SEI/UTFPR - 6085421 - Resolução (Cons. Delib.)

O CONSELHO PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Deliberação nº. 10, de 04 de agosto de 2000 do Conselho Diretor;

Considerando o Parágrafo 1º do Artigo 25 do Estatuto da UTFPR, aprovado pela Portaria Ministerial nº. 303 de 17/04/2008;

Considerando o Artigo 17 do Regimento Geral da UTFPR, aprovado pela Deliberação nº. 07/09-COUNI, de 05 de junho de 2009;

Considerando o Artigo 9 do Regulamento do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação da UTFPR, aprovado pela Deliberação 05/2010-COUNI;

Considerando a Resolução 01 do CNE/CES de 06 de abril de 2018;considerando o Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, aprovado pela Resolução COUNI/UTFPR nº 78, de 14 de abril de 2022;

Considerando o Parecer nº 21/2026-COPPG, anexo ao processo SEI nº 23064.035460/2026-57, intitulado “Análise e deliberação da proposta de APCN do curso de Doutorado Profissional em Computação do Programa Multicampi de Pós-Graduação em Informática dos Campi Cornélio Procópio e Dois Vizinhos (PPGI-CP/DV)”, relatado pelo(a) conselheiro(a) Milena Martins Andrade, aprovado na 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, realizada em 24 de setembro de 2026;

Art. 1º Aprovar a proposta de APCN do curso de Doutorado Profissional em Computação do Programa Multicampi de Pós-Graduação em Informática dos Campi Cornélio Procópio e Dois Vizinhos (PPGI-CP/DV).

Art. 2º A presente Resolução será publicada no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MICHELE POTRICH, PRESIDENTE DO CONSELHO, em (at) 27/10/2026, às 18:09, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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REGULAMENTO DO PROGRAMA MULTICAMPI DE PÓS-GRADUAÇÃO EM INFORMÁTICA – CORNÉLIO PROCÓPIO E DOIS VIZINHOS

Art. 1º. O Programa de Pós-Graduação multicampi em Informática, Cornélio Procópio e Dois Vizinhos, em associação intrainstitucional, vinculado à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e denominado de PPGI-CP/DV, oferece os cursos em nível de Mestrado e Doutorado, ambos na modalidade Profissional, enquadrados na área de concentração de Computação Aplicada, com as linhas de pesquisa de Engenharia de Software e Inteligência Computacional.

I. Capacitar profissionais para a aplicação de conhecimentos científicos e tecnológicos na execução de atividades de pesquisa e de desenvolvimento visando a solução de problemas ou a proposição de inovações tecnológicas para atender demandas da sociedade.

II. Definir, propor, coordenar e executar projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico nas suas linhas de atuação, visando atender demandas específicas para o desenvolvimento nacional, regional e/ou local.

III. Interagir com empresas, públicas e privadas, e com outras organizações, especialmente as empresas e demais instituições participantes dos arranjos produtivos do Paraná de tecnologia da informação da região, na transferência de conhecimento e geração de inovação para melhorar a eficácia e eficiência dessas organizações.

Art. 3º. O Corpo Docente é composto por docentes e pesquisadores enquadrados nas categorias de Docente Permanente (DP), Docente Colaborador (DC), e Docente e Pesquisador Visitante (DPV) definidas de acordo com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Parágrafo Único: O Programa também admite as categorias Jovem Docente Permanente e Docente Permanente Sênior.

Art. 4º. O Corpo Docente deve ser composto por, no mínimo, 70% (setenta por cento) de servidores da UTFPR em regime de Dedicação Exclusiva (DE) ou de 40 horas.

Art. 5º. Credenciamento, recredenciamento e descredenciamento são os processos de, respectivamente, admissão, renovação e desligamento de docentes do Programa.

Parágrafo Único: Docente Credenciado(a) é o(a) docente que passou pelo processo de credenciamento do Programa em uma das categorias definidas pela CAPES.

Art. 6º. Os critérios de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docente são estabelecidos por meio de Resolução do Programa.

§ 2º Os critérios devem atender os objetivos expressos neste regulamento e a respectiva área de avaliação do Programa.

Art. 7º. O(A) Docente Credenciado(a), Permanente ou Colaborador, que não pertence ao quadro permanente de servidores da UTFPR, deverá aderir ao Programa de Credenciamento de Docente Externo à UTFPR em Programas de Pós-graduação Stricto Sensu, antes de iniciar suas atividades.

Art. 8º. O(A) servidor(a) da UTFPR aposentado(a) pode ser credenciado(a) desde que atendido o Regulamento do Programa de Serviço Voluntário de Pesquisador ou Extensionista na UTFPR e a legislação vigente.

Art. 9º. As atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração do Programa são de responsabilidade do seu Corpo Docente e Técnico.

Parágrafo Único: As atividades devem ser realizadas em consonância com os objetivos do Programa.

Art. 10º. O(A) Docente Permanente deve realizar as seguintes atividades vinculadas ao Programa:

VI. Coordenar, executar ou participar de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em parceria com empresas ou organizações públicas ou privadas, visando à transformação do conhecimento em produtos, processos, serviços ou soluções tecnológicas

Parágrafo Único: As exigências mínimas quantitativas destas atividades, distribuídas ao longo do tempo, considerando os critérios da Área de Avaliação da CAPES, quando houver, devem constar em Resolução do Programa.

Art. 11º. O(A) Docente Colaborador(a) deve realizar atividades definidas de acordo com os critérios da CAPES e da Área de Avaliação do Programa, não podendo realizar todas as atividades permitidas ao(à) Docente Permanente, definidas no Art. 10.

Art. 12º. O(A) Docente e Pesquisador Visitante deve realizar atividades definidas em Resolução do Programa desde que atendido o Regulamento do Programa Professor Visitante da UTFPR e a legislação vigente.

Art. 13º. O(A) Docente Credenciado(a) que pertence ao quadro permanente de servidores da UTFPR também deve contribuir com atividades na Graduação.

Art. 14º. Os cursos de Mestrado Profissional e Doutorado Profissional, ofertados pelo Programa, serão instituídos no âmbito das Diretorias de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPGs), unidades Cornélio Procópio e Dois Vizinhos.

Art. 15º. O(A) Coordenador(a) seguirá regras próprias definidas em Instrução Normativa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG).

§ 1º O(A) Coordenador(a) deve ser Docente Permanente do Programa e servidor da UTFPR em regime de Dedicação Exclusiva (DE).

§ 2º O mandato do(a) Coordenador(a) deve ser, de no mínimo, 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução até o limite de 6 (seis) anos.

§ 3º O(A) Coordenador(a) deve indicar um(a) Coordenador(a) Adjunto(a) dentre os Docentes Permanentes de acordo com as diretrizes definidas pelo Colegiado.

§ 4º O(A) Coordenador(a) e o(a) Coordenador(a) Adjunto(a) devem estar preferencialmente lotados em unidades diferentes do Programa.

Art. 16º. As decisões acadêmicas e administrativas do Programa devem observar os documentos institucionais, Regulamento do Programa e as disposições colegiadas, e estar em sintonia com a Legislação Administrativa e com os Princípios que regem a Administração Pública Brasileira.

Art. 17º. O Colegiado é composto pelo(a) Coordenador(a), pela Representação Docente (respeitando o mínimo de 70% de docentes permanentes) e pela Representação Discente (um(a) discente).

§ 1º O(A) Coordenador(a) deve solicitar portaria para o Colegiado à Direção-Geral da Unidade a que pertence.

§ 2º A Representação Docente deve ser eleita pelos docentes e tem mandato máximo de 4 (quatro) anos. No caso de desistência durante o período do mandato, o(a) suplente será convocado(a) para finalizar o mandato do(a) desistente.

§ 3º A Representação Discente deve ser eleita pelos(as) Alunos(as) Regulares e tem mandato 2 (dois) anos para Aluno(a) Regular de Mestrado e de até 4 (quatro) anos para Aluno(a) Regular dede Doutorado. No caso de desistência durante o período do mandato ou finalização do curso (Mestrado ou Doutorado), o(a) suplente será convocado(a) para finalizar o mandato do(a) desistente. No caso da inexistência de suplente, uma eleição será realizada.

§ 4º As eleições para representantes Discentes e Docentes devem ser conduzidas por Ccomissão formada por docentes e técnicos administrativos, indicada pelo(a) Coordenador(a), por meio de portaria solicitada à Direção-Geral da Unidade a que pertence.

§ 5º As eleições para a Representação Docente e Representação Discente devem assegurar suplentes.

§ 6º O Colegiado deve ser composto por membros de ambas as unidades do Programa.

Art. 18º. As decisões do Colegiado são tomadas em reuniões ordinárias ou extraordinárias presididas pelo(a) Coordenador(a).

§ 3º O voto de qualidade se aplica para o desempate de decisões do Colegiado.

§ 5º As reuniões extraordinárias são convocadas pelo(a) Coordenador(a) ou por um terço dos membros do Colegiado.

§ 6º A convocação para uma reunião deve ser encaminhada com antecedência mínima de dois dias úteis.

§ 7º As reuniões ordinárias do Colegiado são realizadas conforme calendário fixado pelo(a) Coordenador(a) no início de cada ano ou conforme a demanda.

§ 8º A convocação deve ser encaminhada por memorando ou correio eletrônico com o dia, horário, local e a pauta da reunião.

§ 9º As reuniões do Colegiado somente são realizadas com a presença de, pelo menos, dois terços de seus membros.

§ 10º Qualquer proposta de resolução ou de alteração de regulamento deve ser aprovada por no mínimo dois terços dos membros do Colegiado, em reunião específica para esta finalidade.

§ 11º A falta não justificada de um membro do Colegiado a três reuniões consecutivas implica a perda de seu mandato.

§ 12º A substituição de um membro do Colegiado no caso de vacância deve ocorrer no prazo máximo de trinta dias.

III. Praticar atos de sua competência ou competência superior mediante delegação;

V. Representar o Programa interna e externamente à UTFPR nas situações relacionadas às suas competências;

VI. Propor Editais de Processo de Inscrição e Seleção para análise, aprovação e assinaturas das DIRPPGs e das Direções-Gerais das unidades associadas ao Programa;

VII. Manter atualizadas e disponíveis as informações do Programa para acesso público ou por solicitação específica;

VIII. Estabelecer, em consonância com os departamentos envolvidos, a distribuição das atividades didáticas do Programa;

X. Encaminhar, via DIRPPGs (com assinaturas das DIRPPGs das unidades associadas), à PROPPG, informações sobre Dissertações e Teses homologadas pelo Programa;

XI. Elaborar e executar o orçamento do Programa, segundo diretrizes e normas vigentes;

XIII. Encaminhar às DIRPPGs das unidades associadas o Credenciamento ou Descredenciamento de docente com base nas indicações do Colegiado e em resolução específica;

XIV. Articular-se com as DIRPPGs das unidades associadas e a PROPPG para acompanhamento, execução e avaliação das atividades do Programa;

XV. Reportar os dados do Programa nos prazos previstos para as Coletas de Dados de Avaliação da CAPES;

XVI. Autorizar em nome da Instituição a realização de pesquisa oriunda do Programa junto ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos;

XVII. Estimular a interação de atividades de pesquisa e inovação desenvolvidas pelo Programa com setor produtivo e sociedade, quando couber.

I. Substituir o(a) Coordenador(a) do Programa em eventual indisponibilidade ou afastamento;

II. Designar, quando necessário, Comissão para propor alterações nas diretrizes gerais do Programa, inclusive neste Regulamento, para posterior análise do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (COPPG);

III. Emitir parecer sobre assunto de interesse do Programa e julgar os recursos interpostos de decisões do Coordenador;

IV. Definir os critérios de credenciamento, recredenciamento (quando houver) e descredenciamento de docentes;

V. Assessorar o(a) Coordenador(a) no que for necessário para o funcionamento do Programa, do ponto de vista acadêmico, científico e administrativo;

VI. Definir os critérios para composição de bancas ou comissões examinadoras de Dissertações e Teses do Programa;

VII. Aprovar alterações no elenco de disciplinas, bem como nos ementários e cargas horárias;

VIII. Definir os critérios para atribuir créditos para atividades complementares e para a produção intelectual dos(as) discentes;

IX. Definir os critérios para validação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu, exame de suficiência de disciplinas, trancamento de matrícula e readmissão para defesa;

X. Propor, via DIRPPGs das unidades associadas, ao COPPG ações relacionadas à pesquisa e ao ensino de Pós-Graduação;

XI. Deliberar sobre casos de interesse do Programa não explicitados neste Regulamento, Resoluções e Instruções Normativas;

XII. Homologar a elaboração e execução do orçamento do Programa, segundo diretrizes e normas vigentes;

XIII. Definir meios de garantir o cumprimento da Resolução e Instruções Normativas de Ações Afirmativas da UTFPR.

Art. 22º. O Colegiado deve indicar no mínimo as seguintes comissões nomeadas em portaria da(s) Direção(ões)-Geral(is) das unidades associadas ao Programa:

Art. 23º. A Comissão de Inscrição e Seleção tem no mínimo as seguintes atribuições:

I. Definir o processo e os critérios de seleção de candidatos(as) aos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa;

II. Elaborar e publicar o(s) edital(is) de seleção na(s) data(s) prevista(s) no calendário acadêmico;

VI. Definir a adesão do Programa a editais de seleção de interesse institucional.

Art. 24º. A Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Programa (CAAP) tem no mínimo as seguintes atribuições:

I. Preparar e consolidar os dados do Programa para as Coletas de Dados de avaliação da CAPES;

II. Acompanhar e avaliar sistematicamente a atuação do Corpo Docente do Programa;

III. Definir a categoria dos docentes do Programa segundo os Critérios de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento, observando os Critérios da Área de Avaliação da CAPES;

IV. Manter um mecanismo de acompanhamento do desempenho acadêmico dos(as) discentes;

V. Acompanhar o desempenho do Programa segundo os critérios da Área de Avaliação da CAPES;

VI. Elaborar o relatório anual de desempenho do Programa para a Comissão Central de Avaliação e Acompanhamento de Programas Stricto Sensu da UTFPR em formato definido pela PROPPG.

Art. 25º. O Processo de Inscrição e Seleção do Programa deve ser definido em edital de inscrição e seleção público no qual deve constar pelo menos:

I. O número de vagas ofertadas de acordo com a capacidade de orientação do Corpo Docente, considerando as vagas reservadas para pessoas autodeclaradas pretas ou partas, pessoas com deficiências e indígenas;

II. Os critérios de seleção utilizados para a classificação dos candidatos;

Art. 26º. O Edital de Inscrição e Seleção tem periodicidade mínima anual e deve respeitar as datas definidas no calendário do Programa.

Parágrafo único: O edital de seleção poderá ser em fluxo contínuo devendo apresentar as fases do processo de seleção com a garantia de prazos para recursos.

Art. 27º. Os(As) candidatos(as) são classificados nas categorias de Aluno Regular, Aluno Especial e Aluno Externo.

§1º A categoria de Aluno Regular corresponde ao(à) candidato(a) que é admitido(a) pelo Programa durante o processo de inscrição e seleção e que realiza sua matrícula formal de acordo com as normas da UTFPR.

§ 2º A categoria de Aluno Especial corresponde ao(à) candidato(a) que é admitido(a) no Mestrado durante o processo de inscrição e seleção para cursar disciplinas durante 12 (doze) meses; ou ao(à) candidato(a) que é admitido(a) no Doutorado durante o processo de inscrição e seleção para cursar disciplinas durante 24 (vinte e quatro) meses; ou ao(à) candidato(a) que é admitido(a) no Doutorado Direto durante o processo de inscrição e seleção para cursar disciplinas durante 30 (trinta) meses. O Colegiado poderá estender em no máximo 1 (um) ano a permanência do aluno na categoria especial.

§ 3º O(A) Aluno(a) Especial pode passar para a categoria de Aluno Regular de acordo com critérios definidos em Resolução do Programa e sem a necessidade de participar novamente do Processo de Inscrição e Seleção.

§ 4º O(A) Aluno(a) Especial que não cumprir os critérios exigidos em Resolução do Programa para passar para a categoria de Aluno Regular será desligado pela Coordenação.

§ 5º O(A) Aluno(a) Especial deve cursar pelo menos uma disciplina no período letivo.

§ 6º O(A) aluno(a) na categoria Aluno Externo pode se matricular em disciplinas em período específico, por meio de formulários ou editais específicos, sendo que as disciplinas poderão ser convalidadas, caso se torne Aluno(a) Regular, o conceito obtido em cada disciplina seja A ou B e realize a solicitação.

§ 7º O(A) aluno(a) na categoria Aluno Externo aprovado(a) em disciplina poderá solicitar uma declaração.

§ 8º Aluno(a) do Programa de Aceleração à Pós-Graduação (PAPos) deve seguir Resolução do Programa, elaborada conforme Instrução Normativa Conjunta da PROPPG e da Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional (PROGRAD).

§ 9º A Comissão de Seleção do PPGI-CP/DV será a responsável pelo processo de seleção dos(as) alunos(as) do Programa de Aceleração à Pós-Graduação.

Art. 28º. O(A) candidato(a) selecionado segundo o Edital de Inscrição e Seleção tem direito à matrícula no Programa, conforme o curso.

Parágrafo Único: O(A) discente tem direito a realizar o curso, de Mestrado ou de Doutorado, nos termos do Regulamento em vigor na ocasião da matrícula.

Art. 29º. A matrícula do(a) candidato(a) selecionado(a) para os cursos de Mestrado ou Doutorado na categoria de Aluno Regular ou Aluno Especial é realizada mediante a apresentação do diploma de graduação para Mestrado ou Doutorado Direto, e do diploma de pós-graduação (Mestrado) para Doutorado; ou documento equivalente para todos os casos (Mestrado, Doutorado e Doutorado Direto), e demais documentos especificados em Instrução Normativa da PROPPG.

§ 1º O(A) candidato(a) selecionado(a) segundo o Edital de Inscrição e Seleção deve fazer matrícula no campus para o qual foi selecionado.

Art. 30º. O curso de Mestrado tem duração mínima de 12 (doze) meses e máxima de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do ingresso na condição de Aluno Regular podendo prorrogar por 6 (seis) meses.

Art. 31º. O curso de Doutorado, para Doutorado Direto, tem duração mínima de 36 meses e máxima de 72 (setenta e dois) meses, contados a partir do ingresso na condição de Aluno Regular, podendo prorrogar o prazo máximo por 18 (dezoito) meses; e para Doutorado, tem duração mínima de 24 meses, e máxima de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir do ingresso na condição de Aluno Regular, podendo prorrogar o prazo máximo por 12 (doze) meses.

Art. 32º Excepcionalmente, por solicitação do(a) Orientador(a) e após a análise do Colegiado, considerando critérios da Área de Avaliação do Programa na CAPES, o(a) Aluno(a) Regular que teve a matrícula cancelada por exceder a duração máxima do curso pode realizar matrícula novamente uma única vez, exclusivamente para a realização de defesa da Trabalho de Pesquisa, a qual deve ser realizada no prazo de até seis meses, contatos a partir do reingresso no programa, desde que, cumulativamente, preencha os seguintes requisitos:

II. Tenha sido aprovado no Exame de Qualificação (Defesa da Proposta de Dissertação de Mestrado ou Defesa da Proposta de Tese de Doutorado);

IV. Tenha completado os demais requisitos estabelecidos neste Regulamento, atestado pelo(a) Coordenador(a).

Art. 33º. A estrutura curricular do Programa compreende Disciplinas, Atividades de Estudo e Pesquisa, Exame de Qualificação, proficiência na língua inglesa, Defesa do Trabalho de Pesquisa (Dissertação ou Tese), além de outras atividades definidas neste regulamento.

Parágrafo Único: A integralização de Disciplinas e Atividades de Estudo e Pesquisa é expressa em unidades de crédito, sendo que um crédito equivale a 15 (quinze) horas de trabalho efetivo.

Art. 34º. As Disciplinas podem ser ministradas por meio de aulas teóricas, seminários, aulas práticas ou atividades de campo.

§ 1º Há duas Disciplinas Obrigatórias e uma Disciplina Obrigatória para cada linha de pesquisa.

§ 2º O Programa pode compartilhar Disciplinas com outros programas, conforme especificado em Resolução do Programa.

§ 3º As Disciplinas serão ofertadas de acordo com os critérios e procedimentos descritos em Instrução Normativa da PROPPG.

§ 5º O(A) discente pode realizar um Estudo Dirigido, definido pelo(a) orientador(a) e pelo(a) coorientador(a) (coorientadores no caso de mais de um), para obtenção de créditos em Disciplinas.

§ 6º As Disciplinas cursadas em outros programas de pós-graduação Stricto Sensu podem ser convalidadas, conforme Resolução do Programa.

Art. 35º. O(A) Aluno(a) Regular deve requerer a matrícula em Disciplinas em cada semestre.

§ 1º O requerimento de matrícula deve ter a anuência do(a) Orientador(a) e/ou do Coorientador(a) (Coorientadores, quando há mais de um).

§2 º Na ausência do(a) Orientador(a) e/ou Coorientador(a) (Coorientadores, quando há mais de um), a anuência é dada pelo(a) Coordenador(a).

§ 4º Em caso de conclusão das disciplinas necessárias, o(a) Aluno(a) Regular deverá realizar matrícula na disciplina de acompanhamento em cada semestre.

VII. O(A) discente tem direito ao número de créditos atribuído a uma Disciplina quando obtiver, no mínimo, o conceito C (Regular);

VIII. O conceito I (Incompleto) deve ser usado para designar que o(a) discente ainda não completou as atividades de avaliação e deve ser substituído pelo conceito definitivo no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da finalização da Disciplina.

Art. 37º. O aproveitamento global do(a) discente nas Disciplinas cursadas é determinado pelo seu Coeficiente de Rendimento (CR), calculado pela seguinte equação:

onde Vi é o valor numérico correspondente ao conceito obtido, sendo que o conceito A corresponde a dez, B a oito, C a seis, D a quatro e E corresponde a zero, Ci é o número de créditos associado à disciplina, e n é o número de Disciplinas cursadas.

Art. 38º. Atividades de Estudo e Pesquisa consistem em produções intelectuais (bibliográficas e técnicas), especificadas em Resolução do Programa, contendo também os créditos equivalentes.

§ 1º O número de créditos para cada Atividade de Estudo e Pesquisa é especificado em Resolução do Programa.

§ 2º O Programa pode compartilhar Disciplinas e Atividades de Estudo e Pesquisa com outros programas, conforme especificado em Resolução do Programa.

§ 3º O(A) Aluno(a) Regular do curso de Doutorado deve ter pelo menos 1 (uma) produção bibliográfica e 1 (uma) produção técnica.

Art. 39º. O(A) Aluno(a) Regular deve ter um(a) orientador(a) definido(a) até o 12º mês para o curso de Mestrado; e até o 18º mês para o curso de Doutorado; contados a partir da data de ingresso.

§ 1º O(A) Orientador(a) é definido(a) pelo Colegiado ou pela Comissão de Inscrição e Seleção.

§ 2º No caso de alteração de orientação, o Colegiado deve definir um(a) novo(a) Orientador(a) no prazo máximo de um mês.

Art. 40º. O(A) Aluno(a) Regular do curso de Mestrado deve integralizar 24 (vinte e quatro) créditos em Disciplinas e Atividades de Estudo e Pesquisa.

§ 1º O(A) Aluno(a) Regular deve integralizar no mínimo 18 créditos em Disciplinas e 6 (seis) créditos em Atividades de Estudo e Pesquisa, podendo obter créditos em Estudo Dirigido (um estudo no curso de Mestrado).

§ 2º O(A) Aluno(a) Regular deve integralizar o mínimo dos créditos em Disciplinas em até 14 (quatorze) meses contados a partir do ingresso na condição de Aluno Regular, podendo solicitar prorrogação de 4 (quatro) meses.

Art. 41º. O(A) Aluno(a) Regular do curso de Doutorado deve integralizar 42 (quarenta e dois) créditos em Disciplinas e Atividades de Estudo e Pesquisa para Doutorado; e 66 (sessenta e seis) créditos em Disciplinas e Atividades de Estudo e Pesquisa para Doutorado Direto.

§ 1º O(A) Aluno(a) Regular deve integralizar no mínimo 30 (trinta) créditos em Disciplinas e 12 (doze) créditos em Atividades de Estudo e Pesquisa para Doutorado; e 48 (quarenta e oito) créditos em Disciplinas e 18 créditos em Atividades e Estudo e Pesquisa para Doutorado Direto, podendo obter créditos em Estudo Dirigido (um estudo no curso de Doutorado).

§ 2º O(A) Aluno(a) Regular deve integralizar o mínimo dos créditos em Disciplinas em até 26 (vinte e seis) meses contados a partir do ingresso na condição de Aluno Regular para Doutorado, e em até 32 (trinta e dois) meses contados a partir do ingresso na condição de Aluno Regular para Doutorado Direto, podendo, em ambos os casos, solicitar prorrogação de 6 (seis) meses.

Art. 42º. O(A) Aluno(a) Regular deve demonstrar nível de proficiência na língua inglesa, o qual deve ser definido em Resolução do Programa, em conformidade com Instrução Normativa da PROPPG.

Art. 43º. O(A) Aluno(a) Regular estrangeiro(a), cuja língua materna não seja o português, deve demonstrar nível de proficiência ou suficiência no domínio da língua portuguesa, em Instrução Normativa da UTFPR.

Art. 44º. O prazo para conclusão do curso de Mestrado é de 24 (vinte e quatro) meses, sendo permitida prorrogação. O(A) Aluno(a) Regular do curso de Mestrado deve cumprir todos os requisitos para a obtenção do grau de Mestre no período máximo previsto para a conclusão do curso.

Parágrafo Único: A prorrogação do curso é de no máximo 6 (seis) meses e deve ser realizada antes do término do prazo.

Art. 45º. O prazo para conclusão do curso de Doutorado é de 48 (quarenta e oito) meses para Doutorado e 72 (setenta e dois) meses para Doutorado Direto, sendo permitida prorrogação. O(A) Aluno(a) Regular do curso de Doutorado deve cumprir todos os requisitos para a obtenção do grau de Doutor no período máximo previsto para a conclusão do curso.

Parágrafo Único: A prorrogação do curso é de no máximo 12 (doze) meses para Doutorado e 18 (dezoito) meses para Doutorado Direto e deve ser realizada antes do término do prazo.

Art. 46º. O(A) Aluno(a) Regular pode requerer o trancamento de matrícula no curso, com a anuência do(a) Orientador(a), o qual deve ser homologado pelo(a) Coordenador(a).

§ 1º O período total de trancamento, consecutivo ou não, deve ser limitado a 25% (vinte e cinco por cento) da duração máxima do curso.

§ 2º O período de trancamento deve ser igual ou inferior ao tempo restante para conclusão do curso.

§ 3º. O trancamento nos primeiros 12 (doze) meses para o curso de Mestrado, nos primeiros 24 (vinte e quatro) meses para o curso de Doutorado e nos primeiros 30 (trinta) meses para o curso de Doutorado Direto, contados a partir do ingresso como Aluno(a) Regular, não será permitido, salvo casos excepcionais que caracterizem, de modo inequívoco, o impedimento do(a) discente em participar das atividades acadêmicas.

§ 4º Os períodos de afastamento para tratamento de saúde e licença maternidade ou licença paternidade, previstos na legislação, não serão contabilizados na duração máxima do curso e os pedidos de afastamento nesses casos podem ser realizados em qualquer momento.

Art. 47º. O(A) Aluno(a) Regular pode requerer a prorrogação de prazo para conclusão do curso, o trancamento ou o afastamento para tratamento de saúde e licença maternidade, com a anuência do(a) Orientador(a) e do(a) Coorientador(a) (Coorientadores, quando há mais de um), a qual deve ser homologada pelo(a) Coordenador(a) e/ou Colegiado.

II. Se solicitar o cancelamento de todas as disciplinas nas quais está matriculado;

VI. Se o(a) Orientador(a) apresentar solicitação com justificativa, a qual deve ser analisada pelo Colegiado;

VII. Se não for aprovado(a) na Defesa de Trabalho de Pesquisa (Dissertação ou Tese) no prazo máximo previsto.

Parágrafo único: O(A) Aluno(a) Regular que incorrer em um dos casos deste artigo somente pode ser readmitido no curso por meio de um novo processo de inscrição e seleção, exceto na condição prevista no Art. 32.

Art. 49º. O(A) Aluno(a) Regular pode validar créditos de disciplinas cursadas anteriormente em Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu.

§ 1º O(A) Aluno(a) Regular deve requerer a validação de créditos em até 14 (quatorze) meses para o curso de Mestrado e em até 26 (vinte e seis) meses para o curso de Doutorado e 32 (trinta e dois) meses para o Doutorado Direto, contados a partir do ingresso como Aluno(a) Regular.

§ 2º Os critérios para o aproveitamento de créditos devem constar em Resolução do Programa.

§ 3º Os créditos a serem validados devem ter sido realizados em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu reconhecidos nacionalmente.

§ 4º Para validação de créditos referentes à Mestrados e Doutorados realizados em Programas no exterior, o diploma deve possuir selo consular da Embaixada Brasileira no verso, ou com o selo de Apostilamento de Haia, ou os estudos devem estar previstos em acordo formal entre a UTFPR e outra instituição.

§ 5º A quantidade mínima de créditos validados deve ser de até 18 (dezoito), somando os créditos obtidos no curso de Mestrado do Programa e os créditos aproveitados em outros Programas.

§ 7º Os créditos validados referentes a disciplinas de Programas da UTFPR são incluídos no cálculo do CR e o conceito obtido é lançado no histórico do(a) discente.

Art. 50º. O(A) discente deve ter um registro de sua vida acadêmica no qual consta, obrigatoriamente, os créditos concluídos, assim como todos os dados relativos às demais exigências regimentais.

Parágrafo Único: No registro do(a) discente também podem ser incluídos prêmios, publicações, participações em comissões acadêmicas, bolsas e outras informações acadêmicas relevantes.

Art. 51º. O título de Mestre em Informática é outorgado ao(à) Aluno(a) Regular que cumprir todos os requisitos exigidos no curso de Mestrado.

Parágrafo Único: No diploma também deve constar a área de concentração, de acordo com a portaria de homologação do Programa.

Art. 52º. O título de Doutor em Informática é outorgado ao(à) Aluno(a) Regular que cumprir todos os requisitos exigidos no curso de Doutorado.

Parágrafo Único: No diploma também deve constar a área de concentração, de acordo com a portaria de homologação do Programa.

Art. 53º. Para a obtenção do Título de Mestre, o(a) Aluno(a) Regular deve cumprir os seguintes requisitos:

III. Demonstrar nível de proficiência no domínio da língua inglesa, ou língua portuguesa para estrangeiro(a);

V. Apresentar produção científica e/ou tecnológica relevante relacionada com o Trabalho de Pesquisa, para obtenção de créditos especiais definidos em resolução do Programa;

VI. Entregar a versão final de seu Trabalho de Pesquisa, pronto para divulgação pública, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua aprovação final.

Art. 54º. Para a obtenção do Título de Doutor, o(a) Aluno(a) Regular deve cumprir os seguintes requisitos:

III. Demonstrar nível de proficiência no domínio da língua inglesa, ou língua portuguesa para estrangeiro;

V. Apresentar produção científica e/ou tecnológica relevante relacionada com o Trabalho de Pesquisa, para obtenção de créditos especiais definidos em resolução específica;

VI. Entregar a versão final de seu Trabalho de Pesquisa, pronto para divulgação pública, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua aprovação final.

Art. 55º. O Trabalho de Pesquisa deve ser apresentado para a defesa escrito em português ou inglês, em um dos formatos:

II. Artigo ou Coletânea de artigos científicos segundo Resolução do Programa.

Parágrafo Único: O Trabalho de Pesquisa apresentado escrito em inglês deve conter uma seção em língua portuguesa em conformidade com Resolução do Programa.

Art. 56º. O(A) Aluno(a) Regular do curso de Mestrado deve realizar o Exame de Qualificação na presença de uma Banca ou Comissão Examinadora.

§ 1º O(A) Aluno(a) Regular deve integralizar 18 (dezoito) créditos em disciplinas, podendo ter créditos de Estudo Dirigido, para realizar o Exame de Qualificação, conforme o Art. 40.

§ 3º O(A) Aluno(a) Regular deve enviar a versão digital de seu Projeto de Trabalho de Pesquisa (Proposta de Dissertação de Mestrado) no ato do agendamento do Exame de Qualificação, utilizando o Portal do Aluno e com a anuência do(a) orientador(a) e da Coordenação, sendo que a Coordenação pode solicitar o apoio do Colegiado para aprovação.

§ 4º O agendamento inclui o fornecimento de informações (data, horário, local, título em inglês e português, resumo em inglês e português, palavras-chave em inglês e português, membros da banca e seus respectivos papéis) e deve ser realizado em até 14 (quatorze) meses contados a partir do ingresso na condição de Aluno Regular, podendo solicitar prorrogação de 4 (quatro) meses; devendo realizar o exame em até 15 (quinze) dias após o agendamento.

§ 5º A Comissão Examinadora poderá participar à distância no Exame de Qualificação de forma síncrona, sendo que todos os membros devem assinar a Ata do Exame.

§ 6º Um(a) examinador(a) poderá participar à distância de forma assíncrona no Exame de Qualificação. A participação assíncrona deste membro constará na Ata do Exame e será homologada, conforme Instrução Normativa da PROPPG, pelos examinadores presentes da Comissão.

§ 7º O(A) examinador(a) que participará do exame de forma assíncrona deverá enviar ao(à) presidente da Comissão Examinadora parecer por escrito acerca do trabalho antes da data da sessão pública de defesa, que será lido perante a comissão e anexado à ata.

§ 8º A Comissão Examinadora deve ser composta por 3 (três) docentes titulares, com qualificação mínima de Doutor, com o(a) orientador(a) no papel de presidente.

§ 9º A Comissão Examinadora deve possuir membros suplentes para no mínimo metade dos membros titulares, com qualificação mínima de Doutor.

§ 9º O(A) examinador(a) pode ser externo. É considerado membro externo, examinador(a) que não teve vínculo com a UTFPR ou com o PPGI-CP/DV nos últimos 3 (três) anos.

§ 10º É permitida a participação de membros estrangeiros ou pesquisadores(as) ativos(as) não vinculados(as) a Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu reconhecido pela CAPES, desde que o membro externo apresente produção científica equivalente a um artigo em estrato superior nos últimos 3 (três) anos.

§ 11º Cada membro da Comissão Examinadora deve declarar que não é cônjuge, companheiro(a), parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, de nenhum membro da comissão ou do(a) Aluno(a) Regular; ou qualquer outra situação que possa caracterizar conflito de interesse.

§ 12º A defesa da Proposta de Dissertação de Mestrado deve ser composta das seguintes etapas:

I. A exposição oral pelo(a) Aluno(a) Regular, de forma sucinta e não superior 50 (cinquenta) minutos, podendo valer-se de recursos audiovisuais.

II. A arguição do(a) Aluno(a) Regular pelos examinadores sobre assuntos ligados exclusivamente ao tema do trabalho.

III. Reunião, em caráter particular, dos membros da Comissão Examinadora para deliberação sobre o resultado da defesa.

§ 13º O resultado do Exame de Qualificação é “Aprovado” ou “Reprovado”, não sendo atribuído conceito ou crédito.

§ 14º Caso o(a) Aluno(a) Regular não realize no prazo ou não seja aprovado(a) no Exame de Qualificação, é contabilizada uma reprovação e poderá ser concedida apenas uma nova oportunidade de realizar o exame, obedecendo ao prazo limite de 30 (trinta) dias para agendamento da defesa a partir do recebimento de notificação; e o prazo limite de 30 (trinta) dias para a defesa a partir do agendamento, sendo que:

I. O(A) Aluno(a) deverá receber notificação da secretaria do PPGI-CP/DV, informando sobre a reprovação.

II. Caso o(a) Aluno(a) Regular não realize ou não seja aprovado(a) na segunda oportunidade, será contabilizada a segunda reprovação e o(a) discente será automaticamente desligado(a) do programa.

Art. 57º. O(A) Aluno(a) Regular do curso de Doutorado deve realizar o Exame de Qualificação na presença de uma Banca ou Comissão Examinadora.

§ 1º O(A) Aluno(a) Regular deve integralizar 30 (trinta) créditos em Disciplinas no caso de Doutorado; e 48 (quarenta e oito) créditos em Disciplinas no caso de Doutorado Direto, para realizar o Exame de Qualificação, conforme o Art. 41.

§ 2º O(A) Aluno(a) Regular deve enviar a versão digital de seu Projeto de Trabalho de Pesquisa (Proposta de Tese de Doutorado) no ato do agendamento do Exame de Qualificação, utilizando o Portal do Aluno e com a anuência do(a) orientador(a) e da Coordenação, sendo que a Coordenação pode solicitar o apoio do Colegiado para aprovação.

§ 3º O agendamento inclui o fornecimento de informações (data, horário, local, título em inglês e português, resumo em inglês e português, palavras-chave em inglês e português, membros da banca e seus respectivos papéis) e deve ser realizado em até 26 (vinte e seis) meses contados a partir do ingresso na condição de Aluno Regular de Doutorado, e em até 32 (trinta e dois) meses a partir do ingresso na condição de Aluno Regular de Doutorado Direto, podendo solicitar prorrogação de 6 (seis) meses em ambos os casos (Doutorado e Doutorado Direto); e devendo realizar o exame em até 15 (quinze) dias após o agendamento.

§ 4º A Comissão Examinadora poderá participar à distância no Exame de Qualificação de forma síncrona, sendo que todos os membros devem assinar a Ata do Exame.

§ 5º Um(a) examinador(a) poderá participar à distância de forma assíncrona no Exame de Qualificação. A participação assíncrona deste membro constará na Ata do Exame e será homologada, conforme Instrução Normativa da PROPPG, pelos examinadores presentes da Comissão.

§ 6º O(A) examinador(a) que participará do exame de forma assíncrona deverá enviar ao(à) presidente da Comissão Examinadora parecer por escrito acerca do trabalho antes da data da sessão pública de defesa, que será lido perante a comissão e anexado à ata.

§ 7º A Comissão Examinadora deve ser composta por 5 (cinco) docentes titulares, com qualificação mínima de Doutor., com o(a) orientador(a) no papel de presidente.

§ 8º A Comissão Examinadora deve possuir membros suplentes para no mínimo metade dos membros titulares, com qualificação mínima de Doutor.

§ 9º O(A) examinador(a) pode ser externo. É considerado membro externo, examinador(a) que não teve vínculo com a UTFPR ou com o PPGI-CP/DV nos últimos 3 (três) anos.

§ 10º É permitida a participação de membros estrangeiros ou pesquisadores(as) ativos(as) não vinculados(as) a Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu reconhecido pela CAPES, desde que o membro externo apresente produção científica equivalente a um artigo em estrato superior nos últimos 3 (três) anos.

§ 12º A defesa da Proposta de Tese de Doutorado deve ser composta das seguintes etapas:

I. A exposição oral pelo(a) Aluno(a) Regular, de forma sucinta e não superior 50 (cinquenta) minutos, podendo valer-se de recursos audiovisuais.

II. A arguição do(a) Aluno(a) Regular pelos examinadores sobre assuntos ligados exclusivamente ao tema do trabalho.

III. Reunião, em caráter particular, dos membros da Comissão Examinadora para deliberação sobre o resultado da defesa.

§ 13º O resultado do Exame de Qualificação é “Aprovado” ou “Reprovado”, não sendo atribuído conceito ou crédito.

I. O(A) Aluno(a) deverá receber notificação da secretaria do PPGI-CP/DV, informando sobre a reprovação.

Art. 58º. O(A) Aluno(a) Regular deve realizar a Defesa do Trabalho de Pesquisa (Dissertação ou Tese) em sessão pública e na presença de Banca ou Comissão Examinadora.

§ 1º O(A) Aluno(a) Regular para realizar a Defesa do Trabalho de Pesquisa (Dissertação ou Tese) deve:

I. Integralizar os créditos em disciplinas, podendo ter créditos de Estudo Dirigido, considerando cada nível, Mestrado ou Doutorado, conforme os artigos 40 e 41.

II. Integralizar os créditos em Atividades de Estudo e Pesquisa, considerando cada nível, Mestrado ou Doutorado, conforme os artigos 38, 40 e 41.

III. Ser aprovado em exame de proficiência em língua estrangeira, ou língua portuguesa para estrangeiro(a), conforme os artigos 42 e 43 e Instrução Normativa da UTFPR.

IV. Ser aprovado no Exame de Qualificação no seu respectivo nível, conforme os artigos 56 e 57.

§ 2º O(A) Aluno(a) Regular deve enviar a versão digital de seu Projeto de Trabalho de Pesquisa (Dissertação de Mestrado ou Tese de Doutorado) no ato do agendamento da defesa, utilizando o Portal do Aluno e com a anuência do(a) orientador(a) e da Coordenação, sendo que a Coordenação pode solicitar o apoio do Colegiado para aprovação.

§ 3º O agendamento inclui o fornecimento de informações (data, horário, local, título em inglês e português, resumo em inglês e português, palavras-chave em inglês e português, membros da banca e seus respectivos papéis) e deve considerar os prazos estabelecidos, Art. 44 para Mestrado e Art. 45 para Doutorado; e a defesa deve ser realizada em até 30 (trinta) dias após o agendamento.

§ 4º O encerramento da sessão pública é formalizado com a leitura e assinatura da Ata de Defesa.

§ 5º A defesa poderá ser realizada em sessão de acesso restrito, mediante comprovação de necessidade em função de propriedade intelectual, conforme previsto em Resolução do Programa.

Art. 59º. A Banca ou Comissão Examinadora da Defesa do Trabalho de Pesquisa (Dissertação de Mestrado) deve ser constituída por um Presidente e no mínimo 2 (dois) membros titulares.

§ 3º Excluído o Presidente, pelo menos metade dos membros da Comissão Examinadora deve ser externo. É considerado membro externo, examinador(a) que não teve vínculo com a UTFPR ou com o PPGI-CP/DV nos últimos 3 (três) anos.

§ 4º É permitida a participação de membros estrangeiros ou pesquisadores(as) ativos(as) não vinculados(as) a Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu reconhecido pela CAPES, desde que o membro externo apresente produção científica equivalente a um artigo em estrato superior, em média, nos últimos 3 (três) anos.

§ 5º Cada membro da Comissão Examinadora deve declarar que não é cônjuge, companheiro(a), parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, de nenhum membro da comissão ou do(a) Aluno(a) Regular; ou qualquer outra situação que possa caracterizar conflito de interesse.

§ 6º Na impossibilidade de participação do(a) Orientador(a), este pode ser substituído pelo(a) Coorientador(a), e na impossibilidade deste por um(a) docente do programa indicado(a) pelo(a) Coordenador(a).

§ 7º Quando da participação do(a) Orientador(a), o(a) Coorientador(a) (coorientadores, no caso de mais de um), não poderá participar da Comissão Examinadora, podendo participar da sessão e devendo ter o nome registrado no Trabalho de Pesquisa e na Ata de Defesa.

§ 8º A Defesa do Trabalho de Pesquisa (Dissertação) deve ser composta das seguintes etapas:

I. A exposição oral pelo(a) Aluno(a) Regular, de forma sucinta e não superior 50 (cinquenta) minutos, podendo valer-se de recursos audiovisuais.

II. A arguição do(a) Aluno(a) Regular pelos examinadores sobre assuntos ligados exclusivamente ao tema do trabalho.

III. Reunião, em caráter particular, dos membros da Comissão Examinadora para deliberação sobre o resultado da defesa.

Art. 60º. A Banca ou Comissão Examinadora da Defesa do Trabalho de Pesquisa (Tese de Doutorado) deve ser constituída por um Presidente e no mínimo 4 (quatro) membros titulares.

§ 8º A Defesa do Trabalho de Pesquisa (Tese) deve ser composta das seguintes etapas:

I. A exposição oral pelo(a) Aluno(a) Regular, de forma sucinta e não superior 50 (cinquenta) minutos, podendo valer-se de recursos audiovisuais.

II. A arguição do(a) Aluno(a) Regular pelos examinadores sobre assuntos ligados exclusivamente ao tema do trabalho.

III. Reunião, em caráter particular, dos membros da Comissão Examinadora para deliberação sobre o resultado da defesa.

Art. 61º. O Trabalho de Pesquisa de Mestrado (Dissertação) ou de Doutorado (Tese) é considerado “Aprovado”, “Aprovado com restrições” ou “Reprovado”, segundo a avaliação da maioria dos membros da Banca ou Comissão Examinadora.

I. O(A) Presidente da Comissão Examinadora deve registrar na Ata de Defesa o prazo para a entrega da versão final;

I. O(A) Presidente da Comissão Examinadora deve registrar na Ata de Defesa o membro da Comissão Examinadora designado para verificar o cumprimento das exigências e o prazo para a entrega da versão final;

II. O membro designado no inciso I deste parágrafo deve ser preferencialmente diferente do(a) Orientador(a) ou Coorientador(a);

III. O prazo para a entrega da versão final não pode ser superior a 60 (sessenta) dias.

IV. Após a entrega da versão final, o membro designado deve registrar na Ata de Defesa o cumprimento ou não das exigências ou encaminhar documento para que o registro seja realizado pela secretaria do Programa;

V. O Trabalho de Pesquisa é considerado aprovado somente se as exigências forem cumpridas.

§ 3º O Trabalho de Pesquisa será homologado como “Reprovado” pelo(a) Coordenador(a), no caso o(a) Aluno(a) Regular não atender o prazo para a entrega da versão final de que tratam os parágrafos 1º e 2º.

Art. 62º. A homologação do Trabalho de Pesquisa é realizada a partir dos seguintes documentos:

IV. Declaração da Biblioteca de que as exigências para publicação foram atendidas.

Parágrafo Único: O diploma será emitido com base nas informações contidas na homologação.

Art. 63º. O Diploma é assinado pelo(a) Reitor(a) da UTFPR e pelo(a) diplomado(a).

Art. 64º. O Programa pode aceitar discente de Mestrado ou de Doutorado em cotutela com instituições estrangeiras de reconhecida competência.

Parágrafo Único: A formação e orientação do(a) discente serão compartilhadas entre o Programa da UTFPR e um Programa de Pós-Graduação de uma Instituição Estrangeira.

Art. 65º. A cotutela é estabelecida por um Convênio de Cooperação entre a UTFPR e a Instituição Estrangeira.

§ 1º O Convênio de Cooperação deve ser aprovado pelo Colegiado do Programa, considerando princípios de reciprocidade entre as instituições conveniadas.

III. As questões de propriedades intelectual decorrentes do trabalho desenvolvido;

Art. 66º. O Convênio de Cooperação de cotutela deverá ser assinado pelo(a) Reitor(a) da UTFPR.

Parágrafo único: O(A) Reitor(a) da UTFPR pode delegar ao Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação a assinatura dos convênios de cotutela.

Art. 67º. O(A) discente em cotutela recebe o título de Mestre ou de Doutor, outorgado por ambas as instituições envolvidas, na forma de dois diplomas, cada um outorgado por uma instituição ou, na forma de um único diploma, outorgado em conjunto por ambas as instituições.

Parágrafo único: O diploma emitido pela UTFPR deve conter menção ao trabalho em cotutela.

Art. 68º. A Defesa do Trabalho de Pesquisa pode ser única, na UTFPR ou na Instituição Estrangeira, com a participação de membros de ambas as instituições, de acordo com as normas estabelecidas no convênio de cooperação.

Parágrafo Único: O Trabalho de Pesquisa poderá ser redigido em língua estrangeira, estabelecida no convênio de cooperação, com resumo em português.

Art. 69º. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos, em primeira instância, pelo Colegiado e, em segunda instância, pelas DIRPPGs das unidades associadas, ou pela PROPPG ou pelo COPPG.

Art. 70º. Este Regulamento entrará em vigor imediatamente após a sua aprovação pelo COPPG e sua publicação no Portal e no boletim de Serviço da UTFPR.