Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA GERAL - CÂMPUS PATO BRANCO DIR. DE GRAD. E EDUCACAO PROFISSIONAL-PB

EDITAL Nº 13/2019

JUBILAMENTO - 1º SEMESTRE 2019

(Retificado em 12/06/2019)

A Diretora de Graduação e Educação Profissional em Exercício do Câmpus Pato Branco da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conforme Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Graduação da UTFPR, torna público os alunos em Processo de Jubilamento e em Risco de Jubilamento, no 1º semestre de 2019.

1. DO OBJETO

1.1 Dos alunos em Risco de Jubilamento - considera-se em risco de jubilamento o aluno para o qual falta um período letivo (semestre ou ano, dependendo do regime do curso) para atingir o prazo máximo para conclusão de seu curso, previsto no Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Graduação da UTFPR (conforme Anexo 1 deste Edital).

1.2 Dos alunos em Processo de Jubilamento - considera-se em processo de jubilamento o aluno que, no semestre ou ano corrente (dependendo do regime do curso), não concluir o curso, de acordo com o prazo máximo para conclusão de seu curso (conforme Anexo 2 deste Edital). Considera-se também em processo de jubilamento o aluno que, tendo seu prazo prorrogado por Edital anterior, não concluir o curso no semestre ou ano corrente (conforme Anexo 3 deste Edital).

2. DOS PROCEDIMENTOS

2.1 Os alunos em Risco de Jubilamento deverão comparecer no Departamento de Registros Acadêmicos (DERAC), no prazo de 10 de junho a 18 de julho de 2019, para assinar um termo declarando estar ciente de sua situação e dos componentes curriculares que faltam para concluir o curso, caso contrário, sua matrícula para o próximo período letivo será bloqueada.

2.2 Os alunos em Processo de Jubilamento deverão protocolar junto ao DERAC, no prazo de 18 a 28 de junho de 2019 o requerimento juntamente com a documentação que comprove as causas alegadas para a não conclusão do curso, bem como proposta de conclusão deste. A documentação irá subsidiar a decisão da Comissão de Jubilamento para a concessão da prorrogação de prazo. A falta da documentação solicitada resultará no indeferimento do pedido.

2.3 Cada processo será analisado considerando: o histórico acadêmico do aluno, a documentação solicitada no item 2.2 e o Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Graduação da UTFPR, o qual prevê a prorrogação do prazo em casos especiais, tais como limitações de capacidade de aprendizagem, problemas de saúde e outros, devidamente comprovados por documentação inequívoca.

2.4 O resultado do processo será divulgado no dia 15 de julho de 2019 na página de editais da DIRGRAD-PB.

2.5 O aluno cujo parecer da comissão foi pelo jubilamento poderá recorrer à Diretora de Graduação e Educação Profissional, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da data da publicação do parecer.

Os casos omissos a este Edital serão analisados pela Comissão de Jubilamento.

Pato Branco, 12 de junho de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por CLEONIS VIATER FIGUEIRA, DIRETOR(A) SUBSTITUTO(A), em 12/06/2019, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 0889187 e o código CRC (and the CRC code) A4CEC1E6.

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anexo 1 

alunos em risco de jubilamento em 2-2019

anexo 2 

ALUNOS REGULARES QUE RECEBERAM PARECER DE PRORROGAÇÃO DE JUBILAMENTO PARA TÉRMINO EM 01/2019

anexo 3 

ALUNOS REGULARES QUE jubilam EM 01/2019