Boletim de Serviço Eletrônico em 23/04/2019

EDITAL DIRPPG-AP 01/2019

APOIO À PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS

 

A Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Apucarana torna público o presente Edital de Apoio à Participação de Pesquisadores em Eventos Técnico-Científicos.

1. OBJETIVO

Apoiar a apresentação de trabalhos na forma oral ou pôster em Eventos Técnico-Científicos de abrangência nacional e internacional, a serem realizados no período entre abril e dezembro de 2019, com recursos financeiros oriundos do orçamento de 2019. As datas de início e término desse edital estão condicionadas à disponibilidade de recursos e aos prazos de encerramento do Exercício 2019.

2. ELEGIBILIDADE

São elegíveis, no âmbito do presente Edital, as submissões nas quais o proponente cumpra os requisitos abaixo:

1. Ser servidor do quadro permanente ativo da UTFPR Câmpus Apucarana;

2. Possuir título de Mestre ou Doutor;

3. Não possuir pendências referentes aos Editais anteriores da PROPPG e DIRPPG-AP;

4. Não haver descumprido qualquer preceito estabelecido em Editais da PROPPG e DIRPPG-AP em 2018;

5. Ser, necessariamente, um dos autores do trabalho;

6. Ter currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq – Currículo Lattes e atualizado, no mínimo, nos 30 dias anteriores à data de submissão a este Edital;

7. Ter comprovante de aceite de artigo completo – com previsão de publicação em anais - para apresentação, na forma oral ou pôster, emitido pela organização promotora do evento;

8. Somente será apoiada a participação de um dos autores do trabalho científico. Havendo mais de uma solicitação para um mesmo trabalho, ambas serão automaticamente indeferidas.

3. INELEGIBILIDADE

São inelegíveis para o recebimento de apoio através do presente Edital:

1. Os servidores com afastamento integral ou parcial para participação em programa de pós-graduação, para capacitação ou treinamento, para tratamento de interesse pessoal ou de saúde, em virtude de licença gestante ou adotante e férias durante o período do evento;

2. Quando os autores do artigo científico forem, em sua maioria, externos à UTFPR;

3. Não atenda às exigências deste Edital.

4. RECURSOS FINANCEIROS

Estão disponíveis para pagamento de inscrições um total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que serão disponibilizados conforme a ordem de recebimento das solicitações.

No período de vigência deste Edital, é permitido receber recursos oriundos deste Edital uma única vez. O valor máximo por solicitação é de até R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para eventos nacionais e até R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) para eventos internacionais. Serão aceitos para fins de restituição recibos datados à partir da publicação deste edital, conforme item 8 (Prestação de Contas) .

Poderão ser concretizados pagamentos de inscrições por empenho ou por restituição, neste último caso somente quando (i) o pagamento em cartão de crédito configurar forma única de pagamento; (ii) para pagamentos que devam ser realizados exclusivamente no local do evento, em dinheiro e; (iii) em eventos internacionais, com pagamento via cartão de crédito.

5. DA SOLICITAÇÃO PELO PESQUISADOR

As solicitações deverão ser efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital. Antes de encaminhar seu pedido, o Pesquisador deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital, certificando-se de que atende a todos os requisitos exigidos. Também, o pesquisador ao realizar solicitação declara ciência e concordância com o edital.

As solicitações deverão ser encaminhadas pelo solicitante à DIRPPG-AP no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes da data do evento. As solicitações deverão ser realizadas via processo no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), com acesso através do link sei.utfpr.edu.br. O tipo de processo a ser criado no SEI é: Geral: Análise e Encaminhamento de Documentos. O nível de acesso para todos os documentos deverá ser Restrito, com hipótese legal Documento Preparatório (Art. 7°, §3°, da Lei n° 12.527/2011). Deverão ser incluídos TODOS os documentos descritos abaixo. A documentação deve ser digitalizada e anexada como documento externo (documento único).

1. Formulário de Solicitação de Apoio da UTFPR preenchido e assinado (modelo ANEXO I);

2. Informações sobre o evento (folder, panfleto, web site etc.);

3. Cópia do aceite do(s) trabalho(s) completo a ser (em) apresentado(s), emitido pela comissão organizadora do evento;

4. Cópia do(s) trabalho(s) a ser (em) apresentado(s) com menção ao apoio da UTFPR;

5. Dados da instituição organizadora para empenho, por meio do ANEXO II - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS E MODELO DE APRESENTAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS.

- Nos casos em que a instituição organizadora do evento exigir o pagamento antes do evento, como condicionante para aceite da inscrição e participação, o solicitante deverá ainda apresentar à DIRPPG, junto à solicitação de pagamento da inscrição uma declaração emitida pela organização do evento justificando a indispensabilidade do pagamento antes do evento para o aceite da inscrição. Neste caso, o prazo mínimo para anexar a declaração ao processo é de 45 (quarenta e cinco) dias.

- No caso de instituição organizadora ser uma entidade sem fins lucrativos (por exemplo, fundações de universidades), entregar também a declaração constante no ANEXO III.

- No caso de pagamento da inscrição somente por cartão de crédito ou exclusivamente no local do evento, em dinheiro, o pesquisador poderá solicitar a restituição, desde que seja comprovado pelo evento como única forma de pagamento.

A aprovação da solicitação está condicionada ao preenchimento correto dos dados. O conteúdo e a integridade da documentação fornecida são de responsabilidade direta e exclusiva do solicitante.

OBS.: para os eventos realizados em novembro e dezembro de 2019, se ainda houver recursos, as solicitações deverão ser encaminhadas até o prazo máximo de 30 de setembro de 2019, devido ao fechamento do Exercício 2019 para execução dos pagamentos.

6. ANÁLISE E APROVAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES

A DIRPPG-AP emitirá um parecer para cada uma das solicitações, recomendando ou não a aprovação da concessão do auxílio pleiteado, considerando às exigências do presente Edital. As propostas serão atendidas na ordem da entrega até se esgotarem os recursos. A execução fica condicionada à disponibilidade de recursos financeiros.

Os recursos das solicitações não aprovadas do presente Edital poderão ser enviados para a DIRPPG-AP, via SEI, no mesmo processo em que foi realizada a solicitação. O prazo de recurso é de três dias úteis a partir da data de divulgação do resultado. As respostas aos recursos serão encaminhadas via SEI em até sete dias úteis a partir do recebimento do recurso.

7. DA CONCESSÃO DOS RECURSOS

Caso não se concretize a participação no evento após o pagamento da inscrição, o pesquisador fica obrigado a restituir à instituição integralmente os eventuais recursos recebidos. Nesta eventualidade o servidor fica inelegível para nova participação no presente Edital.

8. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Cada solicitante contemplado deverá estar em conformidade com os artigos 3º e 4º da PORTARIA Nº 505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Pagamento por empenho

Quando o pagamento da inscrição ocorrer por empenho, o solicitante deve enviar à DIRPPG, em até 5 (cinco) dias após o retorno, a prestação de contas. Deverão ser incluídos TODOS os documentos descritos a seguir no mesmo processo do SEI criado pelo pesquisador para solicitação do apoio:

1. Documento do tipo Memorando, conforme o Modelo do Anexo IV - RELATÓRIO TÉCNICO E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS referente à Participação no Evento, que deverá ser assinado eletronicamente;

2. Documento Externo, do tipo Comprovante, cópia do(s) certificado(s) de apresentação;

3. Documento Externo, do tipo Comprovante, Cópia do(s) trabalho(s) apresentado(s) na versão final publicada e apresentada com menção ao apoio da UTFPR;

4. Todos os comprovantes de embarque.

Pagamento por restituição

Quando o pagamento da inscrição ocorrer por meio de restituição, o solicitante deve enviar à DIRPPG-AP, em até 5 (cinco) dias após o retorno, a prestação de contas. Deverão ser incluídos TODOS os documentos descritos a seguir no mesmo processo do SEI criado pelo pesquisador para solicitação do apoio:

1. Documento do tipo Memorando, conforme o Modelo do Anexo IV - RELATÓRIO TÉCNICO E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS referente à Participação no Evento, que deverá ser assinado eletronicamente;

2. Documento Externo, do tipo Comprovante, cópia do(s) certificado(s) de apresentação;

3. Documento Externo, do tipo Comprovante, Cópia do(s) trabalho(s) apresentado(s) na versão final publicada e apresentada com menção ao apoio da UTFPR;

4. Todos os comprovantes de embarque.

5. Documento Externo, do tipo Recibo, referente ao pagamento da taxa de inscrição no evento, emitido pela empresa promotora, em nome da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, CNPJ 75.101.873/0010-80.

6. O recibo em nome da UTFPR deverá conter apenas o valor efetivamente restituído por meio deste edital, respeitando-se os limites estipulados no item 4. Caso o valor da taxa de inscrição seja superior aos limites estipulados no item 4, a diferença corre às expensas do pesquisador, e deverá constar em um recibo à parte.

7. Documento Externo, do tipo Comprovante referente à efetivação do pagamento da taxa, tais como cupom fiscal, fatura do cartão de crédito ou débito ou similares. Para eventos internacionais solicita-se a apresentação da fatura de cartão de crédito ou débito.

Em caso de dúvidas, procurar a Secretaria da DIRPPG-AP (ramal 1290), no horário de funcionamento da Diretoria, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

A não prestação de contas no prazo acima indicado implica em pendência junto à DIRPPG, podendo o Pesquisador ficar impedido de participar de outros editais.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

1. Os recursos recebidos por meio deste Edital podem ser complementados com recursos do tesouro (diárias/passagens), obtidos por iniciativa do pesquisador interessado junto a outras fontes de fomento;

2. É vedado, de acordo com a legislação vigente, o recebimento de apoio financeiro de forma cumulativa - não complementar - para a mesma finalidade, através deste Edital e de outras fontes de financiamento, sejam elas públicas ou privadas. A observação deste princípio é de responsabilidade do pesquisador solicitante do apoio, que fica sujeito às sanções penais cabíveis em caso de descumprimento;

3. Para trabalhos com autoria múltipla, o apoio será proporcionado a somente um dos autores;

4. As solicitações que não atendam aos critérios estabelecidos no presente Edital, especialmente quanto aos limites de prazo, valores e documentos requeridos, serão consideradas inelegíveis;

5. Por ocasião da publicação, os trabalhos deverão, obrigatoriamente, citar o apoio da UTFPR;

6. Não será permitida a troca de participante após a aprovação da solicitação, salvo por motivos de força maior (impedimentos legais, problemas de saúde, falecimento, etc.) e devidamente justificados e comprovados;

7. A qualquer momento, a DIRPPG poderá cancelar ou modificar este Edital, por motivos impeditivos à sua continuidade;

8. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação do Câmpus Apucarana.

1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Apucarana para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

Este edital entrará em vigor na data da sua publicação na página da DIRPPG-AP, com vigência até 30 de setembro de 2019.

 

Apucarana, 23 de abril de 2019.

 

Prof. Dr. Cosmo D. Santiago

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Documento assinado eletronicamente por COSMO DAMIAO SANTIAGO, DIRETOR(A), em 23/04/2019, às 10:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por MARCELO FERREIRA DA SILVA, DIRETOR(A)-GERAL, em 23/04/2019, às 15:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 0800779 e o código CRC (and the CRC code) A77FBF83.

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