SEI/UTFPR - 0860771

HOMOLOGAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA OU PROJETOS EM DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG), em conjunto com as Diretorias de Pesquisa e Pós-Graduação dos Câmpus (DIRPPG) da UTFPR, torna público o Edital de Homologação de Projetos de Pesquisa e de Projetos em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, em fluxo contínuo.

Este Edital tem como objetivo estabelecer as diretrizes e instruir o processo de homologação de Projetos de Pesquisa e Projetos em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UTFPR, para fins de registro quanti e qualitativo no âmbito da UTFPR e para compor os requisitos de dispensa de licitação, quando aplicáveis.

Poderá participar do presente Edital o Pesquisador que se enquadre em uma das categorias a seguir:

Servidor ativo do quadro permanente de servidores da UTFPR, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva ou 40 horas;

Docente aposentado enquadrado no Regulamento do Programa de Serviço Voluntário de Pesquisador ou Extensionista na UTFPR (Deliberação 01/2011 COUNI);

Professor Visitante enquadrado no Regulamento do Programa de Professor Visitante da UTFPR (Resolução 039/2016 COPPG).

É de responsabilidade do pesquisador adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias para a execução dos Projetos submetidos.

O pesquisador, ao submeter projetos para homologação neste edital, ficará obrigado a atuar como avaliador ad hoc de projetos de pesquisa ou em desenvolvimento tecnológico e inovação, dentro de sua área de conhecimento e durante a vigência deste edital, sem limite para o número de avaliações

A não colaboração, como avaliador ad hoc, do pesquisador que submeteu projeto(s) para homologação neste edital impedirá sua participação nos demais editais da PROPPG, durante a vigência deste edital.

A PROPPG providenciará as declarações das avaliações ad hoc realizadas pelos pesquisadores colaboradores.

Os Projetos a serem homologados deverão possuir necessariamente caráter de Pesquisa e/ou Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.

Projetos sem fomento ou com fomento interno com vigência maior que 5 anos não serão homologados.

Os projetos deverão ser submetidos somente pela plataforma OPPX-UTFPR no endereço eletrônico: (http://stelaopp.com.br/utfpr/).

O pesquisador deverá, além de preencher os campos obrigatórios exigidos nos formulários, submeter um arquivo do Projeto a ser homologado em formato PDF e limitado a 10,0 MB, no sistema OPPX- UTFPR.

Projetos que possuam fomento externo aprovado, deverão anexar a mesma versão aprovada pela Agência de Fomento, bem como o comprovante da aprovação e documentação que comprove o período de vigência do mesmo.

Projetos que possuam fomento interno aprovado deverão anexar documentação que comprove a concessão do recurso.

Projetos com fomento interno que forem homologados deverão no final de sua vigência apresentar relatório técnico e financeiro

Documentos fora do formato exigido (por exemplo, documentos no formato DOC ao invés de PDF), ausência de informação e/ou documentos, entre outros, desclassificam automaticamente a submissão.

Para projetos que possuam fomento aprovado, os pesquisadores devem declarar os valores angariados usando a aba Orçamento do formulário de submissão na plataforma OPPX-UTFPR.

Bolsas concedidas por agências de fomento, materiais de consumo, serviços de terceiros e diárias devem ser preenchidos no item Corrente e Capital no subitem Corrente.

Materiais permanentes devem ser preenchidos no item Corrente e Capital no subitem Capital.

Deixar de preencher os valores a serem utilizados, impedirá a utilização da homologação para compor os requisitos de dispensa de licitação quando aplicáveis.

Projetos sem fomento aprovado, deverão conter a seguinte estrutura: Título do Projeto; Resumo do Projeto; Palavras-chave; Revisão da Literatura/Estado da Arte; Objetivo Geral, Objetivos Específicos (se houver); Metodologia; Itens Financiáveis (se houver); Etapas/Cronograma; Resultados Esperados/Benefícios para Instituição e Referências.

Projetos sem fomento que forem homologados deverão no final de sua vigência apresentar relatório técnico.

Projetos em equipe devem ser objeto de uma única submissão para homologação. A submissão de tais projetos deverá ser realizada pelo seu coordenador.

O correto preenchimento dos campos dos formulários e o envio de anexos é de responsabilidade do pesquisador. A PROPPG não se responsabiliza por informações preenchidas erroneamente e projetos não recebidos e/ou documentos faltantes em decorrência de eventuais problemas técnicos por parte do pesquisador.

Projetos com fomento comprovado e devidamente cadastrados serão automaticamente homologados.

Após a submissão, os projetos serão enviados à DIRPPG do Câmpus do pesquisador, que analisará a pertinência em relação as atividades de pesquisa e/ou desenvolvimento tecnológico do pesquisador e do interesse deste projeto para a UTFPR. Projetos que não atendam os requisitos anteriormente citados serão devolvidos ao pesquisador para as devidas adequações.

Os Projetos sem fomento serão avaliados por colaboradores ad hoc, com pontuação de 0 a 10, nas seguintes dimensões:

- Apresentação da articulação entre a pesquisa proposta e os temas atuais desta área.

- Exequibilidade dos objetivos propostos pelo projeto de pesquisa, de acordo com as metodologias propostas.

- Apresentação dos resultados relevantes esperados com a execução do projeto de pesquisa proposto.

- Quais os benefícios da execução do projeto para a instituição tais como captação de recursos, interação com a sociedade e setor produtivo, formação de recursos humanos, etc.

- Consistência e coerência entre os elementos do projeto. (problema de pesquisa, estado da arte e resultados esperados)

A nota da avaliação realizada pelo colaborador ad hoc será a média aritmética das dimensões de avaliação dispostas no item 4.3.

A nota final dos projetos será obtida pela média aritmética das avaliações realizadas pelos colaboradores ad hoc, sendo que a nota mínima para homologação é 6.0.

A verificação de todas as documentações submetidas, as avaliações dos projetos, e a divulgação dos resultados ficará a cargo do Comitê Interno de Homologação de Projetos da PROPPG/2019.

O referido Comitê, com base nos resultados das avaliações ad hoc do projeto, emitirá parecer favorável ou não à homologação do projeto.

O parecer sobre a avaliação de Projetos de Pesquisa e de Projetos em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, será disponibilizado para consulta por meio da plataforma OPPX-UTFPR em um prazo de até 60 (sessenta) dias após a submissão.

Todas as etapas da homologação de projetos poderão ser acompanhadas pelo pesquisador através da plataforma OPPX-UTFPR.

Os recursos da etapa de Análise da DIRPPG e das Avaliações ad hoc deverão ser submetidos pela plataforma OPPX-UTFPR. Após o resultado final da homologação, o recurso deverá ser enviado à PROPPG por meio do SEI.

Os recursos deverão conter uma descrição clara e específica da demanda do pesquisador, bem como a fundamentação de tal demanda.

A Comissão de Análise de Recursos da PROPPG, fará a avaliação dos recursos disponibilizando as respectivas devolutivas aos interessados em até 15 (quinze) dias úteis após a solicitação.

O pesquisador, ao realizar uma inscrição, declara estar ciente e concorda com os termos deste edital.

A homologação de projetos não constitui pré-requisito para participação nos demais editais da PROPPG em 2019 e não garante a concessão automática de bolsas ou quaisquer outros auxílios.

A atribuição de carga horária dos pesquisadores nos projetos não será considerada nas avaliações.

O presente edital não altera a vigência e a finalidade dos projetos homologados, via sistema PDTI.

Este edital, revoga o edital 01A/2018 de Homologação de Projetos de Pesquisa e de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.

A submissão e avaliação dos projetos estarão condicionadas ao calendário de recessos e feriados da UTFPR.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Interno de Homologação de Projetos da UTFPR/2019 em consonância com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste edital.

Este Edital estará vigente a partir da data de sua publicação no Portal Institucional da UTFPR.

Documento assinado eletronicamente por VALDIR FERNANDES, PRO-REITOR(A), em 28/05/2019, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 0860771 e o código CRC (and the CRC code) 04063108.

1-Submissão de Projetos para Homologação:	a partir de 20/05/2019
2-Divulgação de Resultados:	até 60 dias após a submissão
3-Interposição de Recursos:	até 5 dias úteis após resultados
4-Devolutiva de Recursos:	até 15 dias úteis após o recurso