Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA GERAL - CAMPUS TOLEDO DIRETORIA DE PESQ. E POS-GRADUACAO - TD

EDITAL n.º 09/2019 - dirppg-td

AFASTAMENTO DE PROFESSOR EFETIVO DA UTFPR - campus TOLEDO PARA CURSAR ESTÁGIO DE PÓS-DOUTORADO

vaga remanescente de ampla concorrência

De ordem do Diretor-Geral do campus Toledo, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria n.º 2278, de 06 de dezembro de 2017, a Portaria n.° 1783, de 07 de outubro de 2016, e a Portaria n.º 264, de 21 de fevereiro de 2018, todas de lavra do Reitor da UTFPR, a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) da UTFPR - campus Toledo, torna público que, no período de 22 a 31 de maio de 2019, estarão abertas as inscrições para afastamento de docentes pertencentes ao quadro efetivo, sendo-lhes assegurada a remuneração do cargo e todos os seus direitos, para cursar Estágio Pós-Doutoral, com liberação a partir do dia 01 de agosto de 2019, em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, Decreto n.º 94664/1987, Decreto n.º 5.707/2006, Resolução n.º 048/2013 - COPPG da UTFPR, IN 05/2017 - PROPPG e PLANCAP-TD (triênio 2019-2021), mediante as seguintes informações e condições:

CANDIDATOS

A vaga é ofertada a docentes do campus Toledo da UTFPR, pertencentes ao quadro efetivo, e que estejam em condições de pleitear o afastamento de suas atividades, dentro de seus Núcleos ou Coordenações de lotação, a partir do segundo semestre de 2019, conforme regulamenta a legislação vigente.

Vagas

Será para o ano de 2019 o total de 1 (uma) vaga de ampla concorrência para cursar estágio de pós-doutorado no período de 01 de agosto de 2019  a 31 de julho de 2020.

O número de professores substitutos contratados para suprir o quadro de professor efetivo, em razão de afastamento para cursar estágio de pós-doutorado, estará limitado ao número de vagas ofertadas no presente documento.

Fica facultado à Direção-Geral do campus Toledo, considerando as necessidades operacionais para o bom funcionamento das atividades acadêmicas e administravas, alterar o número total de vagas ofertadas neste edital.

inscrições 

As inscrições estarão abertas no período de 22 a 31/05/2019 para todos os docentes do campus Toledo que estejam habilitados a realizar estágio pós-doutoral.

Os documentos abaixo relacionados deverão ser anexados a um novo processo via SEI e direcionados à unidade DIRPPG-TD:

Formulário de inscrição, devidamente preenchido e assinado, conforme modelo no ANEXO I;

Curriculum Lattes atualizado (período delimitado entre 2014 e 2018);

Cópia da ata de reunião do Núcleo ou Colegiado da Coordenação de origem, apresentando anuência para a inscrição no presente edital, com definição quanto à absorção da carga horária do docente caso seja classificado, até o inicio das atividades do docente substituto contratado em processo seletivo, devidamente assinado por todos os membros;

Comprovantes (Portarias) da seção 5.3.1 (II) ou 5.3.2 (II), em arquivo .pdf único.

PROCEDIMENTO PARA SUBMISSÃO DA INSCRIÇÃO VIA SEI

Para iniciar o processo:

- Iniciar Processo: "Geral: Análise e Encaminhamento de Documentos"

- Especificação: Inscrição Edital 01/2019 - Afastamento para Pós-Doutorado

- Interessados: DIRPPG-TD

- Nível de Acesso: Restrito - Salvar

Para anexar o formulário de inscrição (ANEXO I):

- Incluir documentos: Externo

- Tipo de documento: Formulário

- Número / Nome na Árvore: de Inscrição

- Formato: Digitalizado nesta Unidade

- Tipo de Conferência: Cópia Simples

- Selecionar arquivo:

- Confirmar dados

Para anexar cada um dos documentos [subitem 3.2, (II), (III) e (IV)]:

- Incluir documentos: Externo

- Tipo de documento: (selecionar o tipo respectivo)

- Número / Nome na Árvore: (informar conforme documento)

- Formato: Digitalizado nesta Unidade

- Tipo de Conferência: Cópia Simples

- Selecionar arquivo:

- Confirmar dados

Para enviar o processo

- Enviar Processo

- Unidades: DIRPPG-TD

- Somente marcar “Enviar e-mail de notificação”

- Enviar

classificação

A classificação dos candidatos  para fins de afastamento a partir do segundo semestre de 2019 para cursar estágio de pós-doutorado, será obtida mediante escala de prioridade disposto no Art. 2.º da IN 05/2017 – PROPPG:

I. Estágios realizados em Universidades de excelência melhores ranqueados ou na mesma faixa (no caso da existência de faixas) da primeira melhor universidade brasileira em qualquer um dos seguintes “rankings” internacionais (edição do ranking em vigor no momento da solicitação do afastamento): Times Higher Education, QS World University Rankings e Academic Ranking of World Universities.

II. Estágios realizados em Universidades com quem a UTFPR mantém parcerias estratégicas (lista publicada na página da PROPPG no Portal da UTFPR).

III. Estágios realizados em Universidades no exterior não constantes da lista do Inciso II deste artigo.

IV. Estágios realizados em Programas de Pós-Graduação em Universidades brasileiras com nota Capes 5, 6 ou 7, por ordem crescente de prioridade.

Caso necessário, os seguintes critérios de desempate serão utilizados:

5.3.1.                 Para estágio pós-doutoral:

                               I -             Produção acadêmica realizada nos últimos 5 anos, constante no Currículo Lattes online, conforme Anexo II;

                               II -            Atividade administrativa realizada nos últimos 5 anos, conforme Anexo III;

                               III -           Maior tempo de espera para afastamento para estágio de pós-doutorado, definido conforme abaixo, na ordem:

tempo desde o término do último estágio de pós-doutorado realizado como docente efetivo da UTFPR;

tempo desde o término do doutorado realizado como docente da UTFPR;

tempo de efetivo exercício como professor efetivo na UTFPR.

RESULTADOS E RECURSOS

As inscrições serão analisadas por comissão designada pelo Diretor-Geral e o resultado da classificação será divulgado no dia 03 de junho de 2019 na página de editais do campus Toledo, com aval do Diretor-Geral do campus Toledo.

O prazo de recursos é de 2 (dois) dias úteis após a publicação dos resultados. O candidato interessado em interpor recurso deverá apresentá-lo por escrito na Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (sala A-203.01), nos dias 04 e 05 de junho de 2019, no horário das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min.

O resultado final pós-recursos será divulgado até o dia 06 de junho de 2019.

Caso o candidato seja contemplado com a vaga e período pleiteado, este deverá apresentar à DIRPPG a carta de aceite oficial ou resultado do processo de seleção emitido pelo Programa ou Universidade em que será realizado o estágio de pós-doutorado (indicado no formulário de inscrição) até o dia 27 de junho de 2019.

do período para efetivar o afastamento integral

O docente classificado dentro do número de vagas disponibilizadas pelo campus Toledo deverá manifestar-se em até 15 (quinze) dias sobre o interesse ou não no afastamento naquele momento, através de despacho encaminhado via SEI no mesmo processo em que solicitou a candidatura; em caso positivo, deverá entregar o aceite do programa de pós-graduação para efetivar o afastamento até 01 de agosto de 2019. 

Ocorrendo a desistência de um docente classificado, por não atender ao item 7.1 ou em qualquer tempo, o próximo classificado poderá requerer o afastamento integral em um período não superior a 15 (quinze) dias da desistência do candidato anterior.

Tendo perdido o direito naquele momento por não ter conseguido a documentação do programa de pós-graduação ao qual foi aprovado, o servidor será deslocado para o fim da lista de classificados referente a este edital; caso seja o único ou o último candidato restante, terá a data limite de 01 de agosto de 2019 para obter o aceite do Estágio Pós-Doutoral.

Em caso de desistência do afastamento integral, o docente deve, no mesmo processo em que enviou a solicitação, encaminhar justificativa via SEI à DIRPPG.

O docente contemplado pela desistência de outro também terá 15 (quinze) dias para se manifestar sobre o interesse pelo afastamento e, em caso positivo, deverá iniciar o Estágio Pós-Doutoral , tendo a data de 01 de agosto de 2019 como limite máximo para obter o aceite, o qual deve ser formalizado pela apresentação da carta de aceite do orientador.

CRONOGRAMA

disposições gerais

A não apresentação da documentação completa, incluindo a carta de aceite oficial ou resultado do processo de seleção emitido pelo Programa ou Universidade em que será realizado o estágio de pós-doutorado, especialmente dentro dos prazos dispostos no item 8 deste Edital, resultará em desclassificação automática do candidato.

O servidor deverá aguardar em exercício a publicação da Portaria concessória do afastamento, sob pena de incorrer em inassiduidade.

O não pronunciamento dentro do prazo estabelecido no item 7.1 do servidor classificado e convocado facultará à Administração a convocação dos candidatos seguintes.

Durante o período de afastamento integral, o servidor não poderá exercer quaisquer atividades desvinculadas do seu programa de pós-graduação/projeto de pesquisa.

O docente pode responder administrativamente se comprovado o desenvolvimento de qualquer atividade remunerada durante o período de afastamento integral.

O docente afastado para estágio pós-doutoral deverá encaminhar anualmente, coincidindo ao período da avaliação de desempenho, à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação do Câmpus, o relatório circunstanciado das atividades realizadas no período.

A não apresentação do relatório anual de atividades no prazo estabelecido, sem justificava aceita pela DIRPPG-TD, implica no cancelamento do afastamento 30 (trinta) dias após a notificação da ocorrência.

O relatório citado no subitem 9.5.1 é considerado para fins de progressão funcional por mérito quando do afastamento para estágio pós-doutoral.

A participação no presente Edital não exclui a necessidade de tramitar o processo de afastamento para emissão da portaria.

Não será permitida a inclusão de vagas ou classificados fora dos prazos estabelecidos no item 7 deste Edital.

O servidor afastado para cursar estágio de pós-doutorado deve reprogramar suas férias de modo a não acumular para o exercício seguinte.

Os docentes estão vinculados ao calendário acadêmico, portanto, a programação de férias deve, preferencialmente, acompanhar o disposto no calendário acadêmico, salvo se houver acordo com a chefia imediata, a partir do qual o servidor docente poderá programar suas férias para qualquer outro período.

Os casos omissos a este Edital serão dirimidos pela Direção-Geral do campus Toledo.

Para dirimir quaisquer questões não resolvidas administrativamente do presente Edital, fica eleito o foro da Justiça Federal de Toledo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O presente edital terá vigência até 01/10/2019.

O presente edital será publicado na página da DIRPPG - campus Toledo no Portal da UTFPR.

Barbara Winiarski Diesel Novaes

Diretora de Pesquisa e Pós-Graduação do campus Toledo

Rodolfo Eduardo Vertuan

Diretor-Geral do campus Toledo

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Documento assinado eletronicamente por BARBARA WINIARSKI DIESEL NOVAES, DIRETOR(A), em 21/05/2019, às 18:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por RODOLFO EDUARDO VERTUAN, DIRETOR(A)-GERAL, em 21/05/2019, às 20:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 0797137 e o código CRC (and the CRC code) 20C73615.

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SEÇÃO DE ANEXOS

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

(   )  Estou ciente que devo anexar ao processo o formulário de inscrição, cópia do Currículo Lattes atualizado, cópia da ata de reunião do Colegiado da Coordenação de origem, apresentando anuência para a inscrição no presente edital, com definição quanto à absorção da minha carga horária de aula, caso seja classificado, até o início das atividades do docente substituto contratado em processo seletivo, carta de aceite oficial ou resultado do processo de seleção emitido pelo Programa ou Universidade em que será realizado o estágio de pós-doutorado e que deverei apresentar a documentação exigida nos prazos estabelecidos, sob pena de desclassificação do presente Edital.

Local e data

Assinatura do Servidor

ANEXO II - TABELA DE PONTUAÇÃO DE PRODUÇÃO (2014 - 2018)

PONTUAÇÃO DE ATIVIDADES DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

ANEXO III

PONTUAÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS ( 2014 - 2018)