledo, especialmente aquelas previstas nos arts. 12, incisos I, IV e V, 14, 15, 24, 43 e 44.
Compete aos(às) pesquisadores(as) credenciados(as) zelar pela adequada utilização do espaço laboratorial compartilhado, observando sua finalidade, sua vocação e as normas de segurança aplicáveis, bem como preservando a infraestrutura e o patrimônio institucional.
Compete ao(à) pesquisador(a) credenciado(a) a responsabilidade pelo uso cotidiano do espaço laboratorial e pelo acesso de estudantes, pesquisadores, colaboradores e demais integrantes de sua equipe de pesquisa, cabendo-lhe definir e autorizar as pessoas que poderão acessar e utilizar o espaço no âmbito das atividades sob sua responsabilidade.
Os(as) pesquisadores(as) credenciados(as) deverão apresentar à DIRPPG-TD relatório anual de atividades, no prazo e conforme modelo indicado no Apêndice C, com a finalidade de subsidiar o acompanhamento das atividades desenvolvidas no espaço laboratorial compartilhado.
Parágrafo único. O relatório deverá contemplar informações relacionadas às atividades de pesquisa desenvolvidas no espaço laboratorial, incluindo, quando aplicável, produção científica e tecnológica, projetos de pesquisa, recursos captados, equipamentos instalados, formação de recursos humanos e demais informações consideradas pertinentes pelo(a) pesquisador(a).
O credenciamento poderá ser suspenso ou revogado pela DIRPPG-TD, mediante decisão fundamentada, nas seguintes hipóteses:
descumprimento das disposições deste Edital ou do Termo de Compromisso e Responsabilidade;
desenvolvimento de atividades incompatíveis com a finalidade ou com a vocação do espaço laboratorial;
descumprimento das normas institucionais de segurança ou de utilização da infraestrutura;
não utilização do espaço laboratorial, sem justificativa aceita pela DIRPPG-TD, observado o disposto no item 7.3.3 deste Edital;
necessidade institucional devidamente justificada.
Ao término da vigência do credenciamento, a DIRPPG-TD realizará a avaliação dos relatórios anuais apresentados durante o período, bem como do cumprimento das disposições deste Edital e do Termo de Compromisso e Responsabilidade, para fins de renovação do credenciamento.
Parágrafo único. A renovação do credenciamento poderá ser concedida por período de até 48 (quarenta e oito) meses, uma ou mais vezes, considerando os resultados alcançados, a utilização do espaço laboratorial, a manutenção dos requisitos de elegibilidade, o cumprimento das obrigações previstas neste Edital e o interesse institucional.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A inscrição no presente Edital implica a ciência e a aceitação, pelo(a) candidato(a), de todas as condições e disposições nele estabelecidas, bem como das normas institucionais aplicáveis à utilização do espaço laboratorial e ao desenvolvimento das atividades de pesquisa.
A participação neste Edital, o credenciamento e a utilização do espaço laboratorial compartilhado não implicam concessão ou disponibilização de recursos financeiros, equipamentos, materiais de consumo, reagentes ou quaisquer outros insumos pela DIRPPG-TD, além daqueles expressamente previstos neste Edital.
A DIRPPG-TD poderá, mediante justificativa e observadas as disposições institucionais aplicáveis, alterar o cronograma estabelecido neste Edital, dando ampla divulgação às alterações na página oficial do Edital.
Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão analisados e deliberados pela DIRPPG-TD, observadas as normas e os regulamentos institucionais da UTFPR.
A DIRPPG-TD poderá, a qualquer tempo, promover ajustes ou adequações nas condições de utilização do espaço laboratorial, quando necessários ao atendimento de normas institucionais, de segurança, de funcionamento ou do interesse institucional, mediante comunicação aos pesquisadores credenciados.
As comunicações, divulgações de resultados, convocações e demais informações referentes a este Edital serão realizadas por meio da página oficial do Edital e/ou pelos canais institucionais da UTFPR, sendo de responsabilidade dos(as) candidatos(as) e pesquisadores(as) credenciados(as) acompanhar as publicações.
Integram este Edital, para todos os fins, os seguintes documentos:
Apêndice A – Requerimento de Inscrição;
Apêndice B – Termo de Compromisso e Responsabilidade;
Apêndice C – Relatório Anual de Atividades.
Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Paraná, Subseção de Toledo, para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências acerca da aplicação do presente Edital de Credenciamento para obtenção de Apoio, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
Este Edital e todas as divulgações previstas no Cronograma, serão publicados na Página de Editais da DIRPPG.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
DO CRONOGRAMA
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Toledo, datado e assinado digitalmente.
 | Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MICHAEL JACKSON VIEIRA DA SILVA, DIRETOR(A), em (at) 17/09/2026, às 10:10, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ELDER ELISANDRO SCHEMBERGER, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 17/09/2026, às 10:52, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 5983507 e o código CRC (and the CRC code) D2F5F75C. |
EDITAL Nº 02/2026 – DIRPPG-TD
Credenciamento de Pesquisadores para Utilização de Espaço Laboratorial Compartilhado
Orientação ao(à) candidato(a): o presente Formulário de Inscrição destina-se à coleta das informações necessárias à análise, classificação e pontuação das candidaturas, nos termos do item 6 deste Edital. O(a) candidato(a) é responsável pela veracidade das informações prestadas e pela apresentação da documentação necessária à comprovação dos critérios de avaliação, quando exigida.
1. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Nome completo:
SIAPE:
Regime de trabalho (DE ou 40h):
Coordenação de lotação:
E-mail institucional:
Telefone para contato:
Indique o(s) Programa(s) de Pós-Graduação stricto sensu da UTFPR – Campus Toledo aos quais está vinculado, especificando a categoria de atuação (docente permanente ou colaborador).
Orientação: O vínculo ativo como docente permanente em Programa de Pós-Graduação stricto sensu da UTFPR – Campus Toledo constitui requisito obrigatório para participação neste processo de credenciamento, conforme previsto no Inciso II, item 4.1, deste Edital. Os vínculos adicionais como docente colaborador deverão ser informados para fins de pontuação, observados os critérios estabelecidos no Quadro 1.
Título do projeto:
Número do projeto no SISPEQ:
Área do conhecimento predominante:
Áreas correlatas:
Vigência:
Justificativa de aderência do projeto à vocação do espaço laboratorial pleiteado (até 10 linhas):
Orientação: a justificativa apresentada será utilizada pela Comissão de Seleção, junto ao conteúdo do projeto de pesquisa institucionalmente homologado, para avaliação do critério de aderência previsto no Quadro 1 deste Edital.
Concluídas (entre 2021 e 2025):
Em andamento:
Concluídas (entre 2021 e 2025):
Em andamento:
Orientação:indicar, utilizando a tabela apresentada a seguir, até cinco artigos científicos publicados entre 2021 e 2025, selecionados pelo candidato como os que melhor representam a aderência entre sua produção científica e a vocação do espaço laboratorial pleiteado. Para cada publicação, deverão ser apresentados o título, a revista, o ano de publicação, o respectivo estrato do QUALIS CAPES PERIÓDICOS (2021–2024), considerando-se as Áreas-Mãe Química ou Engenharias II, o DOI, a indicação da Área-Mãe a ser considerada para fins de pontuação pela Comissão de Seleção e uma breve justificativa (até 5 linhas) evidenciando a aderência da pesquisa relatada no artigo à vocação do espaço laboratorial pleiteado.
A pontuação das publicações indicadas será atribuída pela Comissão de Seleção considerando o estrato Qualis CAPES e a análise de aderência da pesquisa descrita no artigo à vocação do espaço laboratorial, conforme os critérios estabelecidos no Quadro 1 deste Edital.
O pesquisador deverá indicar, no momento da inscrição, a Área-Mãe a ser considerada para fins de pontuação de sua produção.”
Tabela – artigos destaque
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aIndicar a Área-Mãe a ser considerada para fins de pontuação de sua produção.
Justificativas:
Artigo 1:
Artigo 2:
Artigo 3:
Artigo 4:
Artigo 5:
7. CURRÍCULO LATTES
Link para o Currículo Lattes atualizado até a data de inscrição:
Nome do(s) grupo(s), função e data de constituição (e/ou de ingresso).
Instituição, pesquisador, tipo de colaboração e produto resultante (artigo, projeto, orientação etc.).
Agência, título, ano, situação (vigente ou concluído) e indicar se houve fomento.
Descrever, de forma sucinta (até 20 linhas), a justificativa de utilização do espaço laboratorial compartilhado, contemplando os seguintes aspectos: a linha de pesquisa desenvolvida; a aderência da pesquisa à vocação do laboratório; a infraestrutura necessária; os equipamentos próprios que poderão ser instalados no espaço, quando houver; a perspectiva de utilização do laboratório para a formação de recursos humanos, o desenvolvimento de projetos e a captação de recursos.
Justificativa:
Toledo-PR, _____ de __________ de 2026
Assinatura eletrônica: ______________________
TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
EDITAL Nº 02/2026 – DIRPPG-TD
Credenciamento de Pesquisadores para Utilização de Espaço Laboratorial Compartilhado
Pelo presente Termo, o(a) pesquisador(a) [NOME COMPLETO], SIAPE nº [número], lotado(a) no Campus Toledo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, credenciado(a) para utilização do espaço laboratorial nos termos do Edital nº 05/2026 – DIRPPG-TD, declara estar ciente das condições estabelecidas no referido Edital e assume os compromissos e responsabilidades definidos neste Termo.
1.1. O(A) PESQUISADOR(A) CREDENCIADO(A) será responsável pela utilização do espaço laboratorial no âmbito das atividades de pesquisa sob sua responsabilidade, devendo zelar pela adequada utilização, organização e conservação das instalações, mobiliário e demais bens disponibilizados.
1.2. A utilização do espaço laboratorial é compartilhada entre os pesquisadores credenciados e não constitui direito de propriedade, posse ou uso exclusivo de qualquer área do laboratório.
1.3. O(A) PESQUISADOR(A) CREDENCIADO(A) deverá utilizar o espaço exclusivamente para as atividades de pesquisa compatíveis com a finalidade e a vocação do espaço laboratorial, observadas as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento.
2.1. Compete ao(à) PESQUISADOR(A) CREDENCIADO(A) autorizar e controlar o acesso de estudantes, orientandos, pesquisadores, colaboradores e demais integrantes de sua equipe ao espaço laboratorial.
2.2. O(A) PESQUISADOR(A) CREDENCIADO(A) deverá orientar os usuários por ele(a) autorizados quanto às condições de utilização, segurança, organização e conservação do espaço, permanecendo responsável pelas atividades realizadas no âmbito de sua equipe.
2.3. A utilização do espaço deverá respeitar o caráter compartilhado do laboratório, devendo ser preservadas a organização, a disponibilidade das áreas comuns e as condições adequadas para o desenvolvimento das atividades dos demais pesquisadores credenciados.
3.1. O(A) PESQUISADOR(A) CREDENCIADO(A) compromete-se a cumprir e fazer cumprir, no âmbito das atividades sob sua responsabilidade, as normas de segurança aplicáveis às atividades desenvolvidas no espaço laboratorial, o armazenamento de materiais e reagentes conforme as instruções dos respectivos fornecedores e o gerenciamento e a destinação dos resíduos conforme as disposições do Manual de Gerenciamento de Resíduos de Laboratório da UTFPR.
3.2. O(A) PESQUISADOR(A) CREDENCIADO(A) deverá comunicar à unidade responsável quaisquer acidentes, incidentes, danos, falhas ou outras situações que possam comprometer a segurança das pessoas, das instalações ou do patrimônio.
4.1. A instalação de equipamentos ou outros bens de responsabilidade e/ou propriedade do(a) PESQUISADOR(A) CREDENCIADO(A) dependerá de autorização prévia da unidade competente e deverá observar as condições de infraestrutura do espaço e as normas institucionais aplicáveis.
4.2. O(A) PESQUISADOR(A) CREDENCIADO(A) será responsável pela adequada utilização dos equipamentos e materiais sob sua responsabilidade, observadas as orientações de uso e conservação aplicáveis.
5. DO ENCERRAMENTO DO CREDENCIAMENTO
5.1. O descumprimento das disposições deste Termo, do Edital de Credenciamento ou da legislação e das normas institucionais aplicáveis poderá ensejar a adoção das medidas previstas no Edital, inclusive a suspensão ou revogação do credenciamento.
5.2. Encerrado, suspenso ou revogado o credenciamento, o(a) PESQUISADOR(A) CREDENCIADO(A) deverá cessar a utilização do espaço e retirar, no prazo estabelecido pela DIRPPG-TD, seus materiais, reagentes, amostras e equipamentos.
5.3. A suspensão ou a revogação do credenciamento não prejudicará a apuração de eventuais responsabilidades decorrentes de danos, irregularidades ou descumprimentos ocorridos durante a utilização do espaço.
O(A) PESQUISADOR(A) CREDENCIADO(A) declara ter conhecimento e concordar com as disposições do Edital nº 05/2026 – DIRPPG-TD e deste Termo de Compromisso e Responsabilidade, comprometendo-se a cumpri-las e a orientar os usuários por ele(a) autorizados quanto às obrigações decorrentes da utilização do espaço laboratorial.
Toledo, ____ de __________________ de 2026.
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[NOME DO(A) PESQUISADOR(A) CREDENCIADO(A)]
SIAPE nº [__________]
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[RESPONSÁVEL PELA DIRPPG-TD / AUTORIDADE COMPETENTE]
SIAPE nº [__________]
RELATÓRIO ANUAL DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO LABORATORIAL COMPARTILHADO
EDITAL Nº 02/2026 – DIRPPG-TD
Credenciamento de Pesquisadores para Utilização de Espaço Laboratorial Compartilhado
Nome:
SIAPE:
Departamento/Curso:
Programa(s) de Pós-Graduação:
Período de referência do relatório:
Data de início do credenciamento:
(Informar os projetos de pesquisa homologados institucionalmente aos quais estejam vinculadas atividades desenvolvidas no espaço laboratorial durante o período de referência. Para cada projeto, indicar o título, a situação, o período de vigência e, quando aplicável, o número de registro, as principais atividades desenvolvidas no espaço e os equipamentos ou infraestruturas utilizados. Informar, ainda, os projetos de pesquisa aprovados por agências externas de fomento durante o período de referência, indicando o título do projeto, a agência responsável, a situação, a existência ou não de recursos financeiros e, quando aplicável, o valor aprovado. Quando aplicável, informar os recursos financeiros, equipamentos, materiais permanentes ou outros bens obtidos por meio de projetos de pesquisa ou de outras ações de fomento e que tenham sido destinados, instalados ou disponibilizados para utilização no espaço laboratorial durante o período de referência.)
(Informar o número de orientações de mestrado e de iniciação científica e/ou tecnológica concluídas e em andamento cujas atividades de pesquisa tenham sido desenvolvidas, total ou parcialmente, no espaço laboratorial. Para cada orientação, recomenda-se indicar o nome do(a) estudante, o Programa de Pós-Graduação, quando aplicável, a situação da orientação, o título da dissertação ou do projeto de iniciação científica e/ou tecnológica e o respectivo projeto de pesquisa ao qual esteja vinculada. Informar, quando aplicável, a participação de outros estudantes, pesquisadores ou colaboradores nas atividades desenvolvidas no espaço laboratorial, indicando seus respectivos vínculos e as atividades realizadas.)
(Informar os principais resultados científicos e tecnológicos decorrentes ou relacionados às atividades de pesquisa desenvolvidas no espaço laboratorial durante o período de referência, incluindo artigos científicos publicados ou aceitos para publicação, trabalhos apresentados em eventos, dissertações, teses, patentes, depósitos de propriedade intelectual, produtos, processos e outros resultados relevantes.
(Informar a participação em grupos de pesquisa cadastrados no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq e as colaborações nacionais e/ou internacionais em pesquisa relacionadas às atividades desenvolvidas no espaço laboratorial durante o período de referência, indicando, quando aplicável, a condição de líder/coordenador(a) ou membro, os pesquisadores e instituições envolvidos, a natureza da colaboração e as principais atividades realizadas.)
(Apresentar avaliação sobre a utilização do espaço laboratorial durante o período de referência, considerando sua contribuição para o desenvolvimento das atividades de pesquisa, as condições de funcionamento e infraestrutura disponíveis, bem como informar eventuais ocorrências, dificuldades, necessidades de manutenção, adequações ou melhorias e outras situações que tenham afetado ou possam afetar o funcionamento, a segurança ou a utilização do espaço, incluindo sugestões para o aprimoramento de seu uso compartilhado.)
Declaro, para os devidos fins, que as informações apresentadas neste relatório correspondem às atividades desenvolvidas no espaço laboratorial compartilhado durante o período de referência e que as atividades foram realizadas em conformidade com as disposições do Edital nº 05/2026 – DIRPPG-TD, do Termo de Compromisso e Responsabilidade e das normas institucionais aplicáveis.
Toledo, ____ de __________________ de ______.
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[NOME DO(A) PESQUISADOR(A) CREDENCIADO(A)]
SIAPE nº [__________]
| Referência: Processo nº 23064.039701/2026-37 | SEI nº 5983507 |
